Resumo Iptu

PLUVIAIS E SUGESTÃO DE LEI DE INCENTIVOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PELA POPULAÇÃO EM MARIANA E OURO PRETO SOUSA,R.A.; CARMO,A.M.; REIS,B.M.; GONÇALVES, G.E. SUMÁRIO         Resumo Introdução Justificativa Objetivos Marco Teórico Metodologia Cronograma Referências Bibliográficas 3 RESUMO RESUMO  Aborda a importância da água para o homem e sua relação com a habitação. Relata técnicas, tecnologias e materiais para a utilização da água de maneira sustentável em…

do Advogado, Porto Alegre, 2006. *Resumo Saraiva (SOS). 1. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) Competência aos Municípios (CF, art. 156, I e CTN, arts. 29 a 31). Este princípio encontra-se previsto nos artigos ora citados, sendo instituído pela legislação municipal. Possui exceção a anterioridade, uma vez que a sua base de cálculo do tributo não se sujeita ao princípio da anterioridade nonagesimal. O fator gerador do IPTU é a propriedade de imóvel…

Comprovante das condições de moradia: a) se a casa for financiada: última prestação paga e IPTU e/ou ITR/CCIR com nome do proprietário e endereço do imóvel (se for o caso); b) se for alugada: último recibo pago e contrato de locação assinado e com firmas reconhecidas junto com IPTU e/ou ITR/CCIR com o nome do proprietário e endereço do imóvel (se for o caso); c) se própria: IPTU e/ou ITR/CCIR (a parte do IPTU onde conste o nome do proprietário e endereço do imóvel e/ou ITR/CCIR…

O VAZIO URBANO À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Emanuéle de Jesus Ramos Correia1 RESUMO O presente artigo trata-se da destinação social da propriedade urbana como uma garantia constitucional elencada na Constituição Federal, além da garantia constitucional trazemos o estudo do Estatuto da Cidade que estabeleceu para os grandes e pequenos centros os Planos Diretores, que é uma adequação do desenvolvimento sustentável das cidades, para o crescimento e desenvolvimento sustentável, com isso,

IPTU- Imposto predial territorial urbano RESUMO O presente trabalho trata sobre o Tributo IPTU, o que seria este imposto, por quem ele é feito, quem pode exigir a cobrança dele, como funciona. O Imposto predial territorial urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou…

CEP:.29048-450; Vitória – ES; Tel: 27 3331-4558 Fax: 27 3331-4570 – reynaldosantana@faesa.br RESUMO Apenas 33% dos municípios brasileiros possuem 100% de domicílios com serviços de coleta de lixo. O sistema de limpeza urbana, normalmente, consome de 7 a 15% do orçamento dos municípios e, de forma geral, as prefeituras remuneram tais serviços através de uma taxa que segue a mesma base de cálculo do IPTU. Nessa perspectiva, o conhecimento de parâmetros e índices da geração de…

Trabalho Direito Tributário: IPTU VASCONCELOS, Andréia Camila Cavalcante Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis/ UFRN – andreiacamila.1407@gmail.com SILVA, Maria Rosenilda de Oliveira Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis/ UFRN – mrosenilda@tre-rn.gov.br Resumo: Descreve a competência dos municípios em instituir o IPTU. Aborta suas características, seu fato gerador, suas alíquotas e sua função. Enfoca o tratamento contábil dado ao IPTU, seus lançamentos contábeis e…

ALISSON DOS SANTOS NASCIMENTO LUCAS IULLER GOMES SANTOS IPTU E A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL: análise sobre arrecadação na cidade de alagoinhas 2009-2012. Alagoinhas-BA 2013 ALISSON DOS SANTOS NASCIMENTO LUCAS IULLER GOMES SANTOS IPTU E A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL: ANÁLISE SOBRE ARRECADAÇÃO NA CIDADE DE ALAGOINHAS 2009-2012. Artigo apresentado ao curso de Graduação

A RELEVANCIA SOCIAL DOS TRIBUTOS: IPTU, ICMS E CIDE1 Eduardo de Brito Santos2 Wilson Walison Rocha da Silva2 Ocionira Rodrigues Soares3 RESUMO O presente artigo discorre sobre um assunto de suma importância para a sociedade e que é amplamente discutido, trata-se da função, importância social dos tributos, sua instituição, arrecadação e destinação que são frequentemente questionados pela sociedade, principalmente este último, devido à alta carga tributária e como consequência o…

Resumo de Direito Financeiro e Tributário I Princípios gerais de Direito Financeiro Os princípios do direito financeiro são os enunciados que informam a criação, a interpretação e a aplicação das normas jurídicas financeiras. A CRFB/88 é muito rica em sua expressão principiológica. Princípio da legalidade O princípio da legalidade tributária (ou reserva legal) está expresso no art. 150, I CRFB e proíbe os entes federados de exigir ou aumentar tributo sem