Resumo Gilmar Mendes

RESUMO DE LEITURA YAMADA, Érica M.; VILLARES, Luiz F. . Julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol: todo dia era dia de índio. São Paulo: FGV, 2010. Em 27/08/2008 o Supremo Tribunal Federal foi palco de um dos mais esperados processos decisórios, tendo em pauta o julgamento da Petição nº 3.388, em Ação Popular, datada de 06/04/2006. O julgamento dessa Petição foi o desfecho de uma batalha política e jurídica que perdurou desde 1977, quando da instalação do procedimento…

do curso. Muito obrigado! PEREIRA, Gustavo Neto. O Controle de Constitucionalidade Brasileiro e a Abstrativização do Controle Difuso. Curitiba, 2010. Monografia Científica de Especialização em Direito Aplicado. Escola da Magistratura do Paraná. RESUMO O controle de constitucionalidade é um dos mais importantes assuntos estudados dentro do meio jurídico, principalmente pelos constitucionalistas. Isto porque, é nele que se encontram os meios de combate às normas que infringem a Carta…

UNHEALTHY WORK AND LEGAL [UN]CERTAINTY AFTER THE BINDING PRECEDENT #4 JOÃO RODRIGO PIMENTEL GROHS __________________________________________________________ NATAN MATEUS FERREIRA __________________________________________________________ RESUMO A implementação do instituto das súmulas vinculantes veio fundada na celeridade da prestação jurisdicional, redução de demandas repetitivas e, precipuamente, na segurança jurídica, princípio basilar de um Estado de Direito. O…

REFORMA POLÍTICA CASTELO, Flávia Luzia Graduanda em Administração – Universidade Federal do Ceará MOREIRA, Catarine Duarte Graduanda em Administração – Universidade Federal do Ceará Resumo O presente artigo tem como tema a reforma política, conjunto de propostas debatidas no Congresso que visam melhorar o sistema eleitoral e político. Nos últimos tempos, uma reforma política vem sido planejada, e tem como principais temas o sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações,

concurso público, e do voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa, que entendia exigir concurso público, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Falou pelo interessado, amicus curiae, o Dr. Luiz Carlos Lopes Madeira. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 23.02.2005. Decisão: Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro Gilmar Mendes, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor…

A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE COM EFEITOS MODULADOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Artur Colella Bacharel em Ciências Jurídicas Professor de Direito ISCA Instituto Superior de Ciências Aplicadas artur.colella@terra.com.br RESUMO Este estudo, teve como objetivo analisar os aspectos inovadores da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, quanto ao aspecto pessoal da sua aplicação, no caso concreto da prescrição e…

a jurisprudência brasileira. Contudo, como será demonstrado adiante, os avanços na interpretação da matéria tem se mostrado fundamental para a melhor aplicação da Constituição e para garantia da Segurança Jurídica. 6 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO O controle de constitucionalidade foi o grande responsável pela emancipação (legitimação) do Poder Judiciário, já que, após sua inclusão no texto pátrio, o Poder Judiciário passou a efetivamente controlar os tipos de leis que entravam…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO: por que pagar impostos? Luiz Eduardo de Queiroz Cardoso Júnior1 RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a íntima relação entre a prestação de direitos fundamentais pelo Estado e a tributação, tendo em vista que tais direitos necessitam de recursos financeiros para o seu implemento. Em um primeiro momento, faz-se um estudo das gerações em que se divide os direitos fundamentais e também de suas características,…

que não há razão para paralisar a tramitação do projeto: "O pedido de suspensão da tramitação do projeto decorreu exclusivamente de discordância material quanto ao conteúdo deste". Por outro lado, o relator Gilmar Mendes e o ministro Dias Toffoli votaram a favor do mandado de segurança. Mendes chegou a afirmar que a proposta é casuística e pode ser chamada de "projeto anti-Marina Silva". O aluno deve perceber que a reconstrução neoconstitucionalista do direito tem como grande desafio a…

A atuação do Supremo Tribunal Federal assume papel de relevo nesta transformação, buscando equiparar os efeitos gerados pelas decisões do controle difuso e abstrato, a fim de consolidar sua função de Corte Constitucional. RESUMO O presente artigo destina-se ao estudo da "abstrativização" do controle difuso. A aproximação do controle difuso em relação ao controle concentrado de constitucionalidade reflete a tendência adotada nos últimos anos pela jurisprudência do Supremo Tribunal…