TRATADO EM MATÉRIA AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO INTERNO

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental
ADEMIR DALMARCO

TRATADO EM MATÉRIA AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO INTERNO
Ademir Dalmarco

BRASÍLIA – DF
2014
ADEMIR DALMARCO

Tratado em matéria ambiental e sua aplicabilidade no direito interno
Artigo apresentado ao Instituto A Vez do Mestre como requisito parcial para obtenção do título de especialista em direito ambiental sob a orientação do Professor: Marco Antonio

BRASÍLIA - DF
2014

DEDICATÓRIA
Dedico à família, em especial, E A Deus, pela benção concedida.

AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, sentido único do meu viver;
Agradeço aos meus pais, pelo exemplo de comprometimento na educação dos filhos; À minha esposa, pela companheira que é; Aos meus filhos, bênçãos dadas por Deus; Aos amigos que acompanham-me no dia a dia. RESUMO

O presente artigo científico faz uma abordagem no processo de internacionalização dos tratados de direitos ambientais. Discute a forma que os tratados internacionais de proteção dos direitos ambientais ingressam no ordenamento jurídico brasileiro. Nesta perspectiva, analisa o processo de constitucionalização dos tratados e convenções que versam sobre direitos ambientais ratificados pelo Brasil, e examina o impacto e a posição hierárquica dos tratados que forem aprovados para vigorarem no ordenamento jurídico interno, alem de enfatizar o tratado na visão jurisprudencial.
Palavras-Chave: Direito Internacional Público. Tratados Internacionais de Direito Ambiental. Direito Interno. ABSTRACT
This present scientific article does an approach to the internationalization process of environmental rights treaties. It discusses the way ho international treaties on environmental protection rights enter the Brazilian Legal System. In this perspective, it analyzes the treaties and conventions that deal with