Resumo Gilmar Mendes

Como visto no resumo do ministro Ayres Brito, seu voto enfatizou a distinção entre cotas sociais e raciais, a partir do prêambulo da CF, onde fala assegurar o bem estar de uma sociedade fraterna e sem preconceitos. O bem estar social refere-se a distribuição de renda, enquanto a ausência de preconceitos vai além da questão material. Tratando deste assunto, se formos cuidar do bem estar, somente as cotas sociais resolveriam, em partes; pois como dito em sala de aula, as cotas sociais…

Tribunal Federal (STF), o Ministro Gilmar Mendes manifestou seu posicionamento a favor da extradição do ativista Cesare Battisti ao governo italiano, considerando que os crimes imputados ao italiano não tiveram conotação política, e não foram alcançados pela prescrição. Com isso, a Corte autorizou, por cinco votos a quatro, a extradição do italiano. Ficaram vencidos os ministros Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Marco Aurélio. 2.2.1 RESUMO - VOTO DO MINISTRO CEZAR PELUSO

ocorrência de possível homicídio culposo por imperícia de médico que operara seu pai, bem como cobrança indevida pelo auxílio de enfermeira durante sessão de hemodiálise. RHC 97926/GO, rel. Min. Gilmar Mendes, 1º.10.2013. (RHC-97926) Poder de investigação do Ministério Público - 2 O Ministro Gilmar Mendes, relator, negou provimento ao recurso. Entendeu que ao Ministério Público não seria vedado proceder a diligências investigatórias, consoante interpretação sistêmica da…

Roosevelt Arraes Orientador _____________________________ Examinador _____________________________ Examinador CURITIBA 2012 DEDICATÓRIA Dedico esta obra a minha amada mãe, Zélia Mendes Cardoso. AGRADECIMENTOS A Deus, pelo dom da vida e força nos momentos difíceis. Ao Prof. Roosevelt Arraes, pela dedicação, compreensão e contribuição com seus conhecimentos e sugestões na orientação desta…

O controle difuso de constitucionalidade mediante recurso extraordinário Resumo: Este artigo trata do controle difuso de constitucionalidade mediante Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Tem-se nesta espécie recursal importante instrumento de realização de direitos e de democracia participativa. Tratou-se do objeto, legitimidade e competência para suscitar o incidente, seu procedimento bem como o se processamento no Supremo tribunal Federal. Foi abordado, ainda, a…

FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 11ª ed. rev. e aum. – São Paulo: Saraiva, 2009, p. 50 [3] TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 10ª ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2012, p. 837. [4] PAULO, Vicente. Resumo de direito constitucional descomplicado/Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. 6ª ed. – São Paulo: Método, 2012, p. 101. [5] SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32ª ed. rev. e atual. – São Paulo: Malheiros…

penalidade fora extinta com o pagamento do tributo. Gilmar Mendes indeferiu o pedido de liminar. O advogado reiterou o pedido. O ministro Fernando Gonçalves intimara Roberto e sua esposa para serem interrogados. A demora de Gilmar Mendes deixou impacientes os procuradores da Republica que estavam acompanhando o caso. Entendiam que Roberto seria beneficiado com o prolongamento da suspensão da ação criminal. No dia 23 de maio de 2004 Gilmar Mendes deferiu o habeas corpus por ausência de…

A MODULACAO DOS EFEITOS DA SENTENCA NO CONTROLE DIFUSO E NAS DECISOES DA SUPREMA CORTE. Leandro de Moraes Genciano1 RESUMO Este artigo visa abordar a modulação de efeitos da lei inconstitucional. É fato, que a doutrina e a jurisprudência pátria consideravam a lei inconstitucional totalmente nula e, tendo por consequência a desconsideração dos seus efeitos desde sua entrada em vigor. Contudo, dada a grande complexidade das diversas relações jurídicas, bem como as inúmeras situações

repetitivas, assegurando a duração razoável do processo prevista no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal, não será suficiente para resolução de todos os entraves existentes no Poder Judiciário atual. Súmula em sentido lato, nada mais é que o resumo do resultado dos julgamentos e resultante de teses jurídicas que demonstram o posicionamento da jurisprudência reiterada e predominante dos Tribunais. Nelson Nery Junior muito bem pontua neste sentido ao afirmar que a súmula é o…

RESUMO O presente trabalho aborda sobre a interpretação conforme a Constituição, tema de Direito Constitucional relevante, sobretudo no que diz respeito à interpretação, aplicação e controle de constitucionalidade das normas. No entanto, conceitua o que vem a ser a interpretação conforme a constituição, traça suas dimensões, fundamentos e, principalmente, seus limites de aplicação. Assim, a resenha em si vai analisar os métodos utilizados na interpretação das normas em geral e também…