Resumo Instrução Normativa 84

resposta às fls. 108/121, onde a ré apresentou seus argumentos de defesa, juntando documentos de fls. 145/157. Ouvido o depoimento pessoal do autor. Indeferida a oitiva de testemunhas, conforme ata de fls. 167/169. Sem mais provas foi encerrada a instrução. Alçada fixada em R$ 1.200,00. Em razões finais, reportou-se a ré aos elementos dos autos. É o relatório. 2 – FUNDAMENTAÇÃO: 2.1 – DA PRESCRIÇÃO: A reclamada arguiu a prescrição no momento oportuno, estando prescritas todas…

............................................. 78 ANEXO I - LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004........................................................................ 79 ANEXO II - PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (*) ............................. 83 ANEXO III – PORTARIA NORMATIVA Nº 08, DE 14 DE MARÇO DE 2014 ..................................... 114 7 I – APRESENTAÇÃO O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é um dos pilares da avaliação do Sistema

GUARDA PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS: a proteção integral ao menor [1] RESUMO O objetivo da presente pesquisa é analisar a guarda para efeitos previdenciários, demonstrando a necessidade da aplicação da doutrina da proteção integral ao menor. Esta pesquisa objetiva analisar os efeitos jurídicos da guarda e suas consequências no campo do direito previdenciário. A Constituição Federal de 1988 adota de forma expressa a doutrina da proteção integral ao menor, sendo assim do prisma constitucional é

mestres que fizeram parte desta luta diária do conhecimento, que buscaram sempre passar da melhor forma, seus conhecimentos jurídicos e da vida, derivados de muita experiência cotidiana. RESUMO O presente trabalho trata da problemática apresentada pelo Código de Processo Penal, em seu art. 295 e seguinte, os quais tratam da Prisão Especial, seus aspectos e beneficiários. Com um estudo minucioso e aprofundado da matéria,…

................................................. 83 16.3 COMPENSAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM O SALDO CREDOR ACUMULADO .............................................................. 84 16.3.1 Com o crédito acumulado durante o período de três meses consecutivos .. 84 16.3.2 Com o crédito acumulado em decorrência das situações previstas nos incisos II, VI, IX e X do art. 45 do Anexo VIII do RCTE........................................... 85 ANEXO I – Tabela 5.2…

Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-PIS/Cofins: Atualização das orientações quanto ao período de obrigatoriedade da escrituração, pelas pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo lucro presumido, conforme disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 1.xxx, de 2012. 2. Seção 4 – Obrigatoriedade dos Registros - Tabelas do Bloco “0”: Registro “0120 – Identificação de Períodos Dispensados da Escrituração Digital”: Registro não obrigatório, de preenchimento apenas no mês…

Créditos Tributários Federais DIPJ = Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica GPS = Guia da Previdência Social ICMS = Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (Lei Complementar 87/1996[->9]) IN = Instrução Normativa INSS = Instituto Nacional de Seguridade Social IR = Imposto de Renda IRF = Imposto de Renda na Fonte IRPJ = Imposto de Renda – Pessoa Jurídica ISS = Imposto sobre Serviços (Lei Complementar 116/2003[->10]) NBC T =…

gratos pelas oportunidades de aprendizado e conhecimento adquiridos ao longo desse tempo que compartilhamos com nossos amigos e professores. “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” (Albert Einstein). Resumo Neste estudo utilizamos as ferramentas disponibilizadas pela Receita Federal Brasileira e Órgãos responsáveis pela fiscalização dos tributos. Tendo em vista o entendimento e esclarecimento de como as novas tecnologias e normas…

recolhimento do ICMS na importação 2 Pág. 4 6 6 7 8 9 10 11 11 12 13 14 16 18 20 20 20 21 22 23 23 24 25 25 26 30 31 32 33 36 41 43 45 46 48 50 51 52 53 54 55 57 3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL • Prof. Valdir Amorim Definição: O sistema tributário nacional é um conjunto de normas ( Leis complementares, Resoluções do senado federal, Leis ordinárias, Medidas provisórias, decretos e outros…

Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida 79 0916 Títulos de Capitalização 80 8673 Jogos de Bingo Permanente ou Eventual - Prêmios em Bens e Serviços 82 8673 Jogos de Bingo Permanente ou Eventual - Prêmios em Dinheiro 84 9385 Multas e Vantagens 85 3280 Remuneração de Serviços Pessoais Prestados por Associados de Cooperativas de Trabalho 87 1708 Remuneração de Serviços Profissionais Prestados por Pessoa Jurídica 89 1708 …