geografia

Princípio do intervencionismo do Estado

Para garantir a proteção do consumidor, não só com a previsão de normas jurídicas, mas com um conjunto de medidas que visam o equilíbrio das relações de consumo, coibindo abusos, a concorrência desleal e quaisquer outras práticas que possam prejudicar o consumidor.

Intervencionismo O desenvolvimento econômico e o processo de industrialização observado ao longo do século XX, deu lugar ao aparecimento de amplos setores que reclamavam melhores condições de vida[5].
Buscando elevar o nível de vida dos indivíduos foram criados institutos sociais, isto é, o direito do trabalho, a previdência social, e outros. Desta forma começou a ocorrer a publicização do direito privado.
Em 1914 surge no mundo uma economia de guerra, a primeira Guerra Mundial rompeu com o liberalismo econômico.
As Constituições mexicanas de 1917 e a alemã de Weimar de 1919 foram às primeiras a prever, de modo expresso, a intervenção do Estado no domínio econômico e social[6].
Em 1929 a 1936, nasce um Estado organizado, estabilizando, estimulando e dirigindo o resumo da economia.
O contrato pouco a pouco se publicizou, não passando muito para ser regulamentado pela ordem pública.
O Estado moderno nasceu com o compromisso de atuar no campo econômico, de modo a garantindo limites às instituições básicas da propriedade e da liberdade contratual.
Pode-se enumerar como intervenções, por exemplo, a intervenção nas indústrias extrativas, no setor energético, setor de transporte e comunicações, tabelamentos de preços.
O mais grave dos motivos que ocasionaram a intervenção, e não avaliados pelo mercado, foi à exploração da mão-de-obra infantil, a poluição, a mão-de-obra barata, esgotamento de recursos naturais, a ausência de serviços públicos para aqueles que não podiam pagá-lo.

A intervenção do Estado no domínio Econômico

A Constituição federal de 1988 anuncia, em seu artigo 170, que: “A ordem econômica fundada na valorização do