LEGISLAÇAO APLICADA

Legislação Aplicada I  Estudaremos de forma simplificada e superficial apresentando aspectos da norma brasileira no tocante a Segurança do Trabalho, previstos na Constituição Federal, no âmbito da Consolidação das Leis trabalhista (CLT) e regulamentado por regras específicas emitidas pelo Ministério do Trabalho (MT) ou equivalente. C.L.T. Consolidação das Leis do Trabalho Aposentadorias: • Especial • Por idade • Por invalidez • Por tempo de contribuição Auxílios: • Acidente • Doença • Reclusão FAP NR-01 ... NR-04 ... NR-06 NR-07 ... NR-09 ... NR-15 ... NR-17 ... NR-22 ... NR-32 NR-35 Capitulo V NHO-01 NHO-02 NHO-03 NHO-04 NHO-05 NHO-06 NHO-07 NHO-08 PPR  O Direito surgiu, na medida em que o homem surge, porém, sua organização em sociedade exigiu um sistema de organização regras de direitos e deveres,denominadas de forma simples como “lei”.  Todo homem que vive em sociedade está sujeito a normas de conduta, através das quais o estado mantém a ordem, a segurança e a preservação dos bens sociais.  As leis são regras de conduta impostas a todas as pessoas que vivem em sociedade e tem como objetivo organizar a sociedade, ou seja, manter a ordem e a paz social. O SER HUMANO E O TRABALHO Ser humano → capacidade de transmitir conhecimento  Extrativista → Fixação moradia →Criação do Estado  Contínua qualificação da mão de obra e a especialização da atividade, surgindo a produção em série.  O Ser Humano e a Revolução industrial  A indústria de…

autor Sanchez, Marcelo Simões marcelosimoes2001@gmail.com coautor1 Bufon, André Gustavo Mazzini abufon@bol.com.br AVALIAÇÃO DOS NÍVEIS DE RUÍDO EM CANTEIRO DE OBRAS ResuMO As condições de trabalho na construção civil apresentam riscos além das quedas, dos choques elétricos e dos soterramentos. As condições precárias de equipamentos e a falta de comprometimento de funcionários com o uso de EPI’s podem levar o indivíduo a exposições diárias de ruídos…

OS PROBLEMAS CAUSADOS PELA NR 15 E NHO 01 PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES EXPOSTOS AO RUÍDO OCUPACIONAL IPATINGA - MG 2010 ADAILA SANTOS DE JESUS HUGO COSTA BARBUTO THIAGO RODRIGUES ROCHA PESQUISA COMPARATIVA SOBRE OS PROBLEMAS CAUSADOS PELA NR 15 E NHO 01 PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES EXPOSTOS AO RUÍDO OCUPACIONAL Artigo apresentado ao Curso de Engenharia de Produção da Faculdade Pitágoras de Ipatinga – MG, como requisito parcial à…

Ocupacional (NHO) da FUNDACENTRO como referência legal a ser utilizada. • Decreto no 93.413, de 15/10/86 - Regulamenta a Convenção OIT no 148 Proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho. • • Portaria MTb/SSST no 25, de 29/12/94 - Altera o texto da NR 9 e cria o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Portaria MTE/GM no 86, de 3/3/05 - Atualização e substituição das Normas Regulamentadoras…

utilizados na obtenção dos dados deste trabalho, e cuja experiência profissional muito colaborou. Aos funcionários e a empresa C. A. B. Moraes – ME, que colaboraram com a realização deste trabalho. RESUMO Não se tendo registro dos níveis de ruídos emitidos pelos equipamentos de uma empresa produtora e envasadora de Sucos de Frutas, nem dos níveis de ruídos a que os trabalhadores desta estavam expostos durante suas jornadas de…

das Normas de Higiene Ocupacional (NHO) da FUNDACENTRO como referência legal a ser utilizada. • Decreto no 93.413, de 15/10/86 - Regulamenta a Convenção OIT no 148 Proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho. • Portaria MTb/SSST no 25, de 29/12/94 - Altera o texto da NR 9 e cria o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). • Portaria MTE/GM no 86, de 3/3/05 -…

Segurança do Trabalho), Faculdade de Engenharia de Minas Gerais, Belo Horizonte, Dezembro/2014. RESUMO O ruído é um dos agentes ambientais que também podem afetar a saúde do frentista, uma vez considerada, esta atividade, exercida na área central de Belo Horizonte onde existe um fluxo constante de veículos que aumenta em determinados horários, nas vias que margeiam o estabelecimento de revenda de combustíveis, avaliado. O frentista pode ser acometido de distúrbios provocados pela…

de suas funções e ou atividades, determinando se os mesmos estiveram expostos a agentes nocivos, com potencialidade ou não de causar prejuízo à saúde decorrente das exposições ocupacionais. As avaliações serão em conformidade com os parâmetros estabeleci- dos na legislação vigente, respaldados por métodos e procedimentos preconizados pelas entidades de referência nacionais e internacionais, que atendem e dão respaldo técnico legal às obrigações exigidas documentais e implantação de…

metodologia de ação. * Forma de registro. * Manutenção e divulgação dos dados. * A periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do programa. * Etapas de reconhecimento dos riscos. * Planejamento anual com estabelecimento das metas a serem cumpridas com prazos para a implementação, conforme o cronograma anual. 1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES * Capítulo V do Título II da CLT - refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho. * Decreto no 1.254, de 29/09/94…

Rafael Endler 3 Sidney de Souza Almeida Orientador: Mesaque Silva Correia 4 1 Resumo: Neste artigo será apresentada uma análise dos níveis de pressão sonora encontrados nos equipamentos de trabalho utilizadas na indústria madeireira no interior do estado do Amapá. O objetivo deste estudo é avaliar os níveis de ruído nas atividades laborais de madeireiras amapaenses, buscando seu enquadramento dentro das normas NR-15 e NHO-01. Os níveis de ruído foram medidos para duas faixas de…