Resumo Iptu

LUIZ EDUARDO ZANCA A APLICABILIDADE DA PROGRESSIVIDADE FISCAL SOBRE O IPTU Artigo jurídico apresentado no Curso de Especialização em Direito Empresarial e Direito Processual Civil – Pós-Graduação – Lato Senso – como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista, sob a orientação e coordenação do Professor Doutor Fernando Castellani. CAMPINAS / 2008 AGRADECIMENTOS A Deus, por ter me dado sabedoria e a oportunidade de chegar ao…

Resumo de Tributos Imposto de Importação. Competência ( art 153, I , ART 19 CTN, art 22, VIII – compete a União Legislar sobre comércio exterior, art 237 – Min Fazenda Fiscalização. O Imposto de Importação encontra-se no Regulamento Aduaneiro (decreto 6759/2009, art 69 a 211). A explicação para a competência ser da União é a possibilidade de conflitos internacionais decorrente do comércio internacional, sendo a União representante do país em questões internacionais. Função do II –…

Função social dos tributos: IPTU, ICMS e CIDE. Elane Medeiros Cardoso Aluna do 6º semestre do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica do Salvador. Salvador-Ba, maio de 2011. Resumo Este artigo fala de um assunto de extrema importância para a sociedade e que é amplamente discutido, trata-se da função social do tributo, sua instituição, arrecadação e destinação que são frequentemente questionados pela sociedade, principalmente este último, devido à alta carga tributaria…

Resumo do Livro - Prática das Pequenas Construções de Alberto de Campos Borges Resumo PRÁTICA DAS PEQUENAS CONSTRUÇÕES Alberto de Campos Borges Matéria: Materiais e Sistemas Construtivos Prof. : Ricardo Granata Aluna: Thais Bertini do Amaral - RA: 6475517 Turma: 018101B10 Capitulo 1 – Chegada e apresentação do cliente O inicio dos estudos de uma construção é a visita inicial ao local da obra e ter o primeiro contato com o cliente. Contando que o cliente seja

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E A DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO Resumo. O direito de propriedade é assegurado pela Constituição Federal em seu Art. 5º, XXII, como direito fundamental dos cidadãos, tratando-se, portanto, de cláusula pétrea no ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, como todo direito fundamental, este dispositivo não é absoluto, sendo relativizado pelo dispositivo constitucional imediatamente posterior (Art. 5º, XXIII), ou seja, a propriedade deverá atender sua…

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL I – QUADRO RESUMO LOCADOR: ADIBO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na Avenida Vereador José Angelo Biagioni, nº 850, ala A, bairro Pau D’Alho, Boituva, SP, CEP 18550-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.883.387-0001/47 neste ato representada nos termos do seu Contrato Social, pelos seus representantes legais, NEIDE GARCIA, brasileira, separada judicialmente, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade nº 6.997.604-1, inscrita

Monografia IPEA 2006 Os desdobramentos da implantação do IPTU progressivo: uma análise interdisciplinar Autores: Ana Carolina de Oliveira Gabrielle Louise Soares Timóteo Isabela Guimarães Del Monde Jana Araújo José Gladston Viana Correia Leonardo Rosa Luana de Carvalho Fúncia Mariana Giorgetti Valente Mariana de Gouvêa Guarda Walter Pedrozo P.de Andrade Thiago Tavares Vidal Victor Strazzeri Yuri Corrêa da Luz São Paulo, 2006 1 RESUMO O objetivo deste trabalho é…

lei municipal. Sobre a propriedade dos templos não incida o IPTU, mas que haja normal incidência de uma taxa de coleta de lixo. Disso resulta que “não se pode admitir que a imunidade recíproca venha vedar os Municípios de instituírem taxas pelos serviços de coleta de lixo da União e dos Estados”. Da mesma forma, pode-se assegurar que sobre a propriedade de um prédio dedicado ao diretório de um partido político não deverá incidir o IPTU, entretanto sobre ele deverá se dar normal…

importante é aparecer, portanto esteja nos outdoors, listas telefônicas, no rádio e internet. Na internet esteja sempre em buscadores e listas telefônicas virtuais, se a empresa não contar com um site, mencione nos anúncios coletivos da internet um resumo sobre os serviços oferecidos com telefone e e-mail. O pessoal para compor a equipe de motoboys deverá ser treinado quanto a procedimentos de segurança, uniformizados, com carteira de habilitação. No recrutamento é necessário um cuidado…

pagar mais do que o valor devido, ou até mesmo para não ocorrer fraude e posterires problemas com a Receita. Podemos observer tres tipos de cobrança, impostos, contribuições e taxas. Lidado ao patrimonio incedem os impostos: IR (Imposto de Renda), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a contribuição à Previdência. Ligados aos consume temos : o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços)e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade…