Palestra iniciativa privada indaiatuba

Resumo da palestra do dia 27.10.2011

Expositor: Marcelo Pigatto

Iniciativa Privada

Secretaria Municipal da Fazenda A secretaria municipal da fazenda é um órgão de planejamento executivo e de natureza meio que planeja, fuscaliza e controla as demais secretarias, econômica, tributária e financeira. É responsável por registrar receitas e despesas contabilmente. Termos específicos da administração publica: • PPA – plano plurianual ( o que irá ser feito) É elaborado no 1º ano em que o chefe executivo assume. Elabora-se o plano de governo do prefeito; isso é feito no início do mandato do prefeito e dura (o plano) 4 anos ao todo, ou seja, entra em execução no ano seguinte. • LDO – lei de diretrizes orçamentárias ( como vai ser feito) Tem-se que observar as diretrizes dentro da lei para saber como ele irá executar o que ele propôs. Tem que ser feito até abril. • LOA – lei orçamentária anual (quanto irá custar) Elabora-se no final do ano. Prevê a receita e fixa a despesa. • Dotações (executa) É o que câmara municipal permite gastar, ou seja, o que ele propôs, como o prefeito iria fazer e coloca-se os valores. • Nota de empenho ou empenho (é o documento que comprova o pagamento) Tudo o que se paga tem que ter o empenho se não tiver é lesivo ao patrimônio publico. • Dívida ativa Quem não paga os impostos, fica inscrito na prefeitura. • Despesa liquida ou despesa processada Despesa líquida é o ato do recebimento apenas. • SUS – sistema único de saúde

Planejamento orçamentário e contabilidade
- Orientam, assessoram e subsidiam os órgãos da administração.
- Oferecem suporte aos órgãos para realizar audiências públicas para poder aprovar as: PPA, LDO e LOA.
É divulgado para o tribunal de contas através da AUDESP.

Tudo o que se gasta tem que empenhar. Emite-se aproximadamente 40 mil empenhos por ano. O orçamento da secretaria da educação é muito