Resumo O Estado Atual Do Biodireito

O presente artigo relaciona as limitações administrativas impostas ao particular com a finalidade de se preservar ecossistemas fragilizados com o direito de propriedade. O propietário deve ser indenizado ou não? Isto é o que responderemos. RESUMO O presente artigo possui como tema a Não Indenização das Áreas de Preservação Permanente Administrativa. O objetivo central constitui-se na análise e discussão sobre a possibilidade de instituição de uma APP Administrativa, através de…

antes que chegasse o primeiro”. (Salmo 139, 13-16) “Veio a mim a palavra do Senhor: „Antes de formar-te no seio de tua mãe, eu já te conhecia, antes de saíres do ventre, eu te consagrei e te fiz profeta para as nações‟”. (Jeremias 1, 4-5) RESUMO O artigo 2º do Código Civil preceitua que a personalidade jurídica tem início a partir do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção. Deste modo, embora o nascituro, isto é, o ser…

Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESUMO O presente trabalho trata, de forma simples e objetiva, da utilização da tutela inibitória no processo do trabalho como meio de proteção à saúde do trabalhador. A tutela inibitória é uma espécie do gênero tutela de urgência, mas…

CÉLULAS-TRONCO: Com Enfoque na ADI 3510 Belo Horizonte 2010 CÉLULAS-TRONCO: Com Enfoque na ADI 3510 Belo Horizonte 2010 RESUMO A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510, proposta junto ao Supremo Tribunal Federal pelo então Procurador Geral da República, Cláudio Fontelles, desencadeou uma expressiva discussão entre cientistas e juristas, sobre a possibilidade

fazia este trabalho e sempre me fez acreditar que posso conseguir realizar meus sonhos. Ao meu pai, José Jorge Calvet Palhano (in memoriam) só quero dizer uma coisa, tudo isso é pra que tu tenhas orgulho de mim onde quer que estejas. 5 RESUMO Este trabalho tem como objetivo assegurar o direito das gestantes que são sujeitadas à precária situação de serem forçadas a darem prosseguimento à gestação de um feto inviável tanto do ponto de vista jurídico quanto do da…

no que diz respeito à sua formação política para a vida profissional que desempenhará enquanto engenheiro ambiental. No capítulo 1, você perceberá que os fundamentos do processo de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) foram estabelecidos nos Estados Unidos em 1969, quando o Congresso aprovou a “National Environmental Policy of Act”, mais conhecida pela sigla NEPA, sancionada pelo presidente no ano seguinte. Verá também que existe marcos documentais que passaram a ser considerados…

Associação Brasileira dos Fisioterapeutas e, só em 1969, o Curso de Fisioterapia foi regulamentado como curso de nível superior pelo Decreto-Lei 938/69 de 13/10/69. Em Minas Gerais, no ano de 1962, teve início o primeiro curso técnico de Fisioterapia do estado com a parceria entre o Hospital Arapiara e a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG) e, posteriormente (1968), foi criada a Associação Mineira de Fisioterapeutas (AMF). Esta IFE, dando continuidade ao seu…

necessárias: de persistirdes em abster-vos de coisas sacrificadas a ídolos, e de sangue, e de coisas estranguladas, e de fornicação. Se vos guardardes cuidadosamente destas coisas, prosperareis. Boa saúde para vós!” Atos, 15:28, 29. 5 RESUMO Atualmente há mais de 700 mil Testemunhas de Jeová no Brasil, que se recusam rotundamente a receber em seus corpos sangue ou seus principais componentes. De um lado, apresenta-se o paciente informado, esclarecido, que deseja exercer…

RESUMO O presente trabalho refere-se ao direito alimentar do nascituro. O nascituro pode ser considerado como aquele que já foi concebido mais ainda não nasceu. Quanto ao inicio de sua personalidade as doutrinas se dividem em natalista e concepcionista, onde as natalistas defendem que o inicio da personalidade civil do homem começa do seu nascimento com vida e as concepcionistas do momento da concepção. Apesar de contraditório o Código Civil adota a teoria natalista, uma vez que considera que a

NUNCA SE PUNHA... CONSIDERAR DUAS ÉPOCAS DIFERENTES: A ÉPOCA DO MERCANTILISMO E A ÉPOCA ATUAL, DA SEGUNDA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL Ao se examinar o tema "imperialismo econômico" ou simplesmente o "imperialismo", convém ter em mente duas diferentes épocas da história econômica: a época do mercantilismo e a atual época do capitalismo industrial. 1. - Na época do mercantilismo (lembrete: a terra, como se sabe, era o recurso natural…