Resumo José Afonso Da Silva

para a obtenção do Título de Bacharel em Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob a orientação do professor Mestre Juliano Homem de Siqueira. Natal-RN Novembro/2008 RESUMO: Este artigo tem como principal objetivo apresentar a nova concepção do mandado de injunção no direito brasileiro, qual seja, a posição concretista, isto é, passando a estabelecer normas para o caso concreto, o que o torna um instituto…

ordem econômica; ou, de outro modo, aquelas normas ou instituições jurídicas que, dentro de um determinado sistema e forma econômicos, que garantem e (ou) instauram, realizam uma determinada ordem econômica concreta. Ainda, segundo o professor José Afonso da Silva, tem-se: A constituição econômica formal brasileira consubstancia na parte da Constituição Federal que contém os direitos que legitimam a atuação dos sujeitos econômicos, o conteúdo e limites desses direitos e a…

Resumo: O Ofício do Historiador Jackson da Silva Magalhães A constatação da incerteza quanto ao resultado de uma investigação histórica já fora percebida há tempos por Arnold Toynbee (1889-1975). Em sua monumental obra intitulada Um Estudo da História, ele afirmou: “...o pensamento não pode impedir que se façam violências à realidade no ato de tentar apreendê-la”.1 As fontes. O contato com elas. Esse é o momento em que o historiador é, de fato, um verdadeiro artista.2 É quando…

Direito e Meio Ambiente: A história do Direito Ambiental no Brasil Débora Resende, Lílian Andrade, Manoela Carolina Santos, Maria Estela Oliveira e Victor Souza* Sofia Alves Valle** RESUMO O tema ambiental no Brasil teve início logo em sua colonização quando houve a apropriação de suas terras. A partir disso, houve a necessidade de acesso aos bens comuns integrantes do “meio”, surgindo então normas que regulamentaram esse uso, o que chamamos de direito. Assim como…

minha vida, e por todas as lições jurídicas e de ética profissional que jamais serão esquecidas. Aos meus padrinhos Luiz Olavo e Maria de Lurdes, mesmo estando longe, sempre soube da grande torcida, incentivo e carinho dispensados a mim. Ao meu tio José Carlos Martins, pela enorme e fundamental contribuição na consecução deste trabalho. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho, primeiramente aos meus pais Aldori e Vera Lúcia, pessoas fundamentais que além de me darem a vida são exemplos de…

Artigo: Direito e Liberdade Religiosa à Luz da Constituição Brasileira – Uma interpretação crítica Stênio de Freitas Barretto[1] RESUMO: O presente estudo tem por finalidade demonstrar alguns pontos presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 concernente ao Art. 5º, incisos VI e VIII, que pela existência de lacuna jurídica ocasionam cerceamento de direitos fundamentais no tocante a Liberdade Religiosa em sua totalidade ou limitam a aplicabilidade da norma…

ASPECTOS DO PRESIDENCIALISMO NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL: O VETO PRESIDENCIAL COMO INSTRUMENTO DE BALANÇA DE PODER1 Derlan Diogenes Marim Resumo: O presente trabalho busca, através da identificação da organização do Estado, demonstrar a prática da doutrina da separação de poderes, bem como a sua ligação com o sistema de freios e contrapesos, entre os poderes executivo e legislativo. É utilizado o enfoque da realidade brasileira que, através do sistema de governo presidencial, regula…

A IMPORTANCIA DO SIGNIFICADO NA EDUCAÇÃO Cristina Cabral Fernández Prof. Felipe André Rito Rodrigues Aco Centro Universitário Metodista IPA Licenciatura em Música - Metacognição Para a Aprendizagem 17.05.2013 RESUMO Este Paper tem como objetivo instigar a reflexão sobre a importância do “significado” para o aprendizado. Este estudo evidencia a necessidade de um novo olhar para a educação e suas formas de avaliação, reformulando conceitos, para a formação de pessoas mais conscientes

Constituições mexicanas de 1917 e a alemã de Weimar de 1919 foram às primeiras a prever, de modo expresso, a intervenção do Estado no domínio econômico e social[6]. Em 1929 a 1936, nasce um Estado organizado, estabilizando, estimulando e dirigindo o resumo da economia. O contrato pouco a pouco se publicizou, não passando muito para ser regulamentado pela ordem pública. O Estado moderno nasceu com o compromisso de atuar no campo econômico, de modo a garantindo limites às instituições…

RESUMO A presente monografia versa sobre a divisão de competências material e legislativa, ditada pela Constituição, para questões de meio ambiente. Assim, a análise parte de alguns artigos constitucionais para abordar um complexo sistema de complementaridade, suplementaridade, concorrência e exclusividade na capacidade de ditar normas, fiscalizar, policiar, punir e proteger. Se nem sempre a Constituição é clara, na maioria das vezes se mantém distribuindo competências de maneira a…