Resumo Fundamentos Do Direito Público

JOSE BATISTA SILVA, brasileiro, funcionário publico, portador do RG nº 765.791 SSP/MA, CPF/MF nº 286.299.733-15, residente e domiciliado na Rua Chico Mendes, nº 06, Qd 02, Residencial Milton Ericeira, Santa Luzia do Tide/MA CEP: 65.390-000, por intermédio de sua procuradora, procuração inclusa (doc. 01), com escritório profissional conforme endereço no rodapé, onde receberão as intimações de praxe, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos Artigos 5º, incisos V e XXXIV, alínea,”a”, 7º

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O Direito é um fenômeno da rotina quotidiana, que encontramos a todo momento e a toda parte. Sendo, portanto, fato ou fenômeno social, posto que evolui de acordo com a evolução da sociedade, visando o bem comum dentro desta mesma sociedade. Desta forma, o bem comum que o Direito visa resguardar está ligado a ordenação do que cada indivíduo poderá realizar sem prejuízo ao bem alheio. O Direito…

PARECER: TÉCNICA DE PERSUASÃO JURÍDICA*1 Pedro Durão*2 O anseio ao conhecimento do tema, abordado por diversos alunos e estagiários de direito, conduziu-nos à formalização didática e diretiva deste estudo, almejando favorecer as perspectivas de aprovação nos diversos concursos públicos patrocinados para as carreiras jurídicas. Registre-se, de logo, que para a maioria dos doutrinadores, o parecer é espécie do gênero de ato enunciativo, no qual a administração se limita a emitir…

FACULDADE ANHANGUERA DE FORTALEZA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Disciplina: Fundamentos das Políticas Sociais Equipe: RA Título da atividade: Relatório Científico – A Criação do serviço social e suas práticas junto ás políticas sociais Tutora á distância: Edilene Xavier Rocha Garcia Fortaleza, 19 de Setembro de 2014. Sumário RESUMO.........................................................................

melhor doutrina sobre Direito Empresarial, apresentando os posicionamentos divergentes a respeito dos temas mais polêmicos e a solução dada pelos Tribunais, a partir de uma rica seleção dos julgados mais recentes do Superior Tribunal de Justiça. Para fixação da matéria, além de quadros esquemáticos, com o resumo dos assuntos mais importantes, ao final de cada capítulo são relacionadas questões de concursos acompanhadas do gabarito oficial, no qual o autor indica o fundamento legal…

UNIVERSITÁRIA NO BRASIL RESUMO PARA PROVA DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO OS DIREITOS HUMANOS Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas afirma: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão…

AOS SERVIDORES PÚBLICOS: 1 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - RJU) e alterações: disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; vencimento e remuneração; férias; licenças; afastamentos; concessões; tempo de serviço; direito de petição; regime disciplinar (deveres e proibições); acumulação; responsabilidades; penalidades; processo administrativo disciplinar. 21 NOÇÕES DE DIREITO NOÇÕES…

anexo..., com endereço profissional a__, que indica para receber as intimações nos moldes do artigo 39, I, CPC, nos autos da AÇÃO POPULAR interposta em face de BANCO X, empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº__, com sede __e EMPRESA W, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº__, com sede__, inconformado com o v. acórdão proferido às folhas ..... vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, à teor do disposto nos artigos…

RESUMO ADMINISTRATIVO – INTERVENÇÃO DO ESTADO CARACTERÍSTICAS DA PROPRIEDADE: Absoluto: o proprietário pode fazer em sua propriedade o que bem entender. Perpétuo: o bem será do proprietário enquanto assim este o quiser. Exclusivo: o proprietário não é obrigado a suportar ninguém em sua propriedade. As três características da propriedade não são ilimitadas. Cada uma da característica pode e será atacada por um dos instrumentos de intervenção do estado na propriedade. FUNDAMENTO DA…

Curso: Direito Carga Horária: 80hs/aula Disciplina: Direito Administrativo I Professor: Rômulo César Barbosa Marques Justificativa Um estudo bem direcionado do Direito Administrativo é cada vez mais de extrema relevância nos dias de hoje, uma vez que auxilia na compreensão da atuação do Estado, permite compreender inúmeros princípios e regras aos quais os órgãos da Administração estão sujeitos. Ademais, o Direito Administrativo traz a compreensão sobre quem são os agentes…