Resumo Judicialização

MEDICAÇÃO DE ALTO CUSTO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Joanderson de Almeida Souza(e-mail: Jokkaya@hotmail.com) Trabalho de Conclusão de Curso Orientado por Osvaldo Almeida Neto RESUMO O presente artigo tem como intuito discutir a relação entre os medicamentos de alto custo e o princípio da reserva do possível, visto que o acesso a saúde é universal e integral no Brasil por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), porém, o financiamento para garantir estes princípios de acesso é…

Análise da legalidade do toque de recolher diante do REsp.1292143/SP Analysis of the legality of the curfew before REsp.1292143/SP RESUMO O presente trabalho é fruto de uma pesquisa científica realizada na cidade de Fernandópolis localizada no interior do estado de São Paulo. No referido município crianças e adolescentes estavam expostas à mazelas das mais variadas formas. Diante desse quadro o Juizado da infância e Juventude expediu uma portaria (08/2009) regulamentando o ingresso…

William B. Cornell OLIVEIRA, Patrícia Nara Santana. Ativismo judicial: Uma decisão de princípios. Garantidor dos direitos fundamentais. Trabalho de conclusão de curso. Curso de Bacharelado em Direito. Faculdade Pio Décimo. Aracaju/SE, 2012. 57f. RESUMO O ativismo judicial remonta a jurisprudência norte-americana e foi em primeiro momento de natureza conservadora, invertendo-se, então, a partir da década de 50, quando a Suprema Corte norte-americana produziu jurisprudência progressista…

JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA – FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIEMERSON LEONARDO DA SILVA NEVES DIEMERSON LEONARDO DA SILVA NEVES JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a obtenção de tratamentos pela via judicial JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a obtenção de tratamentos pela via judicial BARBACENA 2012 BARBACENA 2012 DIEMERSON LEONARDO DA SILVA NEVES JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a obtenção de tratamentos pela via judicial Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade…

DIREITO TRABALHO INTERDISCIPLINAR BIOÉTICA E BIODIREITO Diogo Alexandre – R.A. Professores Eduardo Nunes e Irinéia História do Direito / Interpretação de Texto Jurídico CAIEIRAS MAIO / 2014 RESUMO O dever do Estado de garantir a saúde, consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais, que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE - FANESE Matéria de Ensino: GESTÃO DE CONFLITOS SINDICAIS Prof. Laura Colares Aluna: Fabiana Leite RESUMO O relatório em questão trata-se de uma Palestra dada no dia 23/04/2014 na Faculdade de Administração de Negócios de Sergipe-Fanese, Palestra essa, dada pelo Professor João Alberto Santos de Oliveira presidente do ISAM Instituto Sergipano de Arbitragem e Mediação. O…

Nossos pensamentos, nossos sonhos e nossas aspirações não podem ser destruídos materialmente. (Lech Walesa) Tenha coragem de seguir seu coração e intuição. Eles já sabem o que você realmente deseja. Todo o resto é secundário. (Steve Jobs) RESUMO Objetiva-se, neste trabalho, analisar o fenômeno do ativismo judicial com a postura do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de mandados de injunção sobre o direito de greve dos servidores públicos. Para tal, demonstrar-se-ão os…

Resumo: A família, dentro das mais diversas configurações d a convivência humana, obteve sempre papel de destaque na organização do sistema social. Em grande parte das sociedades tradicionais estudadas por antropólogos, a família era a sua própria estrutura, onde o membro mais velho, o patriarca, exercia poder total sobre os demais. Com o fortalecimento do poder Estatal, o domínio familiar passou a se restringir mais à vida íntima do cidadão. Com a modernidade avançada, a configuração

ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA NOVA FACE JURISPRUDENCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES RESUMO A pesquisa proposta planeja refletir sobre o ativismo judicial, o aumento da procura judicial em casos ainda não previstos em legislação infraconstitucional, consequentemente uma maior criação judicial de jurisprudências e um possível colapso ou colisão contra o princípio da Separação dos Poderes. Trata-se de mencionar quais mudanças na vida social e…

A SELEÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS JUÍZES: PODER E LEGITIMIDADE RESUMO “Todo o poder emana do povo”, e assim foi positivado no art. 1ª, parágrafo único, da atual Constituição da República Federativa do Brasil. Todavia, por mais que o legislador queira, esse verbete está perdendo o seu sentido no atual Estado Democrático de Direito. Em tempos ativistas, a soberania popular está sendo minorada quando relacionada à nova cara do judiciário no que tange ao fenômeno denominado ativismo…