Resumo Fundamentos Do Direito Publico Ari

Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professora Raquel Loureiro Rio de Janeiro Campus Menezes Cortes 2012 RESUMO O presente trabalho teve por escopo analisar criticamente a questão concernente à admissibilidade, ou não, no ordenamento jurídico, da notitia criminis apócrifa, popularmente alcunhada ‘denúncia anônima’. Para atingir tal objetivo, foi confrontada normas constitucionais garantidoras de direitos fundamentais…

PÚBLICA NO BRASIL BREVE RESUMO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO POSITIVO O estudo da ciência jurídica nunca deve ser realizado desacompanhado da realidade social que o cerca, e nesse ínterim os princípios de direito surgem como ferramentas de extrema relevância na construção do ordenamento jurídico e na aplicação de leis em casos concretos, dada sua íntima ligação da vida humana em sociedade. Os princípios contêm os elementos próprios de formação do direito…

PEDÁGIO ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Especialização em Direito Tributário São Paulo 2012 A NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Tributário, como parte dos requisitos para a obtenção de título de Especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Orientador: Prof. Dra.…

CPF n. residente e domiciliado a rua por sua advogada que a presente subscreve vem respeitosamente perante V. Exa propor competente AÇÃO O R D I N ÁRI A D E C O B R A N Ç A , contra a C A I X A E C O N Ô M I C A F E D E R A L, com sede à Av. Paulista, nº. 1.842 Bela Vista, nesta Capital CEP 01310-200 pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - A ré legitima-se no pólo passivo dada sua qualidade de agente do FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO,…

DEMOCRATIZANDO A CIDADE: a utilização de índices urbanísticos diferenciados para combater a segregação socioespacial urbana Fagner Garcia Vicente Isabel Christine Silva De Gregori RESUMO: A segregação territorial urbana, originada, fundamentalmente, do monopólio do acesso à terra, é um dos reflexos mais evidentes da desigualdade socioeconômica. A legislação urbanística e as políticas públicas para as cidades, ao estabelecerem índices urbanísticos homogêneos para cada zona…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS HENRIQUE FIUZA GUIMARÃES A REPERCURSSÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TRIBUTÁRIA. Nova Lima – MG 2013 HENRIQUE FIUZA GUIMARÃES A REPERCURSSÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TRIBUTÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado

DIREITO ADMINISTRATIVO I PROF. CARLOS DELAMÔNICA 06-03-2013 APRESENTAÇÃO GERAL (SÍNTESE) DO PROGRAMA DA DISCIPLINA Ementa: propedêutica (introdução) do Direito Administrativo: conceito, formação histórica e fundamentos constitucionais. Introdução às diversas modalidades de exercício da atividade administrativa (função pública). Organização administrativa: teorias do ato do procedimento administrativo. Unidades de ensino (resumo) 1. Estado: concepção. Poderes (deveres) e…

ICMS e Guerra Fiscal Lucas Bevilacquass Resumo Proptie-se corn o presente trabalho analisar a guerra fiscal no federalismo brasileiro a partir de urn breve histOrico das vicissitudes que acompanham os Estados federados na busca de desenvolvimento. Em primeiro, a partir do esquadro constitucional de reparticão de competencias do federalismo brasileiro, indicam-se as competéncias envolvidas neste embate a permitir-se desde já a identificacdo do ente politico responsavel pela…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito ordinário: prazo de 15 dias, conforme o artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao processo depende de admissão do juiz. Em caso positivo, acarretará a suspensão do processo (art. 79, CPC) e, consequentemente, a suspensão do prazo de resposta do réu. c) Não, deverão ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas, conforme o artigo 299 do CPC. Questão objetiva Letra B.…

OrientandO: POLLYANNA DE JESUS SANTANA Orientador: Prof. DR. ARi FERREIRA DE QUEIROZ Goiânia 2013 OrientandO: POLLYANNA DE JESUS SANTANA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia Jurídica apresentada à disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento de Ciências Jurídicas, curso de bacharel em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUCGOIÁS. Orientador: Prof. Dr. Ari Ferreira de Queiroz Goiânia 2013 POLLYANNA DE JESUS