Resumo José Afonso Da Silva

dano ambiental Nenhum Jurista pode dispensar o contingente do passado afim de bem compreender as instituições jurídicas dos dias atuais. Ninguém é capaz de dar passo à vanguarda, adiantando em sem deixar o outro pé na retaguarda. (Waldemar Ferreira) Resumo: A responsabilidade por danos ambientais pode se dar em três diferentes esferas: a civil, a administrativa e a penal. Muita confusão ainda se faz, no entanto, quando se trata de diferenciar a responsabilidade civil por dano ambiental,…

porque é, antes de tudo, um processo de negociação que busca conciliar valores, necessidades e interesses divergentes e administrar conflitos entre vários segmentos da sociedade que disputam os benefícios da ação governamental. Por sua vez, José Afonso da Silva assevera que o processo de planejamento importou convertê-lo em um tema do Direito, “e de entidade basicamente técnica passou a ser uma instituição jurídica, sem perder suas qualidades técnicas”. Corroborando essa afirmação,…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE REUNIÃO E A POSIÇÃO DE PRECEDÊNCIA FREEDOM OF EXPRESSION AND REUNION AND THE PRECEDENCE POSITION Janete Ricken Lopes de Barrosi Olavo Irineu de Araújo Netoii RESUMO: O trabalho analisa o julgamento do STF no qual se debateu o direito fundamental de liberdade de expressão e de reunião, a fim de estabelecer se há ocupação de posição de precedência desses direitos na ordem constitucional. Busca-se estabelecer se há essa posição pelas funções exercidas pelos

castelo Branco acabou por destruir a vida política no país, tornando as tentativas de reação pelas urnas limitadas, não possibilitando muitas formas de expressão de descontentamento. Sob a ótica de Flávia Castro (2007), foi o que fez com que Costa e Silva, segundo presidente do Regime, tivesse de enfrentar uma enorme quantidade de protestos em todo o país, composto pela Frente Ampla, antigos líderes políticos, somadas as graves de trabalhadores, o movimento estudantil, parte da Igreja…

máquina de fabricar fraldas descartáveis, que podemos atender as nossas mamães, pois sabemos as dificuldades que as mesmas enfrentam. Direito fundamental de proteção à maternidade e ampliação da licença-gestante Flávia Moreira Guimarães Pessoa Resumo: A edição da Lei 11.770, de 09 de setembro de 2008, gerou muita controvérsia no âmbito da sociedade civil, uma vez que estabeleceu novas regras relativas à ampliação da licença maternidade. O artigo trata do tema, a luz dos direitos…

eleitorado nacional (cerca de 1.080.000 eleitores no ano 2000), distribuídos por pelo menos cinco Estados-Membros, com não menos de três décimos de 1% dos eleitores de cada um deles, pode apresentar à Câmara dos Deputados um projeto de lei. O Prof. José Afonso da Silva admite a iniciativa popular também para projeto de emenda à CF, posição que, entretanto, não está explicitada no art. 60 da CF (que define quem tem poder de iniciativa para uma emenda). Nos termos da Lei Federal n.…

Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão Introdução: Todos os povos sendo prósperos ou não, passam por crises que abalam a normalidade da vida social, que por sua vez não são passíveis de controle apenas de força policial. Surgindo um acatamento pacífico do povo com fundamentação constitucional. A legitimação do Estado para aumentar sua…

1 DIREITOS FUNDAMENTAIS Profa. Fabiana Okchstein Kelbert Aula 8 DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 1. INTRODUÇÃO GERAL No resumo de Norberto Bobbio: "o problema grave de nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não é mais o de fundamentá-los, e sim o de protegê-los. (...) o problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo, político. Não se trata mais de saber quais e quantos são esses direitos, qual é…

POVOS INDÍGENAS E A GARANTIA DO DIREITO À TERRA NO BRASIL: DO PERÍODO COLONIAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Higor da Silva Dantas2 Marcelo Vinicius Faresin de Oliveira3 Vilmar Martins de Moura Guarany4 RESUMO Foi realizado neste trabalho uma da análise acerca do direito ao território ocupado pelos povos indígenas e sua evolução na legislação brasileira, abordando os aspectos desde o período Regencial até a Constituição vigente atual, ressaltando a relevante importância do…

Maurício de Nassau; Especialista em Direito Processual (CESGRANRIO/RJ) e Docência do Ensino Superior (FACEX/RN); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Autor do Livro "Princípio da Congruência no Direito Processual Civil"; RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de abordar o pluralismo político dentro das perspectivas do Estado Democrático de Direito em geral e, especificamente, o pluralismo político brasileiro em face da Constituição Federal e a…