Resumo Judicialização Ativismo

Poder Judiciário no Estado pós-social; 2. O Poder Judiciário e a efetivação dos direitos fundamentais nos países de modernidade tardia; 3. Direitos sociais e políticas públicas; 4. Tutela jurisdicional dos direitos sociais; Considerações finais. RESUMO: Iniciando pela abordagem do processo que levou à constitucionalização dos direitos sociais, o presente texto avança e passa a discorrer, sempre pela ótica da concretização dos direitos fundamentais, a respeito da relação entre o…

................105 As práticas decisórias de um modelo (ainda) não superado: a contínua aposta nos discursos adjudicadores de uma moral relativa Leandro Correa de Oliveira.................................................................123 Ativismo judicial e judicial self restraint nas decisões do supremo tribunal federal sobre “reserva do possível” Estefânia Maria de Queiroz Barboza Thais Michelle Winkler Jung...............................................................143…

A relevância prática do positivismo jurídico1 The practical relevance of legal positivism Dimitri Dimoulis2 Resumo: O presente texto examina a relevância das teorias do direito para a sua aplicação. Identificando o positivismo jurídico como teoria que prevalece na prática forense no Brasil procura destacar suas teses, diferenciando-o de outras teorias do direito. Em seguida, procura-se indicar as consequências práticas da opção a favor do positivismo na aplicação do direito. Para tanto é…

A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: SOLUÇÃO PELO DIÁLOGO E PELA DESOBEDIÊNCIA CIVIL THE CRISIS OF REPRESENTATIVE DEMOCRACY: SOLUTION BY DIALOGUE AND BY CIVIL DISOBEDIENCE José Filomeno de Moraes Filho1 Luciano Tonet2 RESUMO Análise de aspectos da crise da democracia representativa no Brasil. Estudo do sistema representativo com críticas a democracia grega e o desrespeito a minoria em uma democracia pura. Expõe a contribuição de pensadores clássicos como Rousseau para a democracia…

punitiva1 Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo é doutor em Sociologia, professor e pesquisador dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais da PUC-RS rgdeazevedo@uol.com.br. Artigos Resumo Este artigo inicia-se com uma descrição sintética da estrutura formal do sistema de justiça penal no Brasil, para, em seguida, realizar uma abordagem das diversas dimensões de atuação das instituições de justiça e segurança desde o…

Ética da responsabilidade e ética da convicção: proposta de uma racionalidade para o controle judicial de políticas públicas Maurício Mesurini da Costa* Resumo: Nos últimos anos, principalmente impulsionado pela jurisdição constitucional e pelo ativismo judicial progressista, tornou-se necessário estudar o controle judicial de políticas públicas. O objetivo deste trabalho é investigar essa nova modalidade de controle da Administração Pública no âmbito do Estado Constitucional,…

Direitos FundamentaisSociais no Brasil1 Lenio Luiz Streck* Sumário 1. A crise do Direito e do Estado; 2. Constituição, Direito e Democracia: as dimensões processuais e substantivas – um debate necessário; 3. O procedimentalismo e a crítica ao ativismo judicial; 4. Porque devemos opor restrições às teses procedimentalistas; 5. O substancialismo e a Constituição-que-constitui; 6. Direito Constitucional: De disciplina dirigente à disciplina dirigida? A Constituição…

NA CONTEMPORANEIDADE Oriana Piske* SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 A MISSÃO DO JUIZ. 2 A LEGITIMAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DO JUIZ. 3 O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO MODERNO. 4 OS JUÍZES CRÍTICOS. 5 A CRIATIVIDADE JUDICIAL. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre a função social da magistratura na atualidade, para tanto abordamos a essência da legitimação democrática da atividade judicial no Estado Democrático de…

importante. Sem medo de pieguices. Sem querer afagar. Apenas desejando ser sincero. Espero – e é o que me resta – ter me feito entender. E, como diria uma conhecida música do Capital Inicial: “se não faz sentido, discorde comigo, não há nada demais...”. RESUMO A preocupação jurídica com a vida humana condigna aparece somente a partir do término da Segunda Guerra Mundial, quando se abandona a ideia restrita de proteção à sobrevivência física humana (mínimo vital) para se proteger a…

Resumo Este trabalho tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, a ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, são colocados dois desafios expondo argumentos, ora favorável e ora contra o casamento homoafetivo. Palavras-chave: União homoafetiva; Casamento homoafetivo; Situação jurídica atual. Abstract This article aims to examine whether it is possible and pertinent to the laws of Brazil, wedding institute in family