Resumo Gilmar Mendes

O presente trabalho tem como objetivo tratar sobre a comparação e distinção dos procedimentos ADIN e ADPF. Segue então um breve resumo da sessão que versa sobre permissão de extração de células-tronco e descarte do embrião fecundado permissão de extração da células-tronco e descarte do embrião fecundado. Em março de 2005 foi aprovada a Lei 11.105/05, conhecida como Lei de Biossegurança, que inicialmente, trataria de atividades envolvendo organismos geneticamente modificados e seus derivados. No

Subprocurador Regional da União Substituto e Coordenador-Geral Jurídico da Procuradoria Regional da União em Brasília, DF. Ex-Coordenador de Ações Trabalhistas da Procuradoria Regional da União em Brasília, DF. Ex-Analista Judiciário do TRE-RS. Resumo Considerado que jurisdição é a manifestação da funções do Estado por meio de um de seus poderes, o Poder Judiciário, tem o condão de dizer o direito, no sentido etimológico. No meio internacional, o termo jurisdição é designado com…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO GILMAR COELHO DA SILVA JUNIOR UM EXEMPLO DE EMPREENDEDORISMO NA CIDADE DE ARAPOEMA -TO ARAGUAÍNA 2012 GILMAR COELHO DA SILVA JUNIOR UM EXEMPLO DE EMPREENDEDORISMO NA CIDADE DE ARAPOEMA -TO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de grau de bacharel de Administração. Orientadora: Profª Esp. Maria das Graças Aires de Medeiros Andrade ARAGUAÍNA 2012 GILMAR COELHO DA SILVA JUNIOR

caracteriza o crime de aborto, previsto no artigo 124 do código penal. A arguição de preceito fundamental ADPF foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, cuja atuação foi representada por Luiz Roberto Barroso e que aviou, em resumo algumas questões como a hipótese em julgamento não configura aborto, que pressupõe potencialidade de vida do feto. A interrupção da gravidez de feto anencefalo na configura hipótese prevista no artigo 124do código penal. Há também a…

A mutação constitucional e os limites semânticos do texto Pablo Cesar Nunes Borgo Guimarães1 Resumo O presente artigo trata da questão da mutação constitucional e sua relação com os limites semânticos do texto, buscando apresentar alguns requisitos para admissão desta tese, com base na hermenêutica filosófica de Lênio Streck. Palavras-chave Mutação Constitucional. Hermenêutica filosófica. Constitucionalismo. Decisão judicial Abstract This paper addresses the issue of…

CÉLULAS-TRONCO: Com Enfoque na ADI 3510 Belo Horizonte 2010 CÉLULAS-TRONCO: Com Enfoque na ADI 3510 Belo Horizonte 2010 RESUMO A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510, proposta junto ao Supremo Tribunal Federal pelo então Procurador Geral da República, Cláudio Fontelles, desencadeou uma expressiva discussão entre cientistas e juristas, sobre a possibilidade

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXX QUAIS SÃO AS FONTES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS? xxxxxxxxxxxxxxxx 2011 XXXXX QUAIS SÃO AS FONTES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS? xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Orientador: xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx 2011 RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a natureza jurídica das fontes das contribuições efetivadas no plano social, o porquê e qual a importância dessas cobranças para a sociedade. Com uma…

**Administrador de empresas; Mestre em Administrador; Doutor em Engenharia de Produção. Analista em C&T do CNPq. Prof. do Mestrado em Ciências Políticas do Centro Universitário Euro Americano – UNIEURO. RESUMO Positivação e status dos direitos humanos é um artigo que versa sobre a evolução histórica e a necessidade da positivação dos direitos fundamentais do indivíduo para a sua efetiva garantia, como também, trata da natureza jurídica dos direitos humanos

340/2006, e 311, 312, e 313, IV, do CPP, vem perante V. Exª. requerer a decretação da PRISÃO PREVENTIVA de ________________________________________________, já qualificado nos autos, em razão dos motivos de fato e de direito abaixo esposados: 1. BREVE RESUMO DOS FATOS Na data de __ de ______ de _____, a Srª. __________________________ registrou o BOP n° _________________________ na Delegacia de Atendimento à Mulher, relatando a prática do crime de ameaça perpetrado por seu companheiro…

assistência social será prestada aos necessitados, independentemente contribuírem ou não com a previdência social. BIBLIOGRAFIA AGRA, Walber de Moura. Tratado de Direito Constitucional, v. 1 / coordenadores Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes, Carlos Valder do Nascimento. – São Paulo: Saraiva, 2010. BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro – São Paulo: Renovar, 2002.…