Resumo Gilmar Mendes

controladores e executivos do grupo financeiro Opportunity. Entre eles, o banqueiro Daniel Dantas, protagonista do livro. Coadjuvantes de luxo com estatura de co-protagonistas, o delegado Protógenes Queiroz conduziu a investigação policial, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o empresário. Eletrizante como a narrativa da captura dos próceres do Opportunity é a reconstituição da rumorosa privatização do setor de telecomunicações, na qual o banco…

Processo de Extradição de Cesare Battisti Análise e resumo da Reclamação 11.243 República Italiana Caso Cesare Battisti Introdução Cesare Battisti nasceu no ano de 1954 na Itália, na cidade de Sermoneta, uma vila industrial fundada em 1934 pelo regime de Mussolini. Filho e neto de comunistas, na casa onde ele morava havia na sala um retrato de Stalin que Cesare, quando pequeno, imaginava ser um santo católico. Entre 1968 e 1971, ele acompanhou as atividades de…

DEVIDO PROCESSO LEGAL DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA NA ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA THE DUE PROCESS OF LAW FOR INVOLUNTARY PSYCHIATRIC INTERNMENT IN BRAZILIAN CONSTITUTIONAL LAW Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro(*) RESUMO A Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (Art. 5º, LIV). Essa cláusula derivada do direito inglês – due process of law – garante a todos um procedimento…

do Distrito Federal e dos Territórios. Professor Orientador: Paulo Gustavo Gonet Branco BRASÍLIA 2008 AGRADECIMENTOS Ao Professor Paulo Gustavo Gonet Branco pela atenção ao nosso trabalho, e o encorajamento nos momentos difíceis. RESUMO A violação de direitos e garantias fundamentais é, em suma, a desconsideração da existência de direitos humanos. Trata-se aqui da afastada democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e…

do Distrito Federal e dos Territórios. Professor Orientador: Paulo Gustavo Gonet Branco BRASÍLIA 2008 AGRADECIMENTOS Ao Professor Paulo Gustavo Gonet Branco pela atenção ao nosso trabalho, e o encorajamento nos momentos difíceis. RESUMO A violação de direitos e garantias fundamentais é, em suma, a desconsideração da existência de direitos humanos. Trata-se aqui da afastada democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e…

Tribunal. Da tempestividade 03. De incio, de bom alvitre ressaltar, que o Recorrente foi intimado da sentena que cancelou sua filiao partidria em 09.02.2010. Logo, tempestiva a presente interposio, nos termos do artigo 258 do Cdigo Eleitoral. DO RESUMO DO PROCESSO 03. O Recorrente foi notificado pelo Cartrio Eleitoral da 42 ZE, a fim de justificar possvel duplicidade de filiao, tanto do Democratas-DEM, como no Partido Verde-PV. 04. Em sede de defesa, o Recorrente afirmou que…

ATUAL Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia Cientifica do curso de Direito, ministrada pelo Professor, Doutor Marcos Berti, para composição de nota bimestral. TRÊS LAGOAS-MS 2014 O DIREITO E A RELIGIÃO NA SOCIEDADE ATUAL RESUMO: Discorreremos um assunto de extrema complexidade que até hoje, após toda evolução ocorrida na sociedade e em suas leis, que, ainda há uma grande distância a ser percorrida entre a sociedade atual e a sociedade esperada e fundada na…

3 (exceto o que constitui a resposta da pergunta da primeira tarefa), pesquise uma notícia sobre ele na internet e, também em dez linhas, com suas próprias palavras, faça um resumo da notícia, citando sua respectiva fonte. De acordo com o site do supremo tribunal federal a noticia escolhida diz que o ministro GILMAR MENDES determinou um pedido de HABES DATA em que seu advogado HELIO BARRETOS pedia uma certidão sobre uma autorização de incorporação do banco do estado de SANTA CATARINA e…

Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI para impugnação de leis orçamentárias. Referida revisão foi amplamente discutida e debatida pelo plenário da Corte quando do julgamento da Medida Cautelar em ADI n. 4.048-DF, tendo como relator o Min. Gilmar Mendes. Nesta Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI a Suprema Corte analisou a Lei 11.685/2008, nascida da conversão da MP 405/05, que determinara a abertura de créditos extraordinários sem que estivessem presentes os requisitos…

trabalho de Público conclusão do curso da Escola de Formação do ano de 2008. Autor: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula Orientador: Marcos Paulo Veríssimo Banca examinadora: Eloisa Machado de Almeida Marcos Paulo Veríssimo São Paulo 2008 Resumo: Por meio da análise das 148 ADPFs distribuídas no STF até 31/08/2008, mapeei as espécies de atos do Poder Público cuja impugnação o Supremo admite em sede de ADPF, bem como os preceitos fundamentais que o tribunal considera passíveis de…