Resumo Fundamentos Do Direito Público

RESUMO A Teoria Geral do Estado é disciplina básica para a compreensão da realidade passada, presente e futura do Estado. A Teoria Geral do Estado é como um conjunto de princípio, analises e estudos que dão fundamento de validade á existência de uma ciência que tem por objeto o conhecimento e o aperfeiçoamento do Estado. No avanço desse conhecimento de um Estado insere-se, primeiramente, uma investigação bastante

ECONÔMICO Cap. IX Isael Fellipe Torres1 RESUMO O artigo a seguir tem a intenção abordar a intervenção do Estado no domínio econômico. Cujos princípios encontram-se no art. 170 da Constituição Federal. Além da intervenção estatal na ordem econômica. A intervenção ocorre quando da exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado, autorizada pelo art. 173 da Constituição Federal. Nessa intervenção estatal o poder público chega a retirar a propriedade privada…

NOVEMBRO DE 2010 17:55 Ação – direito subjetivo público da parte interessada de deduzir em juízo uma pretensão para que o Estado lhe dê a prestação jurisdicional. Ação Cautelar – é destinada à proteção urgente e provisória de um direito. Ação civil – é aquela por meio da qual se tem por fim obter um provimento de natureza civil, ou seja, pertencente à área familiar, sucessória, obrigacional, contratual ou real. Ação Civil Pública – proposta pelo Ministério Público ou outras…

termos, o art. 831 da CLT preleciona que “a decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação” e o art. 832, por sua vez, determina que “da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.” Essa decisão, nada mais é do que a sentença; mas, como dito, definição exata de sentença não há. Art. 165 – As sentenças e acórdãos serão proferidos com…

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO Gustavo Flores Junker; Valdir Rodrigues Barbosa Resumo: O presente artigo analisa a responsabilidade internacional do Estado sob o prisma dos fundamentos jurídicos e sua aplicabilidade na reparação aos danos, decorrentes de atos ilícitos, infringidos aos seus súditos em território estrangeiro. Palavras-chave: Direito internacional. Responsabilidade do Estado. Responsabilidade objetiva. Dano. Imputabilidade. Proteção diplomática. Endosso.…

Faculdade Anhanguera Curso de direito DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Aluno: José Raimundo, RA: 1140323635. Taguatinga-DF 19/03/2014 1. Introdução O estudo das fontes de direito internacional, preparatório a uma análise mais apurada do “Direito dos Tratados”, permite compreender não só os fundamentos políticos, jurídicos, sociais e econômicos que envolvem todo o processo de conclusão dos…

Resumo 1)O que é Direito Administrativo? É o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens que utiliza para a consecução dos seus fins, de natureza pública. 2)Função pública ou do estado é a atividade exercida no cumprimento do dever de alcançar o interesse público, mediante o uso dos poderes instrumentalmente necessários conferidos pela

Trabalho de Direito Administrativo apresentado como exigência parcial para a obtenção de nota na matéria de Direito Administrativo em Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi – 8º Semestre SÃO PAULO 2014 RESUMO O poder de polícia é uma atividade da administração pública que, limitando ou cerceando direitos individuais, regula a prática de um ato ou a abstenção de fato, visando à satisfação do interesse público. Todavia, o poder de polícia limita ou cerceia…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ RESUMO SOBRE AS AULAS MINISTRADAS DURANTE A DISCIPLINA ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS Disciplina: História Social da Criança Professor: Eylo Fagner HORIZONTE NOVEMBRO/2014 Dia 11/10 Começamos aula discutindo perguntas sob a criança,em seguida falou-se que a partir do século XIV surge a primeira ideia do corpo, a ideia do individuo, antes do século XIV, durante muito tempo a criança era apenas um corpo de linhagem da família,os pais…

FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO GABRIELLA BLACKSTONE E BENTHAM RESUMO São Luís 2013 GABRIELLA FRAGOSO DE FREITAS MOREIRA BLACKSTONE E BENTHAM RESUMO São Luís 2013 POSNER, Richard. Blackstone e Bentham. In:______. A Economia da Justiça. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010. Cap. 2, p. 17-57. BLACKSTONE E BENTHAM RESUMO O primeiro tópico do livro “A…