Resumo Gilmar Mendes

como um todo. Logo, a competência, nessa hipótese, é da Justiça estadual (ARE 706368 AgR, Relator Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, julgado em 30/10/2012).` Competência no caso de crimes contra a organização do trabalho | Dizer... http://www.dizerodireito.com.br/2012/12/competencia-no-caso-de-cri... 1 de 2 24/1/2013 08:51 Categor ies : J ur ispr udênc ia c omentada, Pr oc esso Penal Em resumo, os crimes previstos nos arts. 197 a 207 do CP poderão ser de competência da Justiça…

aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador(a): Prof(a). Dra Betania de Moraes Alfonsin Porto Alegre 2013 RESUMO A presente pesquisa visa demonstrar a evolução do debate sobre o tema da eutanásia dentro da sociedade Brasileira, assim como, considerar a legalização da prática pelo direito Brasileiro. Para tanto, é fundamental classificar a…

aquelas raras pessoas que nos perguntam como estamos e que depois ficam à espera de ouvir a resposta.” Sérgio Pinto Martins (Direito Processual do Trabalho, 24 ed., São Paulo: Atlas, 2005) RESUMO Este trabalho foi elaborado, sob a orientação da professora Gisele Leite, com intuito de dar explicações, pelo menos, básicas, para pessoas que futuramente pretendem fazer a Monografia com o tema de Adoção ou para pessoas que…

UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ADILSON MARQUES DE OLIVEIRA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM EXAÇÕES TRIBUTÁRIAS. MURIAE – MG 2015 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ADILSON MARQUES DE OLIVEIRA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM EXAÇÕES TRIBUTÁRIAS MURIAE – MG 2015 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM EXAÇÕES TRIBUTÁRIAS RESUMO Este trabalho tem como objetivo levantar questões relativas ao instituto da prescrição e da decadência no ambito do Direito Tributário,…

científica, bem como aos amigos e colegas que, de uma forma ou outra, contribuíram apoiando a minha graduação. 6 [...] Traduzir uma parte na outra parte — que é uma questão de vida ou morte — será arte? (Traduzir-se, Ferreira Gullar) 7 Resumo O presente trabalho analisa o direito fundamental à liberdade de expressão, bem como seus aspectos constitucionais, e observa a argumentação lançada pelo Supremo Tribunal Federal no que se refere a esse direito. Para isso,…

procedimento. Para a maioria dos ministros, as pesquisas não violam o direito à vida. O julgamento foi composto por 11 ministros do STF, vencido por 6 votos a 5, sendo eles: Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes, os 5 ministros favoráveis a inconstitucionalidade, e Celso de Melo, Marco Aurelio, Ellem Gracie, Carlos Brito, Joaquim Barbosa e Carmem Lucia os 6 ministros favoráveis a constitucionalidade. Um dos pontos mais criticados…

LEI DA FICHA LIMPA: CONSEQUÊNCIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Lei da Ficha Limpa, esse foi o nome dado pela sociedade brasileira à Lei Complementar 135/2010, que trouxe alterações a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990. Este artigo é focado principalmente nas polêmicas que esta Lei trouxe para baila das discussões da sociedade e, suas consequências para a Administração Pública, bem como, suas características mais relevantes e críticas a sua criação. A referida Lei

1 A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE APARTIR DA JUDICIALIZAÇÃO: Uma análise dos casos ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte no primeiro semestre de 20141 Cícera Fernanda Silva de Souza Fragoso2 Prof. Antonino Pio Cavalcanti 3 RESUMO Este artigo apresenta um estudo acerca da efetivação do direito fundamental à saúde a partir da judicialização, tendo em vista que o estudo da saúde representa um tema atual e de grande magnitude, com absoluta proeminência para todos. Ademais, toda a

“PEC 33 – INVERSÃO DA DEMOCRACIA” * Alex Soares Dias1 ** Matheus Rockemback da Silva2 RESUMO: Este artigo é uma pesquisa sobre um tema polêmico e atual que propõe uma reflexão minuciosa sobre assuntos extremamente importantes para a justiça brasileira, pois fala sobre a aprovação ou não de uma emenda constitucional, a PEC 33, que pretende submeter os poderes do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional. PALAVRAS-CHAVE: supremo tribunal federal, congresso

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Setor de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito Vinícius Luiz Zoanys dos Santos Docente: Clémerson Merlin Cleve Resumo da obra: O presente trabalho visa expor os conceitos e dimensões da ADIn e da ADPF, vinculando estes instrumentos de controle de constitucionalidade de forma comparativa a fim de explicitar a diferença entre estes institutos jurídicos. UFPR – CURSO DE GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO 11/12/2012 1. Breve introdução Para chegar…