Resumo Instituiã§ã£o Do Direito Publico E Privado

Guilherme Rodrigues BATALINI1 RESUMO: Os Juizados Especiais Criminais, já instituídos em vários países do mundo visam atuar em causas penais de menor potencial ofensivo, buscando a desburocratização e a eliminação do excesso de formalidade, duas de suas ferramentas mais utilizadas para acelerar o acesso à justiça e descongestionar a atuação do judiciário são a conciliação entre as partes e a transação penal, que consiste em um acordo realizado entre Ministério Público e Réu onde…

trabalho que contribuíram para que aqui eu estivesse. A minha orientadora de estágio, pelo convívio, apoio, compreensão е pela disponibilidade. E a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigado. RESUMO O presente trabalho monográfico objetiva estudar a atuação do assistente social no programa de liberdade assistida. Procuramos a liberdade assistida (LA) é uma das medidas socioeducativas previstas no estatuto da criança e do…

artigos científicos, predeterminados, para a consecução e disposição do entendimento desses em seminário. TUTORA: SARA MARLI MAGALHÃES BELARMINO DA SILVA Fortaleza Junho de 2013. SUMÁRIO BOX 01 GESTÃO DO SETOR PÚBLICO: ESTRATÉGIA E ESTRUTURA PARA UM NOVO ESTADO ....................................................................................................................................... 03 GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL, TEMAS PRESERVADOS E TEMAS…

Universidade Nove de Julho Curso de Direito Custeio da Previdência Social a Natureza Jurídica das Contribuições Sociais Ilton Brito Filho São Paulo, 2012 Ilton Brito Filho Custeio da Previdência social A Natureza Jurídica das Contribuições Sociais Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho. Prof. Marcelo Negri Soares, Ms. - Orientador.…

partir de 1889, com a Proclamação da República, a educação passou a ser prioritária, em decorrência do nível de desenvolvimento da época, que exigia cidadãos preparados, intelectualmente, para ocupar cargos na administração pública e também no setor privado. Novas classes sociais se engendravam e demandavam ensino de qualidade para seus filhos. De 1889 aos dias atuais, a educação ainda está se moldando: momentos oscilantes marcaram e ainda marcam a educação no País. Os governos, há…

PROCESSO DE MASSIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL BRASILEIRO A PARTIR DA ANÁLISE DAS LEIS N.º 4.024/61 E N.º 5.692/716 Gustavo Cunha Araújo* Resumo Este artigo propõe analisar o processo de massificação do ensino fundamental brasileiro, tendo como base as Leis de Diretrizes e…

Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.21, n.1, jan.-mar. 2014, p.15-35. Resumo No contexto de retorno ao estado democrático, a nova carta constitucional, promulgada em 1988, transformou a saúde em direito individual e deu origem ao processo de criação de um sistema público, universal e descentralizado de saúde, alterando profundamente a organização da saúde pública no país. Os principais aspectos institucionais,…

Abuso de direitos e abuso de poder econômico Denis Borges Barbosa(2005) Abuso e direito internacional 2 Do direito internacional pertinente – da CUP 2 O Direito Internacional Pertinente - Acordo TRIPs 2 Licenças compulsórias e TRIPS: requisitos especiais no caso de abuso 3 Abuso por por falta de uso e CUP 3 Licença por falta de uso e TRIPs 4 As noções de abuso no direito interno 4 Noção de abuso de direitos do Direito…

Direito Civil Usucapião e Posse São Paulo/SP 2014 Direito Civil Usucapião e Posse Relatório final, apresentado a , como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do professor . São Paulo/SP 2014

naturalmente, em situações especiais, com a dos funcionários públicos): 27% dos trabalhadores não completa este total. A estratificação do mercado de trabalho está claramente associada à educação: funcionários, militares e empregadores têm, em média, o ensino fundamental completo (oito anos de escolaridade), enquanto que os trabalhadores em carteira vão pouco além do antigo primário (6.3 anos em média). O nicho do funcionalismo público é ocupado, em sua maior parte, por mulheres…