Resumo Fundamentos Do Direito Publico Ari

DIREITO E DEMOCRACIA Revista de Ciências Jurídicas - ULBRA Vol. 10 - No 2 - Jul./Dez. 2009 ISSN 1518-1685 Presidente Delmar Stahnke Vice-presidente Joseida Elizabete Timm Reitor Marcos Fernando Ziemer Vice-Reitor Valter Kuchenbecker Pró-Reitor de Administração Ricardo Müller Pró-Reitor de Graduação Ricardo Prates Macedo Pró-Reitor Adjunto de Graduação Pedro Antonio Gonzalez Hernandez Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Erwin Francisco Tochtrop Júnior Pró-Reitor…

CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO: UMA LEITURA DESDE A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA “O direito não é aquilo que o judiciário diz que é. E tampouco é/será aquilo que, em segundo momento, a doutrina, compilando a jurisprudência, diz que ele é a partir de um repertório de ementários ou enunciados com pretensões objetivadoras. Do mesmo modo, o direito não é um dicionário recheado de conceitos. Na verdade, pensá-lo …

NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM LÍNGUA POERTUGUESA COM ÊNFASE EM GRAMÁTICA E LITERATURA-TAGUATINGA DISCIPLINA: LITERATURA LUSO-BRASILEIRA ALUNO: ARI MOURÃO DE ARAÚJO LITERATURA LUSO-BRASILEIRA 1 – Cite a principais características de um texto Literário? É uma dimensão estética, plurissignificativa e de intenso dinamismo, que possibilita a criação de novas relações de sentido, com predomínio da função poética da linguagem. É, portanto, um espaço…

17:39 A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: apo... http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=rev... A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: apontamentos inaugurais Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela legislação…

Falar da autonomia da pessoa jurídica. Titularidade negocial, processual e patrimonial. A questão da fraude e a possibilidade de esconder patrimônio. A personalidade jurídica não constitui um direito absoluto, mas está sujeita e contida pela teoria da fraude contra credores e pela teoria do abuso de direito. 4.1.Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. teoria maior da desconsideração Ideal originário → só deve ser reconhecida havendo abuso da personalidade…

RESUMO “O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é de competência da União, devendo ser utilizado como meio hábil a promover adequada redistribuição de renda”. (SABBAG, 2008, p. 457) Anualmente o contribuinte é deste imposto é obrigado a prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual - DIRPF, para apurar possíveis débitos ou créditos. O IRPF é pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é progressiva, variável e proporcional à renda tributável.…

Bulgaria / 39 Figura 7: Diploma recebido na Mostra Internacional do Sofia Press Agency Bulgaria / 40 Figura 8: Cartum premiado no concurso "Não ao Racismo" em Duisburg, Alemanha, 1989 / 41 Figura 9: Premiação no Japão em 1990 / 42 7 RESUMO Este estudo debate a respeito de um segmento da Arquivística que cada vez mais se abre à possibilidade de análise e revisão das concepções vigentes, os arquivos pessoais. Propõe uma organização a um arquivo pessoal, assunto pouco…

pelos contatos e preocupação; ... aos meus entrevistados que gentilmente aceitaram participar deste estudo; ... aos professores do Programa de Pós-graduação em Sociologia da UFRGS; ...a CAPES, pelo suporte dado em forma de bolsa de estudo. RESUMO A presente pesquisa tem por enfoque o processo de construção identitária a partir da articulação entre a esfera de trabalho e a esfera familiar, considerando que estes são espaços de socialização que permitem aos indivíduos assumir…

Simbiótica, Ufes, v.único, n.5. dezembro - 2013 Democracia ao avesso: a relação entre representação e a promoção de desigualdades no Estado Democrático de Direito Recebido em 13-09-2013 Aceito para publicação em 19-12-2013 Nayara Macedo 1 Resumo: Embora a concepção predominante de democracia esteja atrelada à ideia de representação, a história mostra que os dois conceitos são essencialmente contraditórios. Enquanto democracia relaciona-se intrinsecamente com igualdade,…

ascarenhas Resumo: Por meio de um escorço histórico da legislação penal brasileira é possível observar que casos criminais célebres vêm ensejando precipitadas alterações nas leis criminais. Os legisladores de plantão aproveitam-se do afã sensacionalistas e legislam ao sabor dos veículos de comunicação. Neste diapasão a mídia vem violando rotineiramente o ordenamento jurídico brasileiro e vem deixando de cumprir o seu papel primacial que é o de informar e fomentar o debate público. O…