Resumo Fundamentos Do Direito Publico Ari

FACULDADE DE DIREITO O PRECEITO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA DARIO DE ALMEIDA OLIVEIRA ORIENTADOR: PROF. ESP. FÁBIO LASSÉRRE SOUSA BORGES Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Fesurv - Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito RIO VERDE – GOIÁS 2012 FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO

TRABALHO DE DIREITO CIVIL I / Bem de Família Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar o tema: Bem de Família, especialmente seu conceito, sua origem, classificação, bem como doutrinadores do Direito, diferenciando o Bem de Família Voluntário do Bem de família Legal. Referente à disciplina de Direito Civil I. INTRODUÇÃO A família é a base da sociedade, portanto é de extrema importância na vida do ser humano. O ambiente familiar é que

OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E A NECESSÁRIA RELEITURA DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO: princípios da irrenunciabilidade, da primazia da realidade e da continuidade CONTEMPORARY CHALLENGES AND THE REQUIRED READING OF THE PRINCIPLES OF LABOR LAW: principles of unbreakability, the primacy of reality and continuity” Daniel Gemignani* Resumo: O presente trabalho tem por finalidade revisitar os princípios consagrados do direito do trabalho, propor novas abordagens e desafios às discussões…

Mas um povo sem Deus, sem oração, sem juramentos, sem ritos religiosos, sem sacrifícios, tal nunca se viu”. Plutarco2 (50-120 D.C). RESUMO Neste artigo, a autora se propõe a discutir a questão da tolerância/intolerância a partir do entendimento da necessidade de respeito ao outro a partir da sua individualidade e liberdade de escolha como parte do direito à dignidade humana. Sem esquecer que o homem, conforme sua condição ontológica de ser pensante, desde sempre se inquieta e…

diferença entre a quantidade de ações subscrita e a que faz jus. Subsidiariamente, no caso de ser impossível a complementação de ações, pugna pela condenação ao pagamento de indenização por perdas e danos em valor equivalente ao número de ações que teria direito, bem como, a condenação da empresa ré ao pagamento de indenização equivalente ao valor dos dividendos, bonificações, juros sobre capital próprio, bem como outras vantagens geradas pela quantidade de ações não subscritas, havendo…

ASSUNTOS:MANDADO DE SEGURANÇA ;REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS; DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL; DIREITO À SAÚDE A presente composição tem por objetivo explicar o remédio constitucional mandado de segurança que nossa Constituição inseriu no artigo 5º como garantia e direito fundamental. Resumo A presente composição tem por objetivo explicar o remédio constitucional mandado de segurança que nossa Constituição inseriu no artigo 5º como garantia e direito fundamental. Sendo direcionado…

LIMITAÇÃO À DISCRICIONARIEDADE NAS MODALIDADES LICITATÓRIAS E NO EXERCÍCIO DO PODER PÚBLICO. SALVADOR – BAHIA 2013 SUMÁRIO 1. Tema.......................................................................................................................4 2. Problema............................................................................................................

inafastabilidade da jurisdição, CF, art. 5°, XXXV, como o do contraditório e da ampla defesa, CF, art. 5°, LV, da eficiência, CF, art. 5°, LXXVIII, princípios que fazem parte das garantias processuais do indivíduo no nosso Estado de Democrático de Direito. Portanto, para que o processo civil possa alcançar sua finalidade, não pode este, se abster à observação de regras que a nossa própria Constituição Federal determina, bem como, aquelas presentes em leis infraconstitucionais…

orientando, a todos os funcionários da ETEC Profº AYRES DE MOURA que sempre nos deram o devido apoio no decorrer deste curso. Por fim, agradecemos a todos os nossos amigos que de alguma forma estiveram presentes na concretização de mais este objetivo. RESUMO O objetivo deste estudo é analisar a logística de transporte de órgãos no estado de São Paulo, que envolve o processo de acondicionamento, armazenado e transporte de órgãos dentro de um tempo pré-determinado; pelo tempo de…

impetrante, menor de dezoito anos, reserva de vaga no Curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro, sem que tenha concluído, na data da inscrição prevista para matrícula, a exigência editalícia de conclusão de ensino médio, sob a consideração de que o ora agravado irá se submeter à avaliação de conhecimentos correspondentes à conclusão do ensino médio. 2. A mera aprovação no processo seletivo vestibular não enseja, por si só, o direito subjetivo ao candidato de se matricular no ensino…