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RESUMO DOS ARTIGOS 130 AO 136 DO CÓDIGO PENAL (Sujeito Ativo; Sujeito Passivo; Elementos Do Tipo; Nexo De Causalidade; Tentativa; Consumação E Ação Penal). Perigo de contágio venéreo (art. 130, CP). Art. 130. Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado. Sujeito ativo: qualquer pessoa, homem ou mulher; Sujeito passivo: qualquer pessoa, homem ou mulher; Elementos do tipo: a doutrina identifica três modalidades: a) dolo eventual: o agente sabe estar contaminado; b) culpa stricu sensu, quando o agente não tem certeza, mas deveria saber da contaminação; c) dolo direto de dano ele conhece a contaminação e efetivamente quer transmitir a doença. Nexo de causalidade: a exposição da vida de outrem, e a contaminação; Tentativa: é possível; Consumação: no momento da prática do ato sexual; Ação penal: somente se procede mediante representação da vítima (§ 2º). Trata-se de ação pública condicionada. Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131, CP). Art. 131. Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio. Sujeito ativo: qualquer pessoa, homem ou mulher, contaminada por moléstia grave; Sujeito passivo: qualquer pessoa, homem ou mulher, desde que ainda não contaminada; Elementos do tipo: dolo direto; Nexo de causalidade: o ato praticado e o contágio da moléstia; Tentativa: é possível; Consumação: no…

teoria da imputação objetiva é necessário uma breve introdução sobre o conceito de crime e seus requisitos. CONCEITO DE CRIME Crime é toda conduta prevista na lei penal cuja a pratica ataca um bem jurídico implicando uma sanção. Segundo a teoria bipartida adotada pelo código penal brasileiro, crime é um fato típico e antijurídico sendo estes seus requisitos. Fato típico é toda conduta humana consciente e voluntária que produz um resultado tipificado com infração penal. Para que…

Universidade Tuiuti do Paraná Professora: Aline Aluna: Fernanda Silva Matéria: Direito Penal Resumo e Análise do Processo Habeas Corpus N° 68.871 – PR ( 2006/ 0233748-1) Curitiba, abril de 2013 Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 68.871 - PR (2006/0233748-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: LUIZ ANTÔNIO CÂMARA E OUTRO…

Resumo a analise sobre tais assuntos retratados Art 13 Relação de Causalidade ,Superveniência de causa independente ,Relevância de omissão, Teoria da Conditio Sine Qua Non Teoria da Causalidade Adequada, Concausalidades Trabalho de Direito Penal ( Professor Lúcio Pretti) Sorocaba 24 de fevereiro de 2012 Nexo Causal Toda ação humana se direciona a algum resultado Resultado…

Direito Penal II, Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba. Orientador: Prof. José Luiz Joveli. Piracicaba 2015 3 Aos meus pais que sempre me incentivaram e acreditaram em meus sonhos. Ao meu professor José Luiz Joveli, grande profissional e um ser humano fantástico. 4 AGRADECIMENTOS A meu professor José Luiz Joveli, pelo acompanhamento, pelas orientações, e por acima de tudo acreditar em mim. Professor este que é sem dúvida um grande exemplo de profissional e…

Código Penal trabalha com causalidade simples (artigo 13, “caput”). Na concausa relativamente independente preexistente e concomitante o Código Penal continua trabalhando com causalidade simples. Já na concausa relativamente independente superveniente, o artigo 13, § 1º, do CP, adota causalidade adequada. CAUSALIDADE ADEQUADA: somente haverá imputação do resultado se, no conjunto das causas, fosse a conduta do agente, consoante as regras de experiência comum, a mais adequada à…

Resumo Este estudo tem por objetivo discutir sobre a Tipicidade Conglobante e também fala sobre como se Trata-se de um corretivo da tipicidade penal. Tem como requisito a tipicidade material (relevância da lesão, ou perigo de lesão, ao bem jurídico) e a anti-normatividade do ato (Atos não determinado, ou não incentivado por lei). A consequência da tipicidade Conglobante é que o estrito cumprimento de um dever legal e o exercício regular de direito incentivado por lei migram da…

PALAVRAS-CHAVE: teoria finalista da ação; teoria da causalidade; condictio sine qua non; condição adequada; teoria da imputação objetiva. RESUMO: Inicialmente discutiremos acerca da importância da adoção desta teoria da conduta, a saber, a Teoria Finalista da Ação, elucidando o período inicial de sua adoção pelo nosso Código Penal, bem como o seu posicionamento na busca da análise da conduta humana como uma ação humana voluntária e consciente, dirigida a um fim. Logo após, dentro do que…

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito DANILO PEREIRA MENESES TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: relevância e âmbito de aplicação no direito penal moderno. Unaí – MG Novembro / 2010 Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: relevância e âmbito de aplicação no direito penal moderno. Monografia apresentada ao Instituto de Ensino Superior…

Universitario Padre Anchieta. Turma A. Professora Juliana de Direito Penal. Jundiaí 2014 Resumo A tipicidade é característica comum a toda norma jurídica, o tipo é um dos postulados básicos do principio da reserva legal. Na medida em que a Constituiçãobrasileira consagra expressamente o principio de que “não há crime sem lei anterior que o defina,nem pena sem prévia cominação legal” (art. 5°, XXXIX) ele é composto pela conduta do agente, a sua conduta pode ser dolosa ou culposa,…