Resumo Iptu

CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO UNIFAI LUCIANA GALLEGO IPTU (Reforma Tributária) Professora Ana Carla (Metodologia do Trabalho Científico II) São Paulo 27/11/2012 IPTU (Reforma Tributária) Professora Ana Carla São Paulo 27-11-2012 IPTU (Reforma Tributária) Professora Ana Carla PREFÁCIO Este trabalho refere-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sua Reforma Tributária. O IPTU é um imposto brasileiro cobrado de pessoas que…

Faculdade Joaquim Nabuco Ciências Contábeis Linda Inês dos Santos Lopes O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) – SUAS PARTICULARIDADES E DADOS RELEVANTES SOBRE ELE NO MUNICÍPIO DO RECIFE. [pic] Recife 2012 Faculdade Joaquim Nabuco Ciências Contábeis Linda Inês dos Santos Lopes O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) – SUAS PARTICULARIDADES E DADOS RELEVANTES SOBRE ELE NO MUNICÍPIO DE RECIFE. …

calamidade pública; g) fixação da base de cálculo do IPVA (valor venal do bem); h) fixação da base de cálculo do IPTU (valor venal do bem). 6. Observações: a) IPI: exigível apenas 90 dias após a lei que o criou/majorou; b) IR: exigível no primeiro dia do exercício seguinte ao da criação/majoração (pode aumentar em 31/12 e valer já no exercício seguinte); c) IPVA e IPTU: apenas o aspecto relativo à fixação da base de cálculo não se sujeita à noventena (para fixar a BC…

Resumo O estudo que aqui se apresenta pretende realizar uma descrição acerca dos principais fatores que circundam as discussões que dizem respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, bem como do Imposto Territorial Rural – ITR, principalmente no que concerne à progressividade das alíquotas empregadas. Verifica-se que, o entendimento geral é de que são impostos com características eminentemente extrafiscal. Todavia, há discussões relativas ao IPTU quando da aprovação da…

A INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DO IPTU POR ATO INFRALEGAL JULIANA RODRIGUES ADDAS Curso De Pós Graduação Em Direito Tributário Polo São José Do Rio Preto – SP RESUMO O presente projeto tem como objetivo discutir sobre a constitucionalidade da majoração do IPTU. Nos termos do art. 156, I da CF compete aos Municípios instituir o imposto predial e territorial urbano (IPTU). Já pelo Código Tributário Nacional (CTN), no artigo 32, define o imposto como sendo ‘a propriedade, o domínio útil

Resumo: o presente trabalho tem como fulcro analisar a possibilidade jurídica de uma triste prática no Poder Judiciário, a qual seria a exigência de quitação dos débitos tributários para a declaração do direito de usucapião, confundindo-se assim se esse ato poderia ser visto, ou não, como um requisito para a prescrição aquisitiva, uma vez que, em nenhum momento é previsto no ordenamento jurídico, assim, realizando uma breve análise no instituto da usucapião, do tributo devido – IPTU –…

Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU. Arthur José Oliveira Soares Ferro Arthur Canuto Beserra Gustavo Cavalcante Ferro de Melo RESUMO Este artigo busca o entendimento preliminar sobre impostos municipais, em especial o Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU, sua competência, a progressividade das alíquotas, base de cálculos, e os princípios pontos do direito Tributário. As regras cabíveis ao Município, o contribuinte, a Emenda Constitucional Nº 29/2000 e o entendimento dos…

...................................................... 04 5 Como gerar receita sem aumentar imposto ? .......................................................................... 06 5.1 Função Social da Propriedade - Progressividade Extrafiscal do IPTU.................... 06 5.2 Uso de Espaço Público por Redes de Infra-estrutura Aéreas e Subterrâneas ......... 07 5.3 Solo Criado - Outorga Onerosa do Direito de Construir ........................................ 08 6 Quais os benefícios…

abatimento fiscal no pagamento do ICMS. Os limites de investimento giram em torno de 4% do imposto devido, permitindo a renúncia de parte do valor aplicado em projetos culturais ou esportivos. Leis Municipais (Utilizam Incentivos Fiscais do ISS e IPTU) - Rio de Janeiro, São Paulo, Santo André, São José dos Campos, Porto Alegre, Goiânia, Curitiba, Belo Horizonte, Caxias do Sul, Santa Maria, Maringá, Juiz de Fora, Contagem. MODALIDADES DE FINANCIAMENTO PATROCÍNIO Quando os…

MUNDIAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA Revisão 1 – 23/08/2013 PROCEDIMENTO PARA FLUXO DE CAIXA O arquivo de Excel é divido em 13 planilhas, sendo uma de resumo do ano e as outras divididas por mês. 1. INICIANDO A PLANILHA Procure informações sobre o ano anterior da empresa. Através de uma consulta no banco, procure saber com quanto dinheiro a empresa começou e com quanto dinheiro ela terminou o ano anterior, assim como quanto dinheiro entrou ou saiu da empresa nesse período. OBS.:…