Resumo Judicialização Ativismo

FUNDAÇÃO DE ENSINO ―EURÍPIDES SOARES DA ROCHA‖ CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO MARIA CRISTINA LIMA DE MORI O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: LIMITES E POSSIBILIDADES MARÍLIA 2012 MARIA CRISTINA LIMA DE MORI O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: LIMITES E POSSIBILIDADES Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino ―Eurípides Soares da Rocha‖, mantenedora do Centro…

Cecília – UNISANTA. Data da Aprovação: / / Nota: Banca Examinadora: Professora Renata Salgado Leme. Аоs amigos е colegas, pelo incentivo, participação e apoio. RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar a obra Para uma revolução democrática de justiça, tal foi baseada de uma palestra realizada pelo autor na cidade de Brasília, em 06 de junho de 2007. Veremos quais são os processos de…

Tema: A Teoria da Ponderação e o enfraquecimento da autonomia do Direito: Considerações sobre a crítica formulada por Lenio Luiz Streck ao pensamento de Robert Alexy e a recepção desta teoria no ordenamento jurídico nacional RESUMO O presente trabalho aborda, de forma clara e objetiva, o pensamento de Lenio Luiz Streck quanto à teoria da argumentação jurídica formulada por Robert Alexy, enfatizando-se, por assim dizer, a recepção e releitura que a mesma tem no…

Fundamental à saúde e a responsabilidade solidária entre os entes federativos Mayara Araujo dos Santos Revista Âmbito Jurídico Direito Fundamental à saúde e a responsabilidade solidária entre os entes federativos Mayara Araujo dos Santos Resumo: O presente esboço tem por objetivo o estudo e a análise do alcance e dos limites dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, além contrapartida da sociedade na efetivação desses direitos. A ideia de confeccionar…

1 UMA INTRODUÇÃO AO NEOCONSTITUCIONALISMO COMO COMPREENSÃO AO NOVO CONSTITUCIONALISMO NA AMÉRICA LATINA* AN INTRODUCTION TO NEOCONSTITUTIONALISM AS UNDERSTANDING TO NEW CONSTITUTIONALISM IN LATIN AMERICA Ivonaldo da Silva Mesquita1 Resumo: Justifica a compreensão neoconstitucional a partir de fatos ocorridos na segunda metade do século XX, no mundo pós Segunda Grande Guerra, como a reconstitucionalização da Alemanha e Itália, bem como a criação das Cortes Constitucionais nesses países

Resumo da Obra “Acesso à justiça democrático” Capítulo 1 – MODIFICAÇÃO PARADIGMÁTICO-CONCEITUAL DO ACESSO À JUSTIÇA Transformações conceituais da expressão ”acesso à justiça” através das noções já revistas anteriormente de paradigma, demonstrando a sucessão dos modelos pelos quais são reinterpretados ao longo do constitucionalismo moderno. O paradigma se reproduz como horizonte interpretativo no silêncio sem críticas. Paradigmas do Direito na concepção de Habermas: Visões exemplares de

Poder Judiciário no Estado pós-social; 2. O Poder Judiciário e a efetivação dos direitos fundamentais nos países de modernidade tardia; 3. Direitos sociais e políticas públicas; 4. Tutela jurisdicional dos direitos sociais; Considerações finais. RESUMO: Iniciando pela abordagem do processo que levou à constitucionalização dos direitos sociais, o presente texto avança e passa a discorrer, sempre pela ótica da concretização dos direitos fundamentais, a respeito da relação entre o…

e longos debates – o presente trabalho buscará, sem delongas, adentrar no tema, expondo a realidade que constitui o pano de fundo em que inserida a discussão sobre o papel do Poder Judiciário e o contemporâneo embate de opiniões acerca do tema do ativismo judicial no Brasil. A seguir, será apresentada a teoria elaborada por Lucas Grosman acerca dos paradigmas de controle judicial, na qual se propõe uma delimitação bastante refinada sobre o controle judicial de políticas públicas. Por…

Lenio Luiz Streck CONTRA O NEOCONSTITUCIONALISMO1/2 Lenio Luiz Streck3 Resumo Em tempos pós-positivistas – ou de fortes críticas aos diversos positivismos –, é absolutamente relevante discutirmos as condições de possibilidade que a teoria do direito possui para construir respostas aos grandes dilemas surgidos com o advento do, assim denominado, neoconstitucionalismo. Palavras-Chave: Constituição. Neoconstitucionalismo. Póspositivismo. Abstract In the post-positivist –…

Força normativa dos princípios constitucionais: Programaticidade das normas e aplicabilidade dos princípios. Vitor Nunes Rodrigues da Silva* Lucas de Souza Lehfeld**1 RESUMO Este artigo visa apresentar uma visão panorâmica sobre a crise constitucional brasileira no que tange as normas programáticas, com uma análise critica do assunto abordado; este trabalho mostra as reais problemáticas, que se alojam entre princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana e…