Resumo Gilmar Mendes

mestres que me orientaram durante o curso e em especial aos professores Wildemar Felix que começou a orientação deste trabalho e Antonio Carlos que se propôs a terminá-la, fazendo tornar possível a sonhada graduação e o término deste curso. RESUMO O objetivo deste trabalho é a defesa dos direitos sociais e individuais, categoria na qual estão sendo inseridos os direitos garantidos aos deficientes físicos e idosos hipossuficientes, especialmente à concessão ao beneficio de…

RESUMO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO TRT-01134-2013-074-03-00-0-AP Agravante: LUIZ CESAR ALVES PEREIRA Agravados: (1) VIRGILIO DAMASIO GOMES GUIMARAES; (2) GERALDO CARLOTA PIERRE; (3) ARAUJO E PEREIRA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.; (4) VALÉRIA RILDA GOMES DE ARAÚJO; (5) GILMAR MENDES “O Juízo de primeiro grau extinguiu o feito, sem resolução do mérito, com espeque no inciso IV do art. 267 do CPC, ao seguinte fundamento: “Tendo em vista que o…

Cardoso Publicado em 07/2014. Elaborado em 05/2014. O artigo tem como objeto principal o papel exercido pelo Senado Federal no controle incidental de constitucionalidade, abordando-se o quanto decido pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 4335. RESUMO. O presente artigo tem como objeto principal o papel exercido pelo Senado Federal no controle incidental de constitucionalidade efetuado no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Tendo como premissas fundamentais os parâmetros históricos…

COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE AO PROJETO DE LEI 122/2006 Poliana Pandolfi Custódio RESUMO Este trabalho apresenta uma colisão de princípios constitucionais frente ao teor do Projeto de Lei 122/2006, que devem ser observados a luz do sistema jurídico brasileiro vigente. Palavras-chave: Liberdade de pensamento. Liberdade religiosa. Projeto de Lei 122/2006. Constituição Federal 1988. 1. INTRODUÇÃO Os direitos e garantias fundamentais, expressos na Carta Magna, têm

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo definir os contornos básicos da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. A priori desenvolve as formas classificação das normas constitucionais na doutrina brasileira, com enfoque na classificação de José Afonso da Silva baseada na eficácia, bem como, como no direito comparado. Posteriormente trata Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, ressaltando a problemática da omissão em editar norma regulamentadora por parte…

PANORAMA GERAL DAS AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Simone de Souza e-mail: simone@eccomed.com Processo Civil V – Professor Joélcio Carvalho Tonera Centro Universitário La Salle – Canoas - RS Resumo O presente artigo tem como objetivo introduzir o tema do controle de constitucionalidade nos principais mecanismos conformativos e de gabaritação tais como os de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e a…

A Constituição Brasileira: da Constituição Imperial à Constituição Cidadã Historia Resumo: Este artigo tem como finalidade demonstrar a formação do processo histórico constitucional nacional, desde a primeira constituição ate a de 1988, mostrando seu contexto, como eram as constituições anteriores, os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional. Além disto, existira uma analise de sua afirmação no tempo, no ordenamento jurídico, no numero de emendas, assim como…

principalmente pelo fato de seu superior no local de serviço ter dado um testemunho não muito favorável ao réu enquanto ainda existia a sua liberdade, onde afirmou que após a hora do almoço não retornou ao serviço alegando problemas pessoais. Em resumo, nos casos de presunção “juris tantum” da desnecessidade da custódia cautelar, quais sejam, de réu solto, primário e de bons antecedentes, como na Lei, ou de réu que responde, solto, ao processo da ação penal, ainda que de maus…

humanidade não para simples inserção, no dia-a-dia, de sentimentos mórbidos, mas, justamente, para fazê-los cessar”. Votaram a favor da ADPF como instrumento processual para o caso os ministros Marco Aurélio, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim. Sob o argumento de que a questão deveria ser resolvida pelo Congresso Nacional, intérprete dos “valores culturais da sociedade”, o ministro Cezar Peluso votou contra a…

o Judiciário, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. Além de ser inegável a importância dos direitos fundamentais de proteção a atos lesivos por parte do Estado, os mesmos cumprem papel de extrema importância, como bem aporta Gilmar Mendes, como elementos da ordem jurídica objetiva da comunidade. Assim o constituinte ao gravar os direitos fundamentais com a cláusula pétrea (art.60 paragrafo 4º da CF/88), quis explicitar o especial significado dos direitos fundamentais no…