Resumo Iptu

ou sofrer qualquer intervenção, por que se paga IPTU (Imposto Predial de Terreno Urbano) sobre estas áreas? Sendo assim, o objeto de nossa pesquisa tem a seguinte questão que será desenvolvida e pesquisada, a fim de se esclarecer essas dúvidas. É constitucional o pagamento de IPTU, sobre Áreas de Preservação Permanente? 3. O que diz a Lei? Análise da Legislação Analisando o Art 156 da CF, podemos observar que o IPTU está previsto neste artigo, como um…

ELABORAÇÃO DE ARTIGO TÉCNICO CIENTÍFICO – EATC A DÍVIDA DE IPTU DOS TERRENOS BALDIOS ABANDONADOS NA CIDADE DE PORTO SEGURO-BA Islândia soares de Oliveira RESUMO A inadiplência tributária é muito grande, principalmente em relação aos tributos municipais, ficando a situação bem mais crítica ainda quando se refere a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, em especial, sobre os terrenos baldios, que toma uma proporção bem…

UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO - UNIRP GRADUAÇÃO NO CURSO DE DIREITO CARLA GARCIA GOUVEIA DETERMINAÇÃO DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR DO IPTU SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2014 CARLA GARCIA GOUVEIA DETERMINAÇÃO DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR DO IPTU Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à Banca Examinadora do Curso de Direito do Centro…

IMPOSTOS MUNICIPAIS 1. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU Imposto fiscal (regra) e extrafiscal (função social). Nos impostos reais, há uma presunção absoluta. O IPTU é um imposto real. Não se faz análise individualizada. O tributo direto é aquele que a lei não autoriza a transferência do encargo econômico do tributo para outrem. Já o indireto, a lei autoriza a transferência.. Contribuinte de direito é sempre aquele que pratica o fato gerador. Ao passo…

URBANA Paulo Victor Pontes Matos Prof.ª João Hélio de Farias Escola Superior da Magistratura de Pernambuco Pós-graduação em Direito Público – Turma 08 22/04/2014 RESUMO O presente paper tece alguns comentários e posicionamentos acerca do conflito tributário existente entre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural em relação a um imóvel rural em zona urbana. Por mais que o posicionamento jurisprudencial se encontre cada…

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) SUMÁRIO 1. Resumo...........................................................................................................................1 2. Introdução......................................................................................................................2 3. Desenvolvimento............................................................................................................3 3.1. Definição........

FACULDADE ATUAL DA AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO BENTA MARINHO DE SOUSA SOARES ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DO IPTU NA RECEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, NO BIÊNIO 2009/2010 BOA VISTA - RR 2011 BENTA MARINHO DE SOUSA SOARES ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DO IPTU NA RECEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, NO BIÊNIO 2009/2010 Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para a disciplina Orientação à Monografia I, turma 9DIV-A, do

Direito Tributário Semana 4 Caso Concreto Policarpo Quaresma é proprietário de um imóvel localizado em Bangu, e como tal, é contribuinte do IPTU. Após recolher regularmente o referido imposto por anos a fio, sem que a prefeitura realizasse obras de conservação de que o bairro tanto necessita, resolveu propor ação de obrigação de fazer, buscando a condenação da municipalidade a ser compelida a realizar as referidas obras e a prestar serviços públicos básicos, como a implantação de um sistema

do curso Marketing Pólo Santo André 2010 RESUMO O desígnio deste relatório é atender a proposta acadêmica utilizando dos conhecimentos adquiridos no bimestre em Composto de Comunicação, Dinâmica das Relações Interpessoais e Pesquisa de Mercado pertencentes ao curso de Marketing com o projeto que vem sendo implantado junto a Prefeitura de Santo André. O projeto trata da implantação do débito automático em conta corrente para o IPTU/2010, que será o piloto. O sucesso…

Resumo Artigo: Geoprocessamento na prefeitura municipal de Vinhedo: Um caso de sucesso. Campina Grande/26/03/2012 Geoprocessamento na prefeitura municipal de Vinhedo: Um caso de sucesso Resumo: Localizada no estado de São Paulo, a cidade de Vinhedo buscou recursos de geoprocessamento para melhorar seu crescimento urbano e uma maior eficiência nos tipos de imóveis construídos em seu município. Depois de um recadastramento imobiliário, possibilitado pela utilização de…