Resumo de nob - normas operacionais básicas do sus

Norma Operacional Básica do SUS A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB-SUS/96, foi o resultado de um amplo e participativo processo de discussão, culminou com a assinatura da Portaria No. 2.203 e foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 1996. A NOB 96 é decorrente, sobretudo, da experiência ditada pela prática dos instrumentos operacionais anteriores - em especial da NOB 1993 - o que possibilitou o fortalecimento da crença na viabilidade e na importância do SUS para a saúde de cada um e de todos os brasileiros. A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Esse exercício, viabilizado com a imprescindível cooperação técnica e financeira dos poderes públicos estadual e federal, compreende, portanto, não só a responsabilidade por algum tipo de prestação de serviços de saúde (Artigo 30, inciso VII), como, da mesma forma, a responsabilidade pela gestão de um sistema que atenda, com integralidade, à demanda das pessoas pela assistência à saúde e às exigências sanitárias ambientais (Artigo 30, inciso V).

jurídica de direito privado. Base Legal do SUS – CF 1988 Constituição Federal 1988 – art. 196 ao 200 Sistema Único de Saúde – SUS A Reforma sanitária Brasileira surgiu originalmente enquanto um ideário de um grupo de intelectuais que somados a segmentos de representação da sociedade elaboraram o texto o qual foi aprovado como marco de luta na 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986. Estas entidades representativas dos gestores, profissionais da saúde e movimentos…

O surgimento do SUS A 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em março de 1986, é considerada um marco histórico e consagra os princípios preconizados pelo Movimento da Reforma Sanitária. Em 1987 é implementado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), como uma consolidação das Ações Integradas de Saúde (AIS), que adota como diretrizes a universalização e a eqüidade no acesso aos serviços, a integralidade dos cuidados, a regionalização dos serviços de saúde e…

RESENHA CRÍTICA – POLÍTICA DE SAÚDE: FUNDAMENTOS E DIRETRIZES DO SUS CARVALHO, A. I.; BARBOSA, P.B. Políticas de saúde: fundamentos e diretrizes do SUS. 2ª Ed. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração. UFSC; [Brasília]: CAPES; UAB, 2012. 1 CREDENCIAIS DOS AUTORES O autor Antônio Ivo de Carvalho é bacharel em Medicina e especialista e mestre em Saúde pública. Atualmente é professor e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, tendo vasto experiência profissional no âmbito…

Lima 2 Cristiani Vieira Machado 3 Abstract This papers examines the Brazilian health policy during the 90’s with a effective focus in the challenge posed by the implementation of the Sistema Único de Saúde (SUS). Among the main conclusions the work underlines the new role of the local administrations – effectively managing budgetary resources and instruments – nevertheless the huge problems emerging from the new rules of the system. The Federal Government, however, was…

SAÚDE DA FAMÍLIA Benedito Souza Gonçalves Júnior1 RESUMO O modelo de atenção básica centralizado na saúde da família há um grande envolvimento dos profissionais da saúde com a população, através da assistência dos serviços oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sabemos que o foco da estratégia de saúde é dar contribuição na reorientação do modelo assistencial da atenção básica, conforme os princípios do SUS; com atuação nos PSF, dessa forma as equipes de saúde tem a…

Trabalho de saúde do trabalhador Equipe 1:Marina Câmara, Anastacia, Daniella, Solange ,Ana Carla e Alecsandra. Primeira parte do resumo Os ideais históricos de civilidade, no âmbito da saúde, consolidados na Constituição de 1988, concretizam-se, na vivência cotidiana do povo brasileiro, por intermédio de um crescente entendimento e incorporação de seus princípios ideológicos e doutrinários, como, também pelo exercício de seus princípios organizacionais. Várias iniciativas…

SAÚDE NO BRASIL 2013 Políticas Nacionais de Saúde Professores: Aluno(a)s: Semestre – Turma São Paulo, 2013 Resumo do texto intitulado: História das Políticas de Saúde no Brasil, escrita por Marcus Vinícius Polignano, que é professor Doutor na Universidade federal de Minas Gerais. O autor divide suas obras em: Introdução; 1500 até Primeiro Reinado; Início da República, 1989 até 1930; Quadro Sanitário; O nascimento da Previdência Social; A Crise de 30; O Quadro…

ENFERMAGEM SAUDE COLETIVA NOB SUS- 01/91,01/92,01/93 e 01/96 E NOAS SUS- 01/2001 e 01/2002 NITERÓI NOVEMBRO DE 2011 SAUDE COLETIVA RESUMO Neste trabalho vamos apresenta a criação das Normas Operacionais dos SUS, como forma de descentralizar os serviços da saúde e passando a ter como principais gestores os municípios, proporcionando um maior acesso…

OS INSTRUMENTOS NORMALIZADORES (NOB) NO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE João Henrique Gurtier Scatena* Oswaldo Yoshimi Tanaka** RESUMO: O presente artigo discute as quatro Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas no período de 1991 a 1996, como os principais instrumentos normalizadores do processo de descentralização das ações e serviços de saúde no Brasil, um dos pilares de sustentação do Sistema Único de Saúde. Inicialmente os autores analisam alguns elementos…