Resumo Iptu

O ESTATUTO DA CIDADE E O IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO Kerly Cristiane Paiva dos Santos 1 Augusto Eduardo Miranda Pinto 2 Resumo A Lei Federal n º 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada de Estatuto da Cidade, constitui um dos maiores avanços legislativos concretizados nos últimos anos. O referido diploma tem a função de regulamentar o capítulo de política urbana da Constituição Federal, estabelecendo as ações e estratégias do Poder Público, necessárias à…

IPTU X ITR: conflito entre os critérios espaciais IPTU X ITR: conflict between the spatial criteria Lisandra Cristina Calvo Necchi Loreanne Manuella de Castro França João Carlos L. Santini 1 Resumo O presente artigo procura elucidar questões não claras a respeito da hodierna controversa referente à incidência de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Rural (ITR) quanto à localização e ao fim econômico que o imóvel objeto de incidência de tributação…

INSTRUMENTO PARTICULARDE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Quadro Resumo de Elementos Variáveis, Anexo ao Instrumento Particular de Contrato de Locação. ITEM 1: LOCADOR Nome: Nacionalidade: RG: CPF: Endereço: ITEM 2: LOCATÁRIO Nome Data de Nascimento: Nacionalidade: Estado Civil: RG: CPF: Profissão: Endereço: Cônjuge: Data de Nascimento: Telefone: ITEM 4: IMÓVEL Sala comercial n°, Edifício , localizado na, em Francisco…

RESUMO: (LIMITES DO PODER DE TRIBUTAR) TERESINA:PI INTRODUÇÃO Nesse presente trabalho estudaremos os limites do poder de tributar. A Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar,ou seja,limites à invasão patrimonial tendente à percepção

DISCIPLINA: Estágio II - Ciências Contábeis Ciências Contábeis Integrantes: LEANDRO CONCEIÇÃO SANTOS Professores Avaliadores: SONIA MARIA MOREIRA DE SOUSA Nota: 7,10 Cidade: Tocantinópolis Data: 02/2013 RESUMO E PALAVRAS-CHAVE Entidade: Prefeitura Municipal de Estreito – MA CNPJ: 07.070.873/0001-10 Endereço: Avenida Chico Brito, 1055 – Centro •. Histórico do Município: A história desse município começa no ano de 1909, quando Virgílio Franco e Antônio

Alteração contratual consolidadas 5; CNPJ 6; Documentos pessoais do representante (vide item 1); Certidão Negativa de Débito do INSS e Receita Federal 7; 3- IMOVEL a) Em relação a imóveis urbanos, os documentos necessários são os seguintes; IPTU 8 do ano vigente ou Certidão de Valor Venal (emitir pelo site; www.indaiatuba.sp.gov.br). Certidão de Ônus 9 devidamente atualizada (validade 30 dias); b) Quanto aos imóveis rurais 10 deve-se exigir a apresentação dos seguintes…

ao princípio da anterioridade tributária NONAGESIMAL: II, IE, IOF, IR, IEG, ECC (Empréstimo compulsório de calamidade) Alterações na base de cálculo do IPVA e do IPTU. Lembrem-se que o II, IE e IOF estão em todas, não respeitam nada!!!!! Exceções ao Princípio da anterioridade tributária Não é um macete, mas sim um resumo que nos ajuda a lembrar das exceções ao princípio da anterioridade tributária I) Tributos de exigência imediata (não respeitam o exercício financeiro…

Curso de Pós – Graduação Lato Sensu em MBA em Gestão Pública Maria Lídia Abel Ferreira Marluce dos Santos Timóteo Rosimeire Soares Nolasco Germano IPTU DE MACEIÓ, ARRECADAÇÃO E BENEFÍCIOS Maceió 2013 Maria Lídia Abel Ferreira Marluce dos Santos Timóteo Rosimeire Soares Nolasco Germano IPTU DE MACEIÓ, ARRECADAÇÃO E BENEFÍCIOS Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção da nota na disciplina Metodologia Científica pela Fundação Alagoana

sobre o valor agregado em cada operação realizada. Em resumo, a participação municipal no “bolo” do ICMS pose ser visualizada da seguinte forma: 75% Estado 25% Município CASOS DE REPARTIÇÃO INDIRETA PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃOa) Os fundos de participação e de incentivo ao setor produtivo do Norte, Nordeste e Centro-OesteEstes fundos são formados por 48% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Em resumo, 48% da arrecadação nacional do IPI são…

Resumo da palestra do dia 27.10.2011 Expositor: Marcelo Pigatto Iniciativa Privada Secretaria Municipal da Fazenda A secretaria municipal da fazenda é um órgão de planejamento executivo e de natureza meio que planeja, fuscaliza e controla as demais secretarias, econômica, tributária e financeira. É responsável por registrar receitas e despesas contabilmente. Termos específicos da administração publica: • PPA – plano plurianual ( o que irá ser feito) É…