Diretiva nitratos

Directiva Nitratos Trabalho de mestrado em Direito Internacional Público e Europeu da Universidade de Coimbra, apresentado ao Professor da cadeira de Direito Europeu, Doutor Jónatas Eduardo Mendes Machado, como requisito de atribuição parcial de nota como critério de aprovação do primeiro ano do 2º ciclo de estudos.

Patrícia Costa Anache
Coimbra, março 2012

SUMÁRIO 1. Introdução ............................................................................................ 03 2. O âmbito de ação da União ................................................................. 04 3.1 A competência da União para determinar regras de proteção do ambiente.......................................................................................... 04 3.2 Diretiva: conceito, fundamentação e regime jurídico..................... 05 3.3.1 Directiva 91/676/CEE - Nitratos e Poluição das Águas..... 06 3.3.2 Directiva 2001/42/CE – Avaliação Ambiental Estratégica
(AAE) ................................................................................ 07 3. Análise do caso concreto: C-41/11 – TJUE ........................................ 09 4.3 Relato do caso ............................................................................... 09 4.4 Medidas judiciais adotadas .......................................................... 11 4.5.3 Reenvio Prejudicial .......................................................... 11 4.5.4 Problemática desenvolvida pelo Governo Belga após a apresentação do pedido de decisão prejudicial ................. 13 3.2.3 A decisão da Corte (TJUE) ............................................... 14 4. Considerações Finais........................................................................... 15 5. Referências