germes

de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. ANA TANIA LOPES SAMPAIO Base Legal do SUS – Lei 8.142/90 Sistema Único de Saúde – SUS Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 3 16/04/2013 I - Fundo de Saúde; II - Conselho de Saúde; III - plano de saúde; IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do artigo 33 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990; ANA TANIA LOPES SAMPAIO NORMAS OPERACIONAIS Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS): NOAS 01/2001 e 01/2002  REGIONALIZAÇÃO Normas Operacionais do SUS Base Legal do SUS – NOB Base Legal do SUS – NOB • Objetivo: – Formalizou os Princípios Aprovados na 9ª Conferência Nacional de saúde (realizada em 1992), que teve como tema central “a municipalização é o caminho” e desencadeou um amplo processo de municipalização da gestão com habilitação dos municípios nas condições de gestão criadas (incipientes, parcial e semiplena). Parágrafo único - O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.TANIA LOPES SAMPAIO ANA Norma…

Infantil e Social da Faculdade de Odontologia de Araçatuba da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho. E-mail: esodontofederal@yahoo.com.br IIIProfessora doutora adjunta do Departamento de Odontologia Infantil e Social da Faculdade de Odontologia de Araçatuba da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho. Endereço: Unesp - Rua José Bonifácio, 1193 - Vila Mendonça - CEP 16015-050, Araçatuba, SP, Brasil. E-mail: ssaliba@foa.unesp.br IVProfessora doutora titular do Departamento…

ENFERMAGEM SAUDE COLETIVA NOB SUS- 01/91,01/92,01/93 e 01/96 E NOAS SUS- 01/2001 e 01/2002 NITERÓI NOVEMBRO DE 2011 SAUDE COLETIVA RESUMO Neste trabalho vamos apresenta a criação das Normas Operacionais dos SUS, como forma de descentralizar os serviços da saúde e passando a ter como principais gestores os municípios, proporcionando um maior acesso…

de Oliveira Penna (Doutor, U. C. Berkeley, 1993) Resumo: Este trabalho pretende realizar um mapeamento do imaginário mítico em três romances: Ubirajara, de José de Alencar; Macunaíma, de Mário de Andrade e Utopia Selvagem, de Darcy Ribeiro. Tal mapeamento planeja desconstruir a idéia da formação de uma identidade nacional na literatura brasileira através destes romances, assim como a quebra das oposições binárias fundadas pela filosofia logocêntrica e redutora. Para tal, utilizarei o…

Por um processo de descentralização que consolide os princípios do Sistema Único de Saúde* RESUMO A descentralização, desde a Constituição Federal de 1988, tem sido uma das diretrizes organizacionais mais enfatizadas no processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A implantação da descentralização opõe-se à tradição centralizadora da assistência à saúde no Brasil e vem promovendo a noção de que o município é o melhor gestor para a questão da saúde, por estar…

Título VIII, da Ordem Social; Capítulo II, da Seguridade Social; Seção II, da Saúde, artigos 196 a 200, o Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança foi alcançada por um longo e duro movimento de politização da saúde que articulou movimentos sociais, profissionais de saúde, partidos políticos, universidades, instituições de saúde e políticos, especialmente parlamentares. A instituição do SUS produziu resultados imediatos. O mais importante foi à ruptura da separação que…

Complementarmente existiram as Normas Operacionais do SUS, das quais pode-se fazer o seguinte resumo: NOB-SUS 01/92 Portaria Nº 234/1992/MS – Criou o CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, como instâncias gestoras colegiadas do SUS; – Enfatizou a necessidade de descentralização das ações e serviços de saúde; – Normalizou o Fundo Nacional de Saúde; – Descentralizou o planejamento e a…

O SUS que temos e o SUS que queremos: uma agenda Eugênio Vilaça Mendes1 Resumo Summary Os avanços do SUS nos seus quinze anos de vida são inegáveis. Construiu-se um sólido sistema de serviços de saúde que presta bons serviços à população pobre de nosso país, mas há problemas a solucionar. O principal é saber qual SUS se está construindo. Há uma enorme distância entre o SUS constitucional, um sistema público universal para todos os brasileiros, e o SUS real, um espaço…

intergovernamental de competências para o financiamento do SUS. Merecem destaque, nesse sentido, os seguintes diplomas normativos: a Lei 8.080/90, conhecida como Lei do SUS; as duas normas operacionais do SUS, a NOB-SUS 01/96 e a NOAS-SUS 01/2002; a Portaria GM/MS n.º 399/2006, que trata do Pacto pela Saúde, que engloba o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão; a Portaria GM/MS n.º 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos…

Adolescência no SUS: uma revisão bibliográfica Adolescence in the brazilian public health system: a bibliographic review Andrea G. de M AmaranteI; Cássia B SoaresII IMestranda do Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo. E-mail: andrea.gasparoto@ig.com.br IIProfª Drª do Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo. Endereço para correspondência do Departamento de…