Resumo Gilmar Mendes

EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DO CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE: UM ESTUDO DE CASO DA LEI DA ANISTIA. Marcelo de Araujo Freire Email: marceloaraujofreire@hotmail.com Especialista em Direito pela Universidade Gama Filho RESUMO Este trabalho tem por objetivo fundamental a compreensão do instituto do Controle de Convencionalidade como meio de efetivação da normatividade dos Tratados de Direitos Humanos em vigor no Brasil da maneira como foi instituída…

todo esse caminho e por sempre me conduzir a uma trajetória de sucesso. Agradeço aos meus porfessores que durante o curso foram fontes de inspiração, especialmente ao meu orientador por toda ajuda e dedicação na elaboaração desse trabalho. RESUMO Análise da possibilidade de desconstituição da coisa julgada tida por inconstitucional no Estado Democrático de Direito, sob o prisma do princípio da segurança jurídica. Definição dos conceitos de maior relevância para a pesquisa,…

A DIGNIDADE DA POSSIBILIDADES PESSOA HUMANA: CONTEÚDO, LIMITES E Rafael Diogo Diógenes Lemos1 UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte – RN RESUMO O presente estudo tem por objetivo delimitar o conteúdo básico do princípio da dignidade da pessoa humana, mediante as análises dogmática, doutrinária e da casuística no tocante ao tema proposto. A partir de um esboço histórico acerca do princípio constitucional, traçaremos seu conteúdo e especificações no…

UCAM – UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ATAME POS-GRADUAÇÃO E CURSOS Naiara Cristina Gomes Vilela ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO: A CONCESSÃO DE EFICÁCIA ERGA OMNES ÀS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE RESUMO O presente estudo pauta-se no controle difuso de constitucionalidade e o desenvolvimento histórico deste tipo de controle desde a sua internalização no direito brasileiro até o atual momento no qual se vislumbra uma inegável aproximação entre o controle difuso e controle

DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS MARIANA MENDES PAIVA RESUMO O objetivo deste artigo é apresentar de maneira clara e objetiva características, particularidades, demonstrações de cada um dos remédios constitucionais existentes em nossa Constituição. A elaboração foi feita através de pesquisas nas diversas formas de fontes de informações que nos são acessíveis. Dando assim maior compreensão de nossos direitos, garantidos através dos mesmos. ABSTRACT The objective of this paper is…

Constituição. No caso de omissão parcial do legislador, anota o Professor Gilmar Ferreira Mendes, a Corte Constitucional alemã entende que "a ofensa constitucional decorre não da regulação, mas de sua incompletude" (30). Essa incompletude é uma deficiência, uma ausência do que nela deveria existir, mas não existe. Sem dúvida, essa deficiência é uma inconstitucionalidade, ou, nas palavras ainda do eminente Professor Gilmar Mendes, "a declaração da inconstitucionalidade de uma omissão…

DIREITO AO ESQUECIMENTO Resumo: O direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos. Como por exemplo: Casos que uma pessoa sofre danos permanentes causados por traumas. Palavras-chave: Direito, esquecimento, Direito Civil, Personalidade, Direito Constitucional, Penal ABSTRACT:

Proteção aos Direitos do Nascituro Kamila Souza de Almeida1 Resumo O objetivo deste trabalho é fazer uma breve consideração a respeito do nascituro, definindo seu conceito, suas fases e os seus Direitos. Abstract: The aim of this work is to make a brief account about the unborn, defining its concept, its phases and their rights. 1. Introdução: O presente trabalho tratará do tema acerca dos direitos do nascituro. Tema este não atual no Direito Civil brasileiro. Para

Peluso Albino de Souza. Lições de direito econômico. Sérgio Fabris Editor. João Bosco Leopoldino da Fonseca. Direito econômico. Ed. Forense. Bibliografia de Direito Econômico - indicadas pelo Prof. Gustavo Noman REIS, Henrique Marcello dos, "Resumo Jurídico de Direito Econômico" Volume 21. Ed. Quartier Latin. OLIVEIRA, Gesner e RODAS, João Grandino, Direito e Economia da Concorrência. Ed. Renovaré "Lei Antitruste - 10 Anos de Combate ao Abuso de Poder Econômico" da…

DE LASSALLE A HESSE: OS FATORES REAIS DE PODER E A IDENTIDADE NORMA CONSTITUCIONAL – REALIDADE, NO ÂMBITO BRASILEIRO José Moacyr do Amaral Torres Neto 1 Carlos Oliveira Rodrigues 2 RESUMO: este artigo tem por escopo aprofundar o tema acima descrito, perpassando pelo pensamento de tais autores. Constrói-se a sedimentação do constitucionalismo ao buscar na doutrina pretérita explicações para os fenômenos que hodiernamente forjam e caracterizam nossa sociedade.…