Resumo Fundamentos Do Direito Publico Ari

DESPACHO DE PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS Sua importância, conteúdo, efeitos, requisitos e possibilidades João Arthur Brito da Cruz1 Dion A. Gomes de Sá2 RESUMO Aborda-se neste artigo o procedimento de pedido de processamento da recuperação judicial e seu despacho pelo juiz, regulamentas pelo art. 52, da Lei 11.101. Recuperação judicial é o procedimento pelo qual impede-se a imediata decretação de falência de uma empresa e propicia-lhe a oportunidade de recompor-se.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE E O CONTROLE JUDICIAL DO ATO DISCRICIONÁRIO NO DIREITO NORTE-AMERICANO Wenderson Gagliano de Alvarenga Procurador Federal Especialista em Direito do Estado pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA Sumario: 1 – Introdução; 2 - Antecedentes históricos; 2.1 – A common law; 2.2 – Os atos praticados pela Administração Pública; 3 - Discricionariedade nos Estados Unidos e no Brasil; 4 –Imunidade dos atos discricionários; 4.1 – Exceções do FTCA…

SUMÁRIO RESUMO. INTRODUÇÃO. 1 PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 1.1 JURISDICIONALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.1 PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.2 SISTEMAS HIERÁRQUICOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.3 FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.4 FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.4.1 Fase de instauração do processo administrativo disciplinar. 2.4.2 Fase de instrução do processo…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Area de concentração: Data da apresentação: 15 de junho de 2012 Resultado: __________________________ Professora examinadora: Angélica ____________________________ RESUMO: Rousseau cria o Contrato Social, como um modelo mantenedor do Estado, pois, desde os primórdios sabemos que o fundador da sociedade civil foi o primeiro que toma para si o que era de todos, e o estado de natureza, que em um…

SENSU, EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL DANIELLE CRISTINA NUNES BRUNO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Porto Alegre 2011 DANIELLE CRISTINA NUNES BRUNO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Artigo Científico jurídico submetido à orientação do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização em Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo, como exigência parcial a obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Civil. …

exigência final para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da FACULDADE SALESIANA DE SANTA TERESA, sob a orientação da Profª. Luciane Grégio Soares Linjardi. CORUMBÁ-MS 2008 FOLHA DE APROVAÇÃO Este documento corresponde à versão final da monografia intitulada RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA NA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS e apresentada por LUCIANNE ANDRÉA JESUS DOS SANTOS, à Banca Examinadora do Curso de Direito da FACULDADE SALESIANA DE SANTA…

ASPECTOS DELINEADORES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS Torres 2005 SÉRGIO LUÍS MACEDO DA SILVA ASPECTOS DELINEADORES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS Monografia final apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito na Universidade Luterana do Brasil – Torres. Área de concentração: Direito Administrativo…

forma a deixar claros os objetivos a que o trabalho se propõe; ou seja, que a abordagem esclareça o tema e as áreas em questão; d) elaborar um roteiro prévio para a escrita final da revisão da literatura; e) a redação não pode se constituir num mero resumo, mas numa análise própria, tendo em vista o tema do ponto de vista teórico e prático. Estabelecer comparações, destacar evidências teóricas, inferir pressupostos básicos são exemplos de análises teóricas a serem destacadas no texto; …

Agradecemos a Deus por que até aqui Ele tem nos ajudado! Aos professores e colegas que estiveram ao nosso lado durante essa caminhada. RESUMO O mercado financeiro contemporâneo revela uma forte competitividade, que obriga as empresas a utilizarem mecanismos antes desconhecidos ou inutilizados para alcançarem sua fatia no “bolo”. Devido a tantas mudanças e avanços,

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: ASPECTOS PRÁTICOS CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Hueslem Tamião.1 Paulo Fidélis Miranda Gomes.2 RESUMO Cuida-se de um breve estudo sobre as teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica de Direito Privado, sob o enfoque das decisões emanadas pelo Superior Tribunal de Justiça, encarregado de uniformizar a interpretação da lei pátria. Trataremos inicialmente sobre as formas de personalidade…