Resumo Fundamentos Do Direito Público

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Faculdade de Ciências Contábeis, Administração e Direito Curso de Direito Nikolly Samara Fernandes dos Passos Glossário Maceió 2015 Antítese: é uma figura de linguagem (figuras de estilo) que consiste na exposição de ideias opostas. Ocorre quando há uma aproximação de palavras ou expressões de sentidos opostos. Cabedal: Conjunto de bens que formam o patrimônio de alguém. Embargos: São um tipo de recurso ordinário…

UNIVERSIDADE FEAD DIREITO CIVIL Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito BELO HORIZONTE 2011 DIREITO CIVIL Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito Pesquisa avaliativa sobre Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito, observado os aspectos relevantes. Apresentado em cumprimento às exigências do Curso de Direito BELO HORIZONTE 2011 RESUMO O presente trabalho de pesquisa enseja…

Domicílio do alimentante Divórcio - Domicílio da mulher (competência relativa) Ação Direito processual (Jurisdição, ação e processo) Trilogia estruturante do sistema processual O Estado-Juiz passa a se envolver na resolução das crises. Jurisdição: inerte (art. 2 do CPC) Direito Constitucional de Ação – Garantia de ir ao encontro da Jurisdição, iniciando um processo, ante a ameaça ou efetiva lesão a direito. (Art.5, inciso XXXV CF/88) Medidas preventivas e repressivas: Mandado de…

85) 11. CPI (art.58 §3) 12. art.5 caput (todos os artigos citados são da constituição) 3) Direito Administrativo 1. Poder de polícia 2. Anulação e revogação de ato administrativo 3. Desapropriação 4. Contratos administrativos 5. Ato administrativo 6. Comparação entre empresa pública e sociedade de economia mista 7. Classificação dos bens públicos 8. Licitação (só caiu as fases) 4) Direito Comercial 1. Sociedades Comerciais (responsabilidade) 2. Títulos de crédito 3.…

PRINCÍPIOS E FONTES FORMAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Direito processual do trabalho é o ramo da ciencia jurídica dotado de normas e princípios proprios para a atuação do direito do trabalho e que disciplina a atividade das partes, juizes e seus auxiliares, no processo individual e coletivo do trabalho. Em relaçao à autonomia do direto processual do trabalho perante o direito processual comum, ainda existem divergências na doutrina, nascendo duas teorias, a monista e a dualista.…

DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 15° VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. PROCESSO Nº 0002115-62.2010.5.10.0015 TAGUATUR – TAGUATINGA, TRANSPORTE E TURISMO LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, sediada na Avenida Liberdade, Área Especial B, S/N, Setor 03 Águas Lindas de Goiás - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.048.466/0007-39, empresa detentora do Certificado de Qualidade ISO 9001/2000, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

OS FUNDAMENTOS KANTIANOS: LIBERDADE, MORALIDADE E DIREITO Rosilene de Oliveira Pereira UFJF – MG Resumo: No pensamento kantiano os fundamentos Liberdade, Moralidade e Direito se interligam, onde o homem a partir de uma prudência política acaba por coexistir com a moral. Este princípio da política moral afirma que o povo deve congregar-se a um Estado que se funda no dever. Para Kant o princípio da liberdade deve ser válido para todos, o que precisa prevalecer é a igualdade que deve…

EDITAL 37/2012-PROPEP/UFAL ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE MESTRADO EM DIREITO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013 A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Coordenação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal de Alagoas – UFAL torna pública, pelo presente Edital, a abertura do processo de inscrição, seleção e matrícula dos candidatos a seu curso de Direito especificado neste Edital, com prazos máximos de conclusão de 24 (vinte e quatro) meses

responsabilidade civil objetiva da Administração Pública, destacando a teoria do risco administrativo como a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para fundamentar a responsabilização do Estado pelos danos causados a terceiros por seus agentes públicos quando das atividades desenvolvidos sob esta condição. Abordar-se-á, os pressupostos necessários para a ocorrência da responsabilização do Estado, como o fato administrativo, o dano e o nexo de causalidade entre estes, de…

Processo Penal vem, perante Vossa Excelência, REPRESENTAR por EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO, medidas essas indispensáveis ao prosseguimento das investigações levadas a efeito no bojo do INQUÉRITO POLICIAL Nº___________. 1. O resumo fático. Foi instaurado, por portaria, o inquérito policial tombado sob número _______, que trata da apuração de crime de ______(tipificação), tipificado no artigo ____(indicar artigo), do Código Penal, supostamente cometido…