Resumo José Eduardo Carreira Alvim

o novo conceito, instituído pela Lei nº. 11.232/2005, sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. De acordo com o artigo 458 do CPC os requisitos essenciais da sentença são: RELATÓRIO É o resumo do que contém os autos, como a qualificação das partes, quais as pretensões do autor, as razões que fundaram seu pedido, a resposta do requerido/réu, além do registro de tudo que ocorreu no transcorrer do processo, descrevendo-o em seus…

do brilhante prof. Rosemiro Pereira Leal. TEORIA DO PROCESSO COMO CONTRATO: O instituidor e sustentador desta teoria é Pothier. Alguns doutrinadores afirmam que Pothier retirou seus fundamentos no Direito Romano. Alegam Maria da Glória Colucci e José Maurício Pinto de Almeida, na obra, Lições de Teoria Geral do Processo, que a teoria do processo como contrato “desenvolveu-se ligada às raízes romanas do processo, em que este se apresentava como um pacto (liticontestatio) em que os…

Resumo: A presente pesquisa destina-se ao estudo da prorrogação competência. Sabe-se que de regra somente se prorroga a competência relativa. Sabendo-se que em matéria de direito sempre há de existir exceção, buscou-se pesquisar a possibilidade de prorrogação da competência absoluta frente ao nosso sistema processual positivo. Palavras-chave: Competência. Prorrogação. Modificação. Competência absoluta. SUMÁRIO: 1. Noções preliminares 2. Conceito de competência 3. Fontes da…

CIVIL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Processo Civil da Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Outubro/2013 RESUMO O processo monitório tem origem na Lei 9.079, de 14 de julho de 1995, prevista no artigo 1.102.A, 1.102.B e 1.102.C do CPC: " A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título…

pelas partes, ou consentidos por elas por indicação de terceiros, ou nomeados pelo juiz, se houver ação de instituição judicial de arbitragem; na arbitragem existe o ‘julgamento’ de um litígio por ‘sentença’ com força de coisa julgada.” (CARREIRA ALVIM, José Eduardo. Tratado Geral da Arbitragem – interno. Belo horizonte. Ed. Mandamentos. 2000. p. 14.) Assim, pelo fato de constituir um meio alternativo de solução de conflitos, por muitas vezes a arbitragem é confundida com a mediação ou…

O ARTIGO 745-A DO CPC E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Daniel Araujo Montenegro Duarte SUMÁRIO RESUMO – 1. INTRODUÇÃO; - 2. O ART 745-A DO CPC; - 3. REQUISITOS; - 4. NATUREZA JURÍDICA; - 5. INDEFERIMENTO E INADIMPLEMENTO DO PARCELAMENTO; - 6. A POSSIBILIDADE DO PARCELAMENTO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; - 7. CONCLUSÃO RESUMO O instituto do parcelamento do débito em execução consiste no benefício concedido ao executado através do dispositivo contido no art.

Faculdade Anhanguera de Campinas – FAC III da disciplina de Teorial Geral do Processo Orientador: Prof.º Ms. Dr. Fernando Prioli Campinas 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ……………………………………………………………….01 2. ATIVISMO JUDICIAL……………………………………………….……....02 3. RESUMO……………………………………………………………………….03 4. CONCLUSÃO………………………………………………………………….07 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ……………………………………….08 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho, nos foi proposto a resolução de um desafio, no qual o…

PASSOS Passo 1 Ler as seguintes entrevistas: • Ministro José Celso de Mello Filho - Supremo Tribunal Federal. Disponível em: . Acesso em 13 out. 2012. • A história do Direito é a história do Brasil. Entrevista com o historiador e bacharel em Direito Cássio Schubsky. Disponível em: . Acesso em 13 out. 2012. Passo 2 Discutir, em grupo, os textos e problematizar a questão sobre o ativismo judicial. Passo 3 Elaborar, em grupo, um resumo (com o mínimo de três laudas) das…

reforma operada pela Lei nº 11.232/05, a redação foi alterada para: Art. 162. (...) § 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. Para Carreira Alvim, “a sentença é, dos atos do juiz, o mais importante e o de maior relevância, porque coroa todo o procedimento, constituindo-se no último ato, com o qual o juiz termina o ofício jurisdicional. Moacyr Amaral Santos assim…

prestadas, a esta Instituição de Ensino e todos os colaboradores. O Valor de um homem não se dá pelas roupas ou bens que possui e sim pelo caráter e beleza dos seus ideais. Charlie Chaplin RESUMO MIRANDA, Evelyn Ramos. A CONCILIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2014 Monografia ( Graduação em Direito) – Centro Universitário de Barra Mansa, Barra Mansa, RJ. O presente estudo…