Resumo Fundamentos Do Direito Publico Ari

escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar RECURSO ESPECIAL pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Colenda Turma PREVIAMENTE DA NECESSIDADE DE IMEDIATO PROCESSAMENTO DESTE RECURSO ESPECIAL. O artigo 542, § 3º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 9756/98,…

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Artigo Jurídico elaborado e apresentado ao Centro de Pesquisa e Pós Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção de título de especialização em Direito Processual Civil “lato senso” Advogado atuante no Departamento Jurídico das Faculdades Metropolitanas Unidas SÃO PAULO/SP 2008 O presente trabalho ofereço a meu filho Fernando de quem não me…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA a. VARA JUDICIAL (CÍVEL) DA COMARCA DE SÃO MANUEL/SP. A. R. D. brasileiro, viúvo, aposentado (Doc. 03), portador da Cé- dula de Identidade R.G.: – SSP/SP (Docs. 04/05) e do CPF/MF: - (Doc. 06), residente à Rua – São Manuel – S.P. – CEP.: 18.650-000 por seu advogado (Doc. 01) “in fine” assinado

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental ADEMIR DALMARCO TRATADO EM MATÉRIA AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO INTERNO Ademir Dalmarco BRASÍLIA – DF 2014 ADEMIR DALMARCO Tratado em matéria ambiental e sua aplicabilidade no direito interno Artigo apresentado ao Instituto A Vez do Mestre como requisito parcial para obtenção do título de especialista em direito ambiental sob a orientação do Professor:…

Principio da proporcionalidade versus razoabilidade Diego Bruno de Souza Pires Resumo: Apresentamos uma nova perspectiva de princípios, frente às mudanças provenientes das relações internacionais e dos conflitos jurídico-político proveniente das transformações da racionalidade jurídica e da rápida dinâmica necessária a atender as demandas dos problemas pós-nacionais.Embora trabalhemos sob a perspectiva amplíssima dos princípios, proporemos uma analise superficial sobre os…

Filosofia com crianças: A proposta de Matthew Lipman1 Jardiel Francisco da Silva (PEDAGOGIA/UNEAL) Jardiel.ct@hotmail.com Jaeliton Francisco da Silva (FILOSOFIA/UFAL) jaelitonufal@hotmail.com RESUMO: Fazer uma aproximação da filosofia com as crianças para muitos é uma tarefa impossível, porém a partir do final dos anos 60, o professor norte americano Matthew Lipman depois de muitos estudos rompeu com esse paradigma, ao criar o “Programa de Filosofia para Crianças”. Portanto, esta

FACULDADE TIJUCUSSU – UNIESP CURSO DE DIREITO ADRIANO CERQUEIRA VIANA IRANI MARTINS MARIANA LOMBINO ROGÉRIO ROSA VIVIANE SOARES DE SOUZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA São Caetano do Sul 2012 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO CIVIL ADRIANO CERQUEIRA VIANA IRANI MARTINS MARIANA LOMBINO ROGÉRIO ROSA VIVIANE SOARES DE SOUZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Banca Examinadora como exigência para avaliação e aprovação da…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. RESUMO Trata-se de uma breve abordagem do Direito Tributário, analisando os principais aspectos do crédito tributário, quanto as suas garantias e privilégios. Será feita revisão de literatura sobre o tema proposto, buscando nas publicações de diversos autores embasar nossa contextualização. Os artigos 183 a 193 do Código Tributário disciplinam as garantias e privilégios inerentes ao Crédito Tributário. Garantia é o meio de assegurar um direito. Privilégio…

Helena Alves de Souza Dias Especialista em Direito Processual pelo Instituto de Educação Continuada da PUC Minas. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, RJ. Bacharela em Direito pela PUC Minas. Juliana Cristina Lopes de Freitas Campolina Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Analista de…

Proteção ao Direito à Imagem e a Constituição Federal________ A Proteção ao Direito à Imagem e a Constituição Federal DOMINGOS FRANCIULLI NETTO Ministro do Superior Tribunal de Justiça Sumário: 1. Conceito e generalidades. 2. Teorias sobre o tema. 2.1 Teoria negativista. 2.2 Teoria da subsunção do direito à própria imagem ao direito à honra. 2.3 Teoria do direito à própria imagem como manifestação do direito ao próprio corpo. 2.4 O direito à própria imagem como expressão do…