Resumo Judicialização Ativismo

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Mestre em Filosofia pela Faculdade de São Bento Doutorando em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica Resumo. O amor humano é o desejo que temos da posse de alguém ou algo que nos falta (amor carência). O amor de Deus não é por carência, Deus ama por abundância (amor abundância). Em todos os momentos de sua vida individual ou social, o ser humano se

administrar significa não só prestar serviço, executá-lo, como, outrossim, dirigir, governar, exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil; e que até, em sentido vulgar, administrar quer dizer traçar programa de ação e executá-lo. Em resumo, o vocábulo tanto abrange a atividade superior de planejar, dirigir, comandar, como a atividade subordinada de executar. Por isso mesmo, alguns autores dão ao vocábulo administração, no direito público, sentido amplo para abranger…

a proposta ecossistêmica para saúde humana mostram que o limite do espaço e o universo de seres vivos e inertes que nele se circunscreve sempre é arbi­ trário, uma vez que esses elementos sempre existem em relação aos sistemas que o circundam. Em resumo, não há um ecossistema predefinido sobre o qual possamos aplicar uma definição. São os atores que nele atuam, sejam investigadores, moradores ou gestores, os que devem assumir a responsabilidade de defini-lo, de acordo com os ob­ jetivos…

O advogado estava ali para aconselhá-lo quanto às consequências de sua decisão, e não para impedi-lo de agir segundo suas convicções. Mesmo em processos de natureza política, seguiam sendo apenas advogados, enfim. Se hoje se fala muito de judicialização da política, pode-se dizer que, nos anos do regime militar, o movimento contrário ocorreu: a politização da justiça. Qualquer ordem política que venha em substituição a uma ordem anterior, especialmente num contexto de ruptura institucional

conflito de regras extraídas de princípios, que podem ou não ser solucionáveis (rectius: solucionável) pelos critérios tradicionais de superação de antinomias. 316 Luís Roberto Barroso não é um convite para o exercício indiscriminado de ativismo judicial. O controle de legitimidade das decisões obtidas mediante ponderação tem sido feito através do exame da argumentação desenvolvida. Seu objetivo, de forma bastante simples, é verificar a correção dos argumentos apresentados…

Município e o enigma da competência comum constitucional (Revista Forum Municipal & Gestão das Cidades, ano I, nº 1, set./out. 2013 e Revista da ESMESC – Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina, v. 20, nº 26, 2013). 59. Federação, eficiência e ativismo judicial (Revista Interesse Público, Forum, nº 81, set./out. 2013). Nota do Autor Quando a vida me inclinou para o Direito Público, e especialmente para o Direito Administrativo, procurei, a cada dia, buscar mais e mais…

2.2.2.4. 92 Efeitos sociais latentes ou indiretos da legislação simbólica . . 93 93 2.2.3. Constitucionalização simbólica... 94 2.2.4. Constitucionalização simbólica como alopoiese do sistema jurídico ... 94 2.2.5. Neoconstitucionalismo, ativismo judicial e a concretização das normas constitucionais .. 2.3. Classificação (tipologia) ... 2.3.1. 2.3.2. 2.3.3. à origem e a distinção entre "Constituição" e "Carta"... Quanto à forma .. Quanto à extensão... Quanto 2.3.4. Quanto ao …

não do cumprimento de certo objetivo.29 Nesse passo, é oportuno ressaltar a bem constante discussão sobre o controle de políticas públicas, como resultado do desenvolvimento das ideias de "judicialização da política" (ou "politização da justiça") , segundo as quais se admite o que se tem deno­ minado de "ativismo judicial", propiciando a intervenção do Judiciário em áreas típicas de gestão administrativa, em virtude da reconhecida ineficiência da Administração. Embora tal ação provoque…

revelese válida. É como dizer: a lei que altere essa lógica interna do sistema trabalhista, permitindo que uma norma coletiva possa derrogar direitos absolutamente indisponíveis, assegurados em norma estatal, carece de fundamento de validade; é, em resumo, inconstitucional. 35 Não se afigura razoável, enfim, a afirmação de que a outorga de maior poder aos sindicatos os fortaleceria. Contra essa ingênua proposição, parece-nos oponível a lucidez do ministro Arnaldo Süssekind, em…

revele-se válida. É como dizer: a lei que altere essa lógica interna do sistema trabalhista, permitindo que uma norma coletiva possa derrogar direitos absolutamente indisponíveis, assegurados em norma estatal, carece de fundamento de validade; é, em resumo, inconstitucional. Não se afigura razoável, enfim, a afirmação de que a outorga de maior poder aos sindicatos os fortaleceria. Contra essa ingênua proposição, parece-nos oponível a lucidez do ministro Arnaldo Süssekind, em artigo…