LEGISLAÇAO APLICADA

Legislação Aplicada I  Estudaremos de forma simplificada e superficial apresentando aspectos da norma brasileira no tocante a Segurança do Trabalho, previstos na Constituição Federal, no âmbito da Consolidação das Leis trabalhista (CLT) e regulamentado por regras específicas emitidas pelo Ministério do Trabalho (MT) ou equivalente. C.L.T. Consolidação das Leis do Trabalho Aposentadorias: • Especial • Por idade • Por invalidez • Por tempo de contribuição Auxílios: • Acidente • Doença • Reclusão FAP NR-01 ... NR-04 ... NR-06 NR-07 ... NR-09 ... NR-15 ... NR-17 ... NR-22 ... NR-32 NR-35 Capitulo V NHO-01 NHO-02 NHO-03 NHO-04 NHO-05 NHO-06 NHO-07 NHO-08 PPR  O Direito surgiu, na medida em que o homem surge, porém, sua organização em sociedade exigiu um sistema de organização regras de direitos e deveres,denominadas de forma simples como “lei”.  Todo homem que vive em sociedade está sujeito a normas de conduta, através das quais o estado mantém a ordem, a segurança e a preservação dos bens sociais.  As leis são regras de conduta impostas a todas as pessoas que vivem em sociedade e tem como objetivo organizar a sociedade, ou seja, manter a ordem e a paz social. O SER HUMANO E O TRABALHO Ser humano → capacidade de transmitir conhecimento  Extrativista → Fixação moradia →Criação do Estado  Contínua qualificação da mão de obra e a especialização da atividade, surgindo a produção em série.  O Ser Humano e a Revolução industrial  A indústria de…

Ocupacional (NHO) da FUNDACENTRO como referência legal a ser utilizada. • Decreto no 93.413, de 15/10/86 - Regulamenta a Convenção OIT no 148 Proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho. • • Portaria MTb/SSST no 25, de 29/12/94 - Altera o texto da NR 9 e cria o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Portaria MTE/GM no 86, de 3/3/05 - Atualização e substituição das Normas Regulamentadoras…

das Normas de Higiene Ocupacional (NHO) da FUNDACENTRO como referência legal a ser utilizada. • Decreto no 93.413, de 15/10/86 - Regulamenta a Convenção OIT no 148 Proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho. • Portaria MTb/SSST no 25, de 29/12/94 - Altera o texto da NR 9 e cria o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). • Portaria MTE/GM no 86, de 3/3/05 -…

Revista Eletrônica de Divulgação Científica em Língua Portuguesa, Lingüística e Literatura Ano 05 n.10 - 1º Semestre de 2009- ISSN 1807-5193 LITERATURA E CULTURA CABO-VERDIANA BALTASAR LOPES OU SIMPLESMENTE NHÔ BALTAS Sônia M. A. Queiroz1 “No Mindelo ainda há velhos que se lembram do tempo em que a actividade portuária animava a cidade inteira. Os ingleses que se instalaram na ilha, transformando-a num importante entreposto de carvão, deixaram para sempre alguns apelidos sonoros…

autor Sanchez, Marcelo Simões marcelosimoes2001@gmail.com coautor1 Bufon, André Gustavo Mazzini abufon@bol.com.br AVALIAÇÃO DOS NÍVEIS DE RUÍDO EM CANTEIRO DE OBRAS ResuMO As condições de trabalho na construção civil apresentam riscos além das quedas, dos choques elétricos e dos soterramentos. As condições precárias de equipamentos e a falta de comprometimento de funcionários com o uso de EPI’s podem levar o indivíduo a exposições diárias de ruídos…

anual com estabelecimento das metas a serem cumpridas com prazos para a implementação, conforme o cronograma anual. 1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES * Capítulo V do Título II da CLT - refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho. * Decreto no 1.254, de 29/09/94 - Regulamenta a Convenção OIT no 155 - Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho. * Decreto no 4.882, de 18/11/03 - Altera Dispositivos do Regulamento da Previdência Social validando legal a…

abalho MARCO ANTONIO DA SILVA LUCIANO SEGURANÇA NA EMPRESA GRANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE AGUAÍ-SP ETEC CENTRO PAULA SOUZA Aguaí-SP SEGURANÇA NA EMPRESA GRANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE AGUAÍ-SP Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para o término do Curso de Técnico de Segurança do Trabalho. Orientadores: Prof. Anderson Santamarina Prof. Matheus Carvalho Gomes ETEC CENTRO PAULA…

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS – FCMMG INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO – IPG CIÊNCIAS MÉDICAS VIRTUAL - CMV MARCOS KELER PEREIRA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL A POEIRA MINERAL NO SETOR DE SELEÇÃO ELETRÔNICA EM ARMAZÉNS DE CAFÉ: Avaliação da Exposição Ocupacional a Sílica Livre Cristalizada BELO HORIZONTE 2011 MARCOS KELER PEREIRA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL A POEIRA MINERAL NO SETOR DE SELEÇÃO ELETRÔNICA EM ARMAZÉNS DE CAFÉ: Avaliação da exposição ocupacional à sílica…

por aceitarem fazer parte da banca examinadora. A Profa. Dra. Marta Cristina de Jesus Albuquerque Nogueira, pela orientação na fase final da monografia. A minha irmã Divina Boaventura pela orientação durante a fase da monografia. A direção e aos funcionários da fábrica de ração animal, pela colaboração durante as medições e pelas informações obtidas. • • • • • • • • SUMÁRIO LISTA DE EQUAÇÕES…

Rafael Endler 3 Sidney de Souza Almeida Orientador: Mesaque Silva Correia 4 1 Resumo: Neste artigo será apresentada uma análise dos níveis de pressão sonora encontrados nos equipamentos de trabalho utilizadas na indústria madeireira no interior do estado do Amapá. O objetivo deste estudo é avaliar os níveis de ruído nas atividades laborais de madeireiras amapaenses, buscando seu enquadramento dentro das normas NR-15 e NHO-01. Os níveis de ruído foram medidos para duas faixas de…