Resumo Judicialização Ativismo

tem como requisito parcial para obtenção de notas na disciplina de História do Direito da Universidade de Brasília – UnB, elaborado sob a orientação do Profo. Cristiano Paixão. BRASÍLIA-DF SETEMBRO 2012 SUMÁRIO 1. RESUMOS 1.1 TEXTO 1- Estado Novo: ambigüidade e heranças do autoritarismo no Brasil Angela de Castro Gomes Estado Novo é o nome do regime político brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, depois de um golpe de…

Hélcio Corrêa 12 SOBRE PROCEDIMENTALISMO E SUBSTANCIALISMO NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE COMMENTS ON PROCEDURALISM AND SUBSTANTIALISM CONCERNING PUBLIC POLICIES FOR HEALTH João Carlos Leal Júnior Emilim Shimamura RESUMO ABSTRACT Objetivam demonstrar a divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a promoção de políticas públicas, mais especificamente no direito fundamental à saúde. Trazem os princípios procedimentalistas – em favor da…

e outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados; ausência de legitimidade do Sindicato por falta de autorização dos substituídos; e a prescrição de 5 anos para ações coletivas. No mérito, em resumo, diz que a aplicação da TR tem base legal expressa, que houve clara opção legislativa pela utilização desse índice, ressalva que a correção monetária não é fenômeno automático, tanto que surgiu no Brasil na década de 1960 e não é…

05_REV8_p441_464_OscarVV_6março2009 3/6/09 4:48 PM Page 441 8 : 441 SUPREMOCRACIA * Oscar Vilhena Vieira ** SUPREMOCRACY RESUMO ABSTRACT O STF THE ESTÁ HOJE NO CENTRO DE NOSSO SISTEMA POLÍTICO , FATO QUE DEMONSTRA A FRAGILIDADE DE NOSSO SISTEMA REPRESENTATIVO . TAL SUBSIDIARIAMENTE, TRIBUNAL VEM EXERCENDO , AINDA QUE O PA P E L DE CRIADOR DE REGRAS, ACUMULANDO A AUTORIDADE DE INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO COM O…

que se relacionam com o direito à saúde. Assim, muitos cidadãos brasileiros têm buscado as tutelas judiciais, como uma forma de fazer valer o direito constitucional à saúde, que deriva do próprio direito à vida. Isso acaba por gerar a chamada judicialização do direito a saúde, ou seja, o deslocamento da gerência das políticas públicas de saúde para o Poder Judiciário. Assim dispõe o artigo 5º, XXXV da Constituição Federal que, “a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça

Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília/SP – UNIVEM. Pesquisador do Grupo de Iniciação Científica “Novas Perspectivas no Processo de Conhecimento”, sob orientação do Prof. Dr. Gelson Amaro de Souza. E-mail: rafa_scandurra@hotmail.com. Resumo Através dos métodos histórico, comparativo e dedutivo, este texto discorre sobre aquele que seria o sucessor do neoconstitucionalismo, a saber, o “constitucionalismo do futuro”. Isto posto, em primeiro lugar, o estudo irá abranger as…

criminal – sociedade e o discurso da violência. 3.2 Mídia e Sistema Penal 3.3 A relação de vitimização na justiça criminal 3.4 A mídia e o ordenamento. Limites à atividade informativa 4. A influência da mídia no Tribunal do Júri 4.1 Os liames com o ativismo judicial 4.2 O processo de conhecimento. 4.3 Opinião pública x clamor popular. Íntima convicção. 4.4 A imagem do acusado no júri. 4.5 Imparcialidade das decisões 4.Conclusão 5. Bibliografia A dramatização midiática e o…

da eficácia da coisa julgada tributária no que tange aos seus efeitos prospectivos; 1.7 Forma e momento de cessação da eficácia da coisa julgada tributária em razão do advento de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal; 2 Conclusão; Referências. RESUMO: Defender-se-á a interpretação de que as decisões do Supremo Tribunal Federal, dotadas de eficácia vinculante e aplicáveis erga omnes, prolatadas posteriormente ao trânsito em julgado das ações concretas fundadas na(s) mesma(s)…

| | |5 |REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................. |40 | RESUMO A Advocacia Pública da União e dos Estados constitui função essencial à Justiça, conforme dispõe a Constituição de 1988. Aos advogados públicos cabe o múnus de exercer a representação judicial e extraducial, a consultoria jurídica e o controle

A moral e o direito: entre a vida pública e o fato normativo Resumo Discute-se, no artigo, a natureza do fenômeno normativo e as razões históricas da distinção/separação entre direito e moral, especialmente a partir da posição kantiana e sua radicalizada tematização por Kelsen e pelo positivismo jurídico. Expõem-se criticamente as pretensões universalistas da teoria do Direito de Habermas. Esposa-se a tese de que o processo de formalização do direito foi o fautor da marca de separação entre os