Tratados Sociais

BRASIL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS: ALUSÃO
ÀS REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL E DE DIREITO INTERNO
Wilton Boigues Corbalan TEBAR 1
Sérgio Tibiriçá AMARAL 2

RESUMO: o trabalho preocupa-se em delimitar questões relevantes acerca da posição do Brasil em sede internacional, em relação aos tratados internacionais, sejam ou não de direitos humanos. Preocupa-se ainda em analisar as regras de incorporação e fazimento de um tratado a luz das normas de direito internacional e direito interno a que o Brasil deve obediência.
Palavras-chave: Tratados Internacionais, Entrega, Extradição, Instituições
Internacionais.
INTRODUÇÃO

Hodiernamente as relações de um Estado, mesmo sendo este socialista ou de economia eminentemente capitalista, não estão adstritas ao âmbito interno, somente. A interação mundial dos países, fruto da globalização, está pautada na mútua ajuda e num relacionamento com os demais membros da comunidade internacional com escopo precípuo de manter um equilíbrio, por meio dos relacionamentos comerciais e também da ajuda e cooperação internacional.
Ainda

que

tais

concepções

sejam

doutrinariamente

não

tão

aprofundadas para um tema de tal importância, nos é importante, vez que mesmo em casos que tal intenção é camuflada por interesses maiores por vezes econômicos e por outras vezes hegemônicos das grandes potências. O esboço do
Conselho Permanente de Segurança da Organização das Nações Unidas é um
1

Graduando em Direito pelas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo Presidente
Prudente.
2
Coordenador da Faculdade de Direito de Presidente Prudente da Associação Educacional Toledo,
Professor titular da cadeira de Teoria Geral do Estado da FDDPP e da disciplina de Direito
Internacional Público, especialista em interesses difusos pela Escola Superior do Ministério PúblicoSP. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Unimar. Mestre e doutorando em Sistema
Constitucional de Garantias pela Faculdade de