psicologia

1 AS MUDANÇAS NO MODELO FAMILIAR TRADICIONAL E O AFETO COMO PILAR DE SUSTENTAÇÃO DESTAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES Ana Beatriz Paraná Mariano RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar a construção da família contemporânea através das mudanças sociais e da evolução legislativa, possibilitando a inclusão das uniões homoafetivas como entidades familiares. Para tanto, será feita breve análise histórica a respeito da família e da evolução legislativa até a atualidade. Serão apreciados artigos do código civil, artigos Constitucionais e ainda jurisprudências que se apresentem relevantes para o presente estudo. A inclusão constitucional através do artigo 226 da Constituição pretende demonstrar a amplitude do termo entidade familiar, possibilitando às uniões homoafetivas tratamento igual ao dispensado às uniões estáveis por meio de analogia na falta de norma que as albergue. O artigo tem como principais referencias teórico DIAS, LÔBO, CARBONERA, PEREIRA, MATOS e OLIVEIRA. PALAVRAS-CHAVE: família matrimonializada, entidades familiares, família eudemonista, afeto, solidariedade, igualdade e uniões homoafetivas. INTRODUÇÃO O presente estudo visa demonstrar as mudanças no modelo familiar tradicional enfocando o afeto como pilar de sustentação destas novas entidades familiares. Evidencia que no Brasil, a sociedade abrigou a família matrimonializada do início do século passado tutelada pelo código civil de 1916 onde haviam inúmeras…

AS MUDANÇAS NO MODELO FAMILIAR TRADICIONAL E O AFETO COMO PILAR DE SUSTENTAÇÃO DESTAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES: MODELO DE FAMÍLIA HOMOAFETIVA David Soares de FIGUEIRÊDO* Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA davsoafig@hotmail.com Rejane Maria MORENO* Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas rejane1moreno@gmail.com INTRODUÇÃO A sociedade brasileira abrigou a família matrimonializada do início do século passado tutelada pelo código civil de 1916 onde existiam…

de um débito, mas também não se pode deixar de lado a garantia do credor. Devem ser encontradas medidas alternativas para a resolução da lide. A expressão ‘bem de família’ nos faz entender que a proteção é para a entidade familiar, mas o recente entendimento jurídico revela que essa proteção é para a pessoa do devedor, tenha ele ou não família, que more ou não sozinho. Pessoas que moravam sozinhas perdiam sua única residência por não serem equiparadas a entidade familiar. O presente…

CASAMENTO HOMOAFETIVO: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS Marquília Resplandes Carneiro Borges¹ RESUMO O objetivo deste artigo é fazer uma explanação concisa, da previsão legal, do Direito de Família com o intuído de compreender o contexto legal da união assim como dos julgados sobre o casamento homo afetivo, assim como dos julgados relativos à matéria. Fez-se uma explanação sobre o aspecto evolutivo do Direito de Família, sobre a previsão legal dos diversos tipos de famílias, os aspectos…

ADOÇÃO DE CRIANÇA POR CASAIS HOMOSSEXUAIS RESUMO: As uniões entre homossexuais sempre existiram em diversas sociedades e culturas, e através de grandes lutas por espaço na sociedade ganham voz e buscam por seus direitos, desde os fundamentais assegurados na Constituição Federal Brasileira como igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana, até os decorrentes da suas relações como os direitos a união estável, aos direitos sucessórios e a possibilidade de adoção, sendo este o objeto…

EVOLUCAO DA FAMILIA E UNIÃO COMO HOMOAFETIVA ENTIDADE FAMILIAR: MORAL E ETICA, ADQUACAO DA JUSTICA NA FAMILIA.COM O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Elaine Cristina Sousa Pereira Sumário: Introdução; 1 Considerações Pertinentes a Respeito da Evolução Histórica da Concepção de Família, 1.1 Família e Ideologia, 1.2 Familia, Moral e Etica,0.2 Os Princípios Constitucionais e a Pluralidade de Modelos Familiares; 0.3 A União Homoafetiva Concebida como Entidade Familiar; Conclusão;…

UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho apresentado para a matéria Estudos Disciplinares ministrada pela professora SAMYA, para obtenção de nota para conclusão do curso de Direito, da Faculdade Facsul. Campo Grande 2013 RESUMO A presente pesquisa irá abordar sobre a família homoafetiva. Contudo, para maior apreensão e entendimento do leitor, iremos primeiramente dispor sobre a sexualidade através Sexologia, inclusive do Direito. As questões…

UNINTER FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA – FACINTER CURSO DE DIREITO NIVALDO RIBEIRO VAZ GUARDA UNILATERAL PATERNA CURITIBA 2015 NIVALDO RIBEIRO VAZ GUARDA UNILATERAL PATERNA Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito da UNINTER – Centro Universitário Internacional. Orientador: Prof. Adriana... CURITIBA 2015 Dedico este trabalho ... AGRADECIMENTOS…

Casamento homoafetivo Adriana Pereira Dantas Carvalho Resumo: O presente trabalho traz breves reflexões acerca do mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal que equipara a união homoafetiva à união estável, garantindo a esses casais todos os direitos assegurados a este tipo de união e que por sua vez, diante da possibilidade da conversão da união estável em casamento conforme preconizado na Constituição Federal, por analogia, alguns tribunais vem permitindo a conversão…

RESUMO O presente artigo tem como objeto demonstrar que a Constituição Federal, no artigo 1°, inciso III, deu importância à dignidade da pessoa humana, institucionalizando o divórcio direto, pois a EC n. 66/2010 completou o ciclo evolutivo iniciado com a Lei do Divórcio (Lei n. 6.515/77), com a supressão da parte final do § 6° do artigo 226 da CF, onde figurava como requisito para a conversão desaparecendo ainda o requisito temporal para a obtenção do divórcio, agora exclusivamente…