Resumo Gilmar Mendes

GRADUAÇÃO EM DIREITO ALEXANDRE BANDARRA GUILHERME SILVEIRA SORAYA JAÇANA VOLMAR PAULO MENDONÇA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL: REVISÃO D O STF SOBRE DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO FLORIANÓPOLIS NOVEMBRO 2014 Resumo Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam parcialmente a ordem no Mandado de Segurança (MS) 24781 e cassaram a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou ilegal a aposentadoria do…

Faculdade Barão do Rio Branco Faculdade do Acre Direito Vespertino 6º Período Resumo do Livro Operação Banqueiro Dorival Júnior Rio Branco, AC. 26 de março de 2014. A história de como o banqueiro Daniel Dantas foi preso e libertado acusando seus acusadores Um acontecimento inusitado assombrou o Brasil em 2008: o poderoso e enigmático banqueiro Daniel Dantas foi preso pelo delegado federal Protógenes Queiroz, por ordem do juiz Fausto De

VOCÊ É A FAVOR OU CONTRA A UNIÃO CIVIL ENTRE HOMOSSEXUAIS ? 1- Resumo Esta pesquisa tem como objetivo trazer informações da opinião pública das pessoas sobre um tema muito polêmico : A união civil entre pessoas do mesmo sexo, os homossexuais. E através da pergunta de nosso questionamento que foi apresentada aos entrevistados obtivemos dados/números específicos, que nos dão visão de como a sociedade atual tem aceitado ou não está nova realidade que o país…

existe uma hipótese excepcional em que ela é admitida por alguns autores, quando o parametro constitucional é anterior a interpretação conferida a ele e incompatível com o objeto é posterior ao objeto impugnado, quem sustenta essa tese é o Mnistro Gilmar Mendes. Ex: ADPF 130. 3.5) Quanto ao prisma de apuração: Poderá ser: a)Direta ou antecedente: Ocorre quando o ato impugnado (objeto) viola diretamente a Constituição. Ex: Lei -> C.F b) Indireta: Ocorre quando há algum…

houve mutação constitucional do art. 52, X, da CF/88 e que o papel do Senado atualmente é apenas o de dar publicidade da decisão? NÃO. A resposta para essas perguntas ainda é negativa. É isso que se extrai do resultado da Rcl 4335/AC, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgada em 20/3/2014. A situação concreta discutida na referida reclamação foi a seguinte: Em abril de 2006, ou seja, após a decisão do STF declarando inconstitucional o § 1º do art. 2º da Lei n. 8.072/90 (HC 82959/SP), o juiz da…

Universidade Federal Fluminense, professor André Saddy. EXAMINADOR ___________________________________ Me. André Saddy Professor Temporário Universidade Federal Fluminense Departamento de Direito de Macaé Macaé, ____ de dezembro de 2011 RESUMO Constancio, Joyce de Souza. Hierarquia dos tratados internacionais frente ao ordenamento jurídico interno. Trabalho de Avaliação Semestral da Disciplina Teoria da Constituição/ Curso de Graduação em Direito, Universidade Federal…

story=2010060217574387 4. 2010; Da Posição Doutrinária e Jurisprudencial do Conceito de Domicílio Eleitoral e suas Implicações Práticas. Revista Jurídica do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Volume 01. Pg. 09 a 15. 2008. Área do Direito: Constitucional Resumo: A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade é um tema enfrentado há algum tempo pelo Supremo Tribunal Federal, estando embasado, principalmente, na Força Normativa da Constituição e na Mutação…

efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo." A elaboração desse instituto em sede constitucional lastreou-se nos estudos pioneiros realizados pelos eminentes juristas Ives Gandra Martins e Gilmar Ferreira Mendes. Na origem de sua implantação encontra-se o desejo do governo de constituir um instrumento eficaz para atribuir á renovada produção legislativa, principalmente aquela de natureza administrativa-tributária-econômica, um certo…

52, X, OF THE FEDERAL CONSTITUTION - A REINFORCEMENT THE TRADITIONAL INTERPRETATION. Antonio Henrique de Almeida Santos RESUMO Este trabalho tem por objeto de estudo a interpretao do disposto no artigo 52, X da Constituio Federal. A relevncia do tema revela-se tanto no campo terico quanto no pragmtico. Parte-se da discusso inaugurada com os votos dos Ministros Gilmar Mendes relator e Eros Grau, proferidos em sede da reclamao 4335-5/AC, cujo contedo tem o condo de modificar o…

das relações privadas, obrigando um particular a respeitar e garantir direitos fundamentais de outro, mesmo sem expressa previsão legal, uma vez que esses diretos permeiam o ordenamento jurídico e norteiam a ação de todos os poderes constituídos (Mendes, 2009, p. 300). Nesse embate, surge a discussão dos limites de aplicação dos direitos fundamentais na esfera privada e, no nosso caso específico, nos pactos de trabalho. Pode-se entender que não é possível a exigência de garantia dos…