RESUMO DO LIVRO FUNDAMENTOS DE DIREITO PÚBLICO – CARLOS ARI SUNDFELD

conjunto de todas as normas que formam o direito, podem ser divididas de duas maneiras, Direito Público que é composto por normas jurídicas que tratam das relações do Estado com os indivíduos, da organização e distribuição do poder político dentro da Pessoa Jurídica Estado e das relações entre os estados, mas com a finalidade primordial de proteger os indivíduos, e Direito Privado que é formado pelo conjunto de normas que disciplinam a relação dos indivíduos entre si. O Estado-poder por ser uma Pessoa Jurídica além de ser detentor de direitos e deveres, a ação de seus representantes não é feita pela pessoa física em si, mas pelo Estado o qual representa. O direito de hoje, tem seu sentido adquirido do contexto histórico, ideológico ou político em que concebido, e portanto, não podemos ignorar o passado, pois ele é referência para o direito de hoje. Na pré-história, mesmo todas as pessoas disputando o poder através da força, na medida em que o homem começou a fixar-se, permitiu a determinação de quem manda e quem obedece e surge então um poder político embrionário. Os antigos, sobretudo os gregos, exageravam muito sobre a importância e os direitos da sociedade, graças ao caráter sagrado e religioso que a sociedade revestiu na origem. Na Idade Média, existia grande dispersão da autoridade entre inúmeros centros de poder (os reis, a igreja, os senhores feudais, as corporações de ofício e etc.), o que torna difícil a regência do direito público entre os centros de…

PROPRIETARIO SOB UM BEM TOMBADO Amanda Ferreira Barcelos1 Mariana Domingues Morais2 RESUMO O presente artigo tem por escopo demonstrar por raciocínio lógico dedutivo e indutivocom fundamento na doutrina e na construção jurisprudencial, que o ato administrativo de tombamento é um ato de força, que se contrapõe diretamente ao direito de propriedade. O tombamento quando nãofor voluntário, o Estado estará interferindo, diretamente no patrimônio particular das pessoas físicas e…

(AÇÃO ORDINARIA) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO ..., COMARCA... (10 LINHAS) Nome, prenome, estado civil, profissão, domicilio, residência, CPF, RG, por seu Advogado infrafirmado, regularmente constituído, instrumento de mandato em anexo, com escritório na..., vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA contra o Estado Y, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na..., CNPJ..., ante os fatos e fundamentos…

XVI EXAME DA ORDEM 2ª FASE DIREITO DO TRABALHO O presente modelo de caderno de teses foi elaborado com base nos mais recentes exames OAB/FGV, a fim de orientar os estudantes sobre como montar um caderno de teses, reforçar as dicas de marcação do material com cores e também servir para estudo e revisão. A cor azul foi adotada para os fundamentos de peças processuais, a cor amarela para normativos de direito material e a cor laranja para normativos de direito processual. Neste ponto,…

‘ SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO AULA 01: Conceito de Fazenda Pública AULA 02: Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública AULA 03: Prescrição e Fazenda Pública AULA 04: Intervenção Anômala AULA 05: Liminares, Tutela Antecipada e Poder Público. PROFESSOR Ubirajara Casado QUALIFICAÇÃO Para tarja: Advogado da União Advogado da União Procurador Seccional da União Professor da EBEJI Autor de obras jurídicas Conferencista AULA 01 TÍTULO Conceito…

. EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...VARA ... DA COMARCA DE ... DO ESTADO... EXMO SR. DR. DESEMBARGADOR (TRIBUNAL DE JUSTIÇA) EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA... DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO... HABEAS DATA - HD Artigo 5º, LXXII .... da Constituição Federal Natureza: Ação constitucional, caráter civil.1 Direitos Protegidos: Intimidade, privacidade, acesso as informações e retificações de dados (Direito à informação), direitos previstos na cláusula Pétrea, artigo 60,…

|[pic] | |SABER DIREITO – FORMULÁRIO | |TÍTULO DO CURSO | | |No máximo três palavras; também…

03/03/2015 Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer | Portal Jurídico Investidura ­ Direito Pesquisar... Envie seu artigo Buscar Contato Assinar Newsletter ISSN 2318­1664 Home Biblioteca Jurídica Resumos História do Direito Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer DIREITO E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO: MESOPOTAMIA E EGITO “Pode­se…

Quanto aos seus efeitos, as sentenças podem ser: Escolher uma resposta. a. declaratória, condenatória ou constitutiva. b. por preclusão ou perempção. c. condenatórias e com solução do mérito. d. composta por relatório, fundamento e conclusão. e. com solução do mérito e sem solução do mérito. Resposta correta: Declaratória, condenatória ou constitutiva. Comentário resposta correta: Parabéns! Quanto aos efeitos, as sentenças podem ser declaratória, condenatória ou constitutiva.…

Direito Administrativo: CONCEITO: Direito Administrativo é o ramo do direito público que estuda princípios e normas reguladoras do exercício da função administrativa TAXONOMIA/NATUREZA JURIDICA: Não há dúvida de que o Direito Administrativo é ramo do Direito Público na medida em que seus princípios e normas regulam o exercício de atividades estatais, especialmente a função administrativa. CARACTERISTICAS TÉCNICAS: 1ª) é um ramo recente; 2ª) não está codificado, pois sua base…