Resumo Juiz Ada Pellegrini

FRANS KAFKA: O PROCESSO Túlio Miranda* Marcos Alysson Sá C Batista* RESUMO Este trabalho procura fazer um paralelo entre o inacabado livro “O Processo” do advogado e escritor checo, Franz Kafka e os princípios do Direito Processual Brasileiro. A narrativa conta a estória do bancário Joseph K, que processado sem saber dos motivos de tal atitude, tenta durante toda a narrativa descobrir os reais motivos de arbitrária atitude. O principal enfoque que se

Destarte, não se pode violar a intimidade e a vida privada, mas é possível adotar a interceptação telefônica para fins de investigação policial e de instrução criminal. É óbvio que as normas em tela não são necessariamente excludentes. Pode e deve o Juiz, diante dos requisitos impostos pela Lei, autorizar a interceptação telefônica. Esta, porém, não pode servir para devassar a vida privada e/ou a intimidade dos indivíduos em comunicação. Logo, apenas interessa colher, pela via da…

Nacional de Justiça. 2 Fundamento e natureza da competência regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. 3 Análise crítica das competências constitucionalmente atribuídas ao CNJ frente à independência do Poder Judiciário. Conclusão. Referências. RESUMO A função típica do Poder Judiciário é exercer a jurisdição, substituir as partes e pacificar as lides mediante a aplicação imperativa das normas jurídicas. Por outro lado, o Judiciário também exerce funções atípicas, no sentido de…

Mediação: Meio alternativo para solução de conflitos (texto retirado do site: www.ambitojurídico.com.br , veja o link indicado ao final do texto) • Joelma Gomes Do Nascimento, Resumo: O presente artigo científico, tem por escopo convidar os estudiosos e leitores a refletir sobre um instrumento que não vem sendo muito utilizado pelos operadores do direito no Brasil, como alternativa para a solução dos conflitos, qual seja a mediação. Para tanto, foi utilizada pela autora pesquisa…

Juiz Natural: 1. Principio da imparcialidade O juiz deve ser um terceiro imparcial, que tem a função de decidir o conflito, assegurando às partes igualdade de tratamento. A imparcialidade é, assim, uma nota característica da atividade jurisdicional. Segundo Ada Pellegrini, “o caráter da imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima das partes: esta é a primeira condição para que possa exercer a sua função dentro do processo”. 2. Principio

Federal, encontrando-se tanto a interceptação stricto sensu como a escuta telefônica, inseridas na expressão “interceptação”, prevista no inciso XII, do artigo 5º, da Constituição Federal (CAPEZ, 2005, p. 289). No mesmo sentido, é a posição de Ada Pellegrini Grinover, que entende que o artigo 1º da Lei 9.296/96 prevê a “interceptação de comunicações telefônicas de qualquer natureza” para afirmar que “em ambos os casos terzietà esta presente, e tratar-se-á de interceptação subsumível a…

Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2012 RESUMO A efetivação dos direitos sociais, inseridos na Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais, em norma de aplicação imediata, é imprescindível para o alcance dos objetivos do Estado brasileiro, declarados no artigo…

O contraditório e a ampla defesa no processo civil à luz do modelo constitucional do processo enquanto "instrumento garantidor de Justiça" » Eduardo Rodrigues dos Santos RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo investigar dois dos mais relevantes princípios constitucionais do processo civil: o contraditório e a ampla defesa. Vistos não exclusivamente como normas abstratas, mas, sobretudo, enquanto garantias constitucionais de um processo justo e transparente, tutelados

PENAL II Lei nº 12.403, de 05 de maio de 2011- Nova Lei Prisional Resumo de analise crítica apresentado a professora Nachara Sadalla sob sua supervisão, da disciplina de Direito Processual Penal apresentado à disciplina do Curso de Direito da Faculdade Estácio – Fap, Turma 2001, sala D-306, tarde, para obtenção de nota. Belém 2012 RESUMO Este trabalho apresenta o ditame dos pontos divergentes que acompanham a nova lei, os…

pela paciência, atenção e sabedoria para que fosse possível o desenvolvimento do trabalho, ao meu esposo Fabio D’Urso pela compreensão e amor dedicado no decorrer da pesquisa e a minha mãe Carmelita por ser simplesmente a melhor mãe do mundo. RESUMO O presente trabalho analisa o direito do réu consistente em permanecer em silêncio durante o seu interrogatório, conforme previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXIII. Todo acusado não é obrigado a depor contra…