Resumo Miguel Reale Capitulo X

violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais – arts. 122, 123, 124 e 126). Legislação Tributária Su má ri o Capítulo 1: Direito Tributário e Direito Financeiro ............................................ 7 Objetivos da sua aprendizagem.................................. 7 Você se…

a nova era das garantias individuais48. Adiantou-se ao contratualismo às declarações de direitos, cindindo direito material e direito processual em fases de autotela, autocomposição e jurisdição propriamente dita49. Paulo Lúcio Nogueira redigiu resumo histórico da introdução de seu curso, partindo do período colonial, já a partir do descobrimento do Brasil. Teceu considerações sobre o regime processual nas ordenações, ponderando sobre a longa duração dos textos portugueses e…

pontualidade e a assiduidade serão consideradas como pontos essenciais. 4) Relatório escrito resultante da atividade interdisciplinar “Práticas Educativas” proposta pelo 2º Período do curso. BIBLIOGRAFIA BÁSICA 01. MARTINS, Carlos Benedito. “Capítulo primeiro: o surgimento”. In. O que é Sociologia. 38ed. São Paulo: Brasiliense, 1994, pp. 10-33. (Coleção: Primeiros Passos) 02. CANEZIN, Maria Tereza. “O objeto, o método e o fenômeno educativo na sociologia durkheimiana”. In.…

por dinheiro e poder, então nossa sociedade enfim evoluira a um novo nível. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito natural 4. Direito objetivo e direito subjetivo 5. Direito público e direito privado 6. A unificação do direito privado Capítulo II DIREITO CIVIL 1. Conceito de direito civil 2. Histórico do direito civil 3. A codificação 4. O…

minha qualificação profissional. A todos, os meus sinceros agradecimentos. À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso pela bolsa de estudos a mim concedida. 5 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA Resumo: Esta dissertação tem como objetivo principal identificar e analisar a autorização constitucional para que o Estado explore, diretamente e indiretamente, atividade econômica. Pretende-se, a partir deste trabalho, fomentar a discussão…

ASPECTOS PROCESSUAIS CONTROVERTIDOS NA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFICÁCIA1 Mariana de Mello Craidy* RESUMO: A lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação de lei específica trouxe a necessidade de reflexão, de um lado, sobre a problemática da violência doméstica e, de outro, sobre a real eficácia das novas normas, os impactos no processo penal, bem como sua…

outro extremo, vai o caminho, longo ou breve, ninguém o sabe, entre cujos termos fatais se debate o homem, pesaroso de que entrasse, receoso da hora em que saia, cativo de um e outro mistério que lhe confinam a passagem terrestre.” Rui Barbosa RESUMO Este estudo versa sobre os direitos fundamentais na perspectiva dos cuidados médicos na iminência da morte, tendo como objetivo a análise jurídica da eutanásia em face dos direitos fundamentais esposados pelo Brasil, na busca…

foram cogitados de forma orgânica, de modo que os quatro capítu- los que os compõem foram previamente delimitados e concatena- dos de tal forma que pudessem confluir para o mesmo direciona- mento científico, metodológico e, principalmente, ideológico. No primeiro capítulo, intitulado “Sistema penal: campo eficaz para a proteção das mulheres?”, analisa-se a adequação do sistema penal em servir de palco prospectivo para a proteção da mulher, uma vez que o direito penal…

terem tornado quase agradáveis os sábados de BU, as tardes de TJ, os feriados de estudo, o carregar de livros pra lá e pra cá, enfim, o “Tececer”. Por terem compartilhado suas dúvidas sobre formatação, seus conhecimentos sobre o Word, o número de capítulos, páginas ou palavras, seus temas, seus medos, seus humores. Por terem feito esse momento parecer normal. Aos amigos que fizeram do CCJ um lugar habitável. Aos que me acompanharam no “correr atrás” do tempo perdido no intercâmbio. Às…

terem tornado quase agradáveis os sábados de BU, as tardes de TJ, os feriados de estudo, o carregar de livros pra lá e pra cá, enfim, o “Tececer”. Por terem compartilhado suas dúvidas sobre formatação, seus conhecimentos sobre o Word, o número de capítulos, páginas ou palavras, seus temas, seus medos, seus humores. Por terem feito esse momento parecer normal. Aos amigos que fizeram do CCJ um lugar habitável. Aos que me acompanharam no “correr atrás” do tempo perdido no intercâmbio.…