Resumo Lei 141

RESUMO DAS FASES DO INQUÉRITO POLICIAL: A – CONHECIMENTO DO FATO: juízo de admissibilidade quanto à instauração ou não do IP. Dá-se através de registro de ocorrência, representação, etc. B – INSTAURAÇÃO: ocorre com a elaboração da Portaria, ou do APF, e remessa ao cartório para início do IP. C – DILIGÊNCIAS: estão especificadas a partir do inc. IV, art. 6º, CPP. É a fase mais importante, referente à instrução do feito e formação da prova. D – RELATÓRIO: ato personalíssimo da Autoridade Policial

O direito do segurado a reabilitação profissional Osvanor Gomes Carneiro Resumo: Uma reflexão sobre a possibilidade da pessoa, que foi acometida por alguma doença ou acidente do trabalho, que causa incapacidade laborativa, para se reabilitar para a vida profissional. Palavras chaves: Segurados. Habilitação. Reabilitação. Incapacidade. SUMÁRIO: I – Introdução; II – Análise e Reflexão; III – Conclusão; IV – Bibliografia. I - INTRODUÇÃO Este trabalho tem objetivo de demonstrar…

dos trabalhos. Reunião inaugural, com lavratura da primeira ata contendo as deliberações iniciais. Art. 152. § 2° C – Notificação do servidor denunciado. Art. 153, LEI n° 9.784/ 1999 art. 28 D – Coleta de provas Art. 155 LEI n° 9784/1999: Art. 29. § I e II Art. 30. Art. 156. § I e II D.1 provas testemunhais Art. 157, parágrafo único. Art. 158, inciso 1° Os…

RESENHA A EVOLUÇÃO DO TRANSITO NO BRASIL. Referência: HONORATO, Cássio Mattos. Sanções do Código de Trânsito Brasileiro: análise das penalidades e das medidas administrativas cominadas na Lei nº 9503/97. Campinas: Millenium Editora, 2004. p.17-41 O especialista em trânsito Cássio Mattos Honorato é Mestre em Direito pela Unespar, se tornou especialista em trânsito pela Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo, Oficial da Reserva da PMESP, especialista em policiamento de trânsito…

dava-lhe o necessário suporte constitucional. “Art. 141. § 34. Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça; nenhum será cobrado em cada exercício sem a prévia autorização orçamentária”. Texto esse abolido em 1988, por supressão, a necessidade da prévia autorização orçamentária – o principio em causa deixou de existir como norma jurídica constitucional e hoje só remanesce como postulado da Ciência financeira. Em resumo, e à luz dos critérios distintivos…

GEOUSP - Espaço e Tempo, São Paulo, Nº 16, pp. 125 - 141, 2004 GEOGRAFIA, SISTEMAS E ANÁLISE AMBIENTAL: ABORDAGEM CRÍTICA Vanda de Claudino Sales* RESUMO: A ascensão mundial da problemática ambiental resulta em grande número de pesquisas de cunho ambiental no âmbito da Geografia. Tal abordagem é considerada como capaz de produzir a sutura teórica entre sociedade e natureza, colocando-se como Geografia Unitária e concretizando o processo iniciado pela Geografia Crítica,…

Função Social da Empresa Paloma Torres Carneiro Resumo: O presente artigo tem como objetivo conceituar a função social da empresa e analisar sua importância. Para tanto, serão estudados os momentos históricos primordiais para o desenvolvimento do comercio, principal impulsionador da economia, que são três: o feudalismo; mercantilismo; e industrialismo. Pretende-se, também, analisar as três posturas teóricas principais que a cerca da importância da função social…

Projeto Integrado Multidisciplinar TILIFORN INFORMATICA LTDA PIM II João pessoa, 10 de novembro de 2011. RESUMO O presente trabalho buscou apresentar análises necessárias para demonstração de como a empresa Tiliform foi constituída, suas leis, instrumentos particulares, porte, produtos oferecidos, fornecedores, formas de mercados, seus concorrentes, organograma, o posicionamento do setor de recursos humanos, o modelo de

art. 144 do CTN, quando se tratar de penalidade. Neste caso quando houver conflito de Leis no que se refere a penalidades impostas, a legislação aplicável será sempre aquela mais favorável ao contribuinte. 2- Está prevista no art. 144 § 1º do CTN, refere-se aos procedimento meramente formais, procedimentais do ato de lançar. Não se refere a parte substancial, mais apenas ao procedimento formal do lançamento. **Resumo – a) No que diz respeito a parte substancial, isto é, definição da…

“em todo o artigo”, exceto nas seções resumo e abstract que deverão ter espaçamento simples (formatação de parágrafo no word), fonte Times New Roman, corpo 12, cor preta em todo o texto, numa só face de papel A4, margens superior e esquerda de 3,0 cm e inferior e direita de 2,0 cm. 2. As páginas numeradas, sequencialmente, na margem inferior direita. A organização do artigo deverá ter a seguinte ordem: a) ARTIGO DE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA: Título, Autores, Resumo, Palavraschave, Abstract,…