Resumo Fundamentos Do Direito Público

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TCU – AUFC PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Prof. Roberto Troncoso www.pontodosconcursos.com.br 1 AULA 00 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 14 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------

cargo, dentre outras, a depender do caso concreto. No entanto, para que as autoridades possam ser punidas, é preciso que a vítima do abuso exerça o direito de representação por meio de petição dirigida à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção ou ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada. Interessante destacar, por último, que a vítima do…

obtenção de aprovação na disciplina Instituições do Direito Público e Privado I, no Curso de Extensão em Administração, na Universidade FADIRE. JULHO - 2014 Resumo Apresentar característica sobre Constitucionalização do Direito Civil e realçar a evolução histórica dos direitos fundamentais, nos marcos das dimensões liberal, social e solidária, bem como tracejar alguns contornos acerca do Estado Democrático de Direito e o contexto dos direitos fundamentais. Sumario 1…

SUPRESSIO E SURRECTIO E INTERESSE PÚBLICO 2012 SUPRESSIO E SURRECTIO E INTERESSE PÚBLICO SUPRESSIO AND PUBLIC INTEREST AND SURRECTio RESUMO O presente artigo é uma síntese de uma pesquisa feita sobre a supressio e surrectioin corporada no interesse publico. Estes institutos estão inseridos no principio da boa fé objetiva na esfera do direito privado, e com o tempo eclodiu na seara do direito administrativo. Em primeiro instante o trabalho traçará sobre a origem dos institutos…

RESUMO DO MEU ESTUDO FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO Poder Social O Poder social é a capacidade de um coletivo realizar influência social, ou seja, influenciar uma ou mais pessoas, de forma comunicativa, harmônica, ou até repressiva. Forma de se expressa para com que consiga alcança um efeito desejado no meio da própria sociedade. Poder Legislativo, executivo e judiciário. -Legislativo (parlamento): faz as leis que regulam a convivência em sociedade. -Executivo (Governo): cumpre as

________________________________ DIREITO ADMINISTRATIVO II – 2013.2 PROF. ELY LOURENÇO O. CUNHA FONE: 9981-3668 elycunha@uol.com.br ely.cunha66@hotmail.com AULA 1 - L I C I T A Ç Ã O 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Conceito: “É o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental, pretendendo alienar, adquirir ou locar bens, realizar obras ou serviços, outorgar concessões, permissões de obra, serviço ou de uso exclusivo de bem público, segundo condições por ela…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA – CEGESP Disciplina: O Público e o Privado na Gestão Pública Depois de ler o texto "Controle social da administração pública e princípios administrativos, dois mecanismos e uma meta: gestão pública transparente", faça um resumo de até duas páginas. O objetivo do trabalho é discorrer acerca do controle da administração pública sob a ótica da aplicação dos princípios administrativos, que são basilares para a transparência na administração, tendo

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE Credenciada pela Portaria MEC n° 1.393, de 04/07/01 – Publicada no DOU de 09/07/01. CURSO DE DIREITO – Noturno – 5º semestre Disciplina: Direito Civil IV Professor: Ronaldo Soares Aluno: Riano Souza de Carvalho Interditos possessórios Vitória da Conquista, 2012 INTRODUÇÃO O império romano distribuía lotes de terras a seus cidadãos, e quando estes não…

ATPS DIREITO PROCESSUAL INTER DO TRABALHO Etapas I e II Aluno: Leonardo D V Buglione Filho R.A. 499 701 33 05 ETAPA 01. Passo 01 – Resumo PLT - Temas Nulidade Processuais e Competência da Justiça do Trabalho. Os atos processuais podem conter vícios ou irregularidades que os fazem inexistentes, anuláveis ou nulos. Ato inexistente é aquele que nem sequer veio ao mundo jurídico, não tem valor algum. É o caso de sentença

A VALORAÇÃO DA PROVA PENAL PRODUZIDA NA FASE DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL Projeto de Trabalho de Coclusão de Curso elaborado pelo acadêmico _______________ _________, RA___________________ como exigência do curso de graduação em Direito da Universidade Uniban Brasil, sob a orientação do professor ______________________________. SÃO PAULO 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. JUSTIFICATIVA DA TEMÁTICA 05 3. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS 06 4. FORMULAÇÃO