Resumo O Estado Atual Do Biodireito

ATPS ETICA E FILOSOFIA DO DIREITO ETAPA 01 RESUMO ADPF 54 Conceito de aborto Aborto é a interrupção da vida intra-uterina, com a destruição do produto da concepção (MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial. São Paulo: Atlas, 24ª ed., 2006, p. 62). O aborto no Brasil é crime? SIM. O aborto no Brasil é crime, tipificado nos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal. Exceções em que o aborto não é crime no Brasil: O Código Penal, em seu art. 128, traz duas hipóteses

ORTOTANÁSIA: MORTE COM DIGNIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO Roberto Lúcio A. Lima Júnior Resumo: Este trabalho científico tem o objetivo de promover um olhar clínico sobre como a ortotanásia pode ser utilizada por pacientes terminais com a finalidade de se reduzir seu sofrimento, sem submetê-los a tratamentos agressivos, promovendo mais dignidade em seus últimos instantes de vida e como esta prática é recepcionada em nosso ordenamento jurídico penal.…

banca examinadora em ___/___/___, com menção ___ (_____________) Banca Examinadora _____________________________ _____________________________ Itajaí – SC 2012 A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA X EUTANÁSIA RESUMO Pelos princípios Constitucionais da inviolabilidade e irrenunciabilidade significam que, o direito à vida, não deve ser desacatado, sob pena de responsabilização criminal, também não pode o sujeito abandonar esse direito e desejar…

RESUMO Este trabalho realizou um estudo sobre a ciência e a ética, e como a ética, representada nesse meio na maioria das vezes pela Bioética e o Biodireito, interfere e procura delimitar o campo casa vez mais crescente da ciência e todos os experimentos que vem sendo realizados com elementos da fauna, da flora e até com seres humanos. Então foram analisados aqui temas que hoje em qualquer ambiente onde são abordados criam uma polemica. Opiniões diversas e opostas são levantadas, por…

SELEÇÃO DE SEXO E DIREITO (PENAL) Nara Sueli Pahim Vieira Acadêmica da Faculdade de Direito da PUCRS Resumo de Trabalho de Conclusão de Curso – 2007 INTRODUÇÃO A evolução das pesquisas científicas no campo da genética humana, na maioria das vezes movida pelo poder econômico, ávido por desenvolvimento na área da biomedicina, envolve além da autonomia reprodutiva a apropriação de elementos celulares como os da seleção de sexo por meio da manipulação de embriões de acordo com o…

etc... Etc... 3. OBJETIVOS 3.1 – GERAL (um só tópico) - Analisar a atuação do Ministério Público do Estado de Goiás no Processo Civil, verificando-se atuais manifestações e/ou possíveis omissões em questões de interesse social. (Outro exemplo) - Questionar as situações jurídicas advindas das pesquisas com células-tronco no direito brasileiro e suas implicações com o biodireito. (Outro exemplo:) - Analisar a conduta e a punibilidade dos infratores nos delitos de trânsito…

era contra, os pais dela entraram na justiça tentando impedir tal ação A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte. Resumo Etimologicamente, a palavra "eutanásia" deriva do grego "eu", que significa "bom", e "thanatos" que significa "morte". Isto…

.......................................................................................- 6- 1.3 METODOLOGIA - 11 - 1.4 JUSTIFICATIVA - 12 - II TESTAMENTO VITAL - DIREITO A DIGNIDADE - 12 - II. I DIGNIDADE E HUMANIZAÇÃO AO ENFERMO EM ESTADO TERMINAL - 12 - III - CONSIDERAÇÕES FINAIS - 22 - IV - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 23 - I - INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre o testamento vital no Brasil, no qual serão cruzadas informações sobre…

BIOÉTICA E BIODIREITO: AS IMPLICAÇÕES DE UM REENCONTRO Reinaldo Pereira e Silva Resumo: Este estudo tem por objeto de investigação o estatuto da vida humana desde a concepção, encontrando justificação na complexa crise político-jurídica atual, documentada de forma particularmente emblemática pela atitude omissa das legislações, inclusive a brasileira, em face das inovações tecnológicas no âmbito biomédico. O objetivo geral é demonstrar que, muito embora os conhecimentos nas áreas da…

BIOÉTICA BIODIREITO BASILIO CASSAR 2011 1ÉTICA O termo ética deriva do grego ETHOS (caráter, modo de ser de uma pessoa). A ética procura regular o comportamento geral das pessoas. Ética é o conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. Ela serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida…