Resumo Judicialização Ativismo

constitudonalização do Direito e seus mecanismos de atuação prática 364 XII I V ALGUNS ASPECTOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO 366 1 Direito civil 366 2 Direito administrativo 372 3 Direito penal 377 V CONSTITUCIONALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS 382 V I CONTROLANDO OS RISCOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO EX­ CESSIVA 391 Conclusão Bibliografia índice Alfabético-remissivo 395 \ 401 439 XIII \ I__ A B R E V IA T U R A S E P E R IÓ D IC O S U T IL…

Estados, ou, ainda, por uma organização internacional. Constituição plástica ou flexível, que admite a sua modificação mediante procedimento legislativo simples, igual ao da elaboração das leis infraconstitucionais. 4 – Breve Resumo das Constituições do Brasil 4.1 – A Constituição do Império (1824) Foi elaborada por um Conselho de Estado, criado com essa finalidade, depois da dissolução, por D. Pedro I, da assembleia constituinte. …

Langenegger, Kátia Gabbay de Souza, Thomaz Pereira, Rafael Francisco Alves, Susana Henriques da Costa, Mario Shapiro, em nome de quem agradeço a tantos outros que fizeram parte deste percurso acadêmico e que, acima de tudo, fazem parte de minha vida. RESUMO A questão central deste trabalho refere-se à institucionalização da mediação no âmbito do Judiciário e às condições necessárias para uma boa relação entre a mediação e o processo judicial. Esta questão foi analisada sob as…

Gilmar Mendes (excelente: melhor livro- não é específico para concurso, é mais indicado para concurso federal: excelente). Magistratura MG: (Kildare Carvalho) Obras de Filosofia do Direito: Canotilho; Dignidade da Pessoa Humana: Livro Ingo Sarlet (resumo). “Livres e Iguais”- Daniel Sarmento (importante). TEMA 1 1. CONSTITUCIONALISMO 1.1 Definição: Trata da história das Constituições através da busca pela limitação do Poder. É a história de evolução das…

palavras levem de mim o seu quinhão Sequer a metade de todo meu amor e gratidão Elas poderiam a todos vós fazer chegar Soneto da gratidão – Ramiro Sales 6 “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. Jesus (João 8:32) 7 RESUMO O segredo, salvo em casos excepcionais, não é compatível com as liberdades e os direitos do homem, sendo contrário ao Estado Democrático de Direito. Assim, o presente trabalho analisa de que maneira a administração pública evolui de…

controladas pelos partidos no poder local em algumas partes do país. Tão grande foi este déficit que boa parte das eleições locais, posteriores a 2000, acabaram sendo decididas pelo Tribunal Federal Eleitoral, em um processo conhecido hoje como “judicialização da política”, que, na realidade, não abarca somente o terreno eleitoral, mas sim quase todos os conflitos internos de uma elite política incapaz de dirimir suas diferenças por meio da negociação (Merino, 2003). A onipresença…

RESUMOS SISTEMATIZADOS DIREITO CONSTITUCIONAL ORGANIZADOR: MÁRCIO OMENA – m.omena@hotmail.com http://www.tuctor.com/colunas/coluna-marcio.jsp Material consolidado por João Paulo Gabriel de Souza e Ludmila Evelin de Faria na ocasião dos estudos preparatórios para o 25º Concurso para Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO…

‘bem’ e ‘ao mal’ e as discussões e aos conflitos para determinar o que é o bem e o que é o mal. [...]. Longe de ser garantido, o progresso da liberdade se alimenta do risco, o que o torna paradoxal e difícil”. André Lemos e Pierre Lévy 6 RESUMO RODRIGUES, Manuela de Carvalho. Democracia e Direitos Humanos: a utilização das mídias sociais nas mobilizações relacionadas ao modelo de justiça de transição no Brasil. 2012. 141f. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito do Sul…

Prof. Fernando de Alvarenga Barbosa Professor da FDV; Mestrando e Doutorando em Direito Carla Pentagna Bacharel pela FDV e Mestranda em Direito UNIPAC/JF A legítima defesa no Direito Internacional contemporâneo Antônio Celso Alves Pereira1 Resumo O Direito Internacional, desde o fim da Primeira Guerra Mundial, vem passando por profundas transformações em sua própria natureza, na medida em que deixou de ser um direito estritamente europeu, retirou do Estado a liberdade de…

Sarmento, “A dimensão objetiva dos direitos fundamentais: fragmentos de uma teoria”. in: R. L. Torres e C. A. Mello (orgs.), Arquivos de Direitos Humanos, vol. IV, p. 73 e ss., o qual bem aponta que a objeção de um ilegítimo, ou pelo menos exagerado ativismo judicial, assim como a alegação de uma espécie de hipertrofia dos direitos fundamentais, notadamente em função dos desdobramentos de sua dimensão objetiva, também tem sido constantemente suscitada na Alemanha (basta aqui referir…